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<\/p>\nA Justi\u00e7a Federal determinou que um condom\u00ednio fechado no munic\u00edpio de Paraty, no sul fluminense, permita o tr\u00e2nsito das popula\u00e7\u00f5es cai\u00e7aras pelo interior do empreendimento, sem limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio ou imposi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que visa permitir acesso dessas comunidades a seus caminhos tradicionais que passam pelo condom\u00ednio.<\/p>\n
De acordo com o MPF, o condom\u00ednio foi instalado em uma \u00e1rea tradicionalmente utilizada por comunidades cai\u00e7aras da Praia do Sono e de Ponta Negra, para se deslocarem at\u00e9 o cais da \u00e1rea. Essa popula\u00e7\u00e3o, segundo o MPF, sofre com as restri\u00e7\u00f5es de acesso ao cais pelo condom\u00ednio.<\/p>\n
O MPF explica ainda que o empreendimento interferiu nos trajetos que ligam as praias do Sono e Ponta Negra at\u00e9 a rodovia, onde os cai\u00e7aras conseguem acessar meios de transporte, centros comerciais e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
As duas praias ficam no continente, mas est\u00e3o isoladas pela Mata Atl\u00e2ntica da Reserva Estadual da Juatinga e da \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental de Cairu\u00e7u, e por isso n\u00e3o t\u00eam acesso direto \u00e0 malha vi\u00e1ria do munic\u00edpio de Paraty.<\/p>\n
Para chegar at\u00e9 a malha vi\u00e1ria, os cai\u00e7aras dessas duas comunidades precisam se deslocar de barco at\u00e9 um cais localizado na praia de Laranjeiras ou por uma trilha no meio da floresta. Ambos acessos s\u00e3o controlados pelo condom\u00ednio.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 d\u00e9cadas, n\u00f3s cai\u00e7aras, temos resistido contra a expuls\u00e3o das comunidades desses territ\u00f3rios que s\u00e3o t\u00e3o ligados \u00e0 nossa identidade. Aqui em Paraty, as comunidades v\u00eam enfrentando amea\u00e7as persistentes, \u00e0s vezes violentas, em nome desse desenvolvimento\u201d, afirma o l\u00edder cai\u00e7ara Davi Paiva, que integra o F\u00f3rum de Comunidades Tradicionais de Paraty, Angra dos Reis e Ubatuba.<\/p>\n
Segundo ele, o condom\u00ednio iniciou um processo de privatiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, cercando as trilhas ancestrais dos cai\u00e7aras. \u201cO acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos, como a coleta de lixo, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, sempre foi dificultado. Eu acredito que essa decis\u00e3o essa senten\u00e7a que saiu agora \u00e9 um marco n\u00e3o apenas para n\u00f3s, cai\u00e7aras de Paraty, mas tamb\u00e9m para essas comunidades tradicionais do Brasil inteiro que tamb\u00e9m enfrentam desafios parecidos\u201d, disse.<\/p>\n
De acordo com o MPF, a senten\u00e7a judicial ainda determina que o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) demarque e sinalize os caminhos tradicionais, al\u00e9m de atender a eventuais exig\u00eancias cartor\u00e1rias para o registro da servid\u00e3o correspondente \u00e0s trilhas.<\/p>\n
A prefeitura de Paraty deve manter um cronograma de coleta de lixo da Praia do Sono e de Ponta Negra, no m\u00ednimo, uma vez por semana, diretamente no cais. O condom\u00ednio foi condenado a pagar R$ 400 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos extrapatrimoniais.<\/p>\n