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<\/p>\nAs organiza\u00e7\u00f5es que representam os motoristas de aplicativo s\u00e3o muitas, diversas e t\u00eam diferentes opini\u00f5es sobre a pr\u00f3pria categoria, a melhor forma de organiza\u00e7\u00e3o e as prioridades da luta por direitos. Podem surgir em forma de\u00a0associa\u00e7\u00f5es, sindicatos ou simples grupos de\u00a0WhatsApp.<\/p>\n
Para entender as opini\u00f5es divergentes da categoria, a Ag\u00eancia Brasil<\/strong> entrevistou duas lideran\u00e7as de S\u00e3o Paulo e uma do Mato Grosso sobre o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional<\/a>. O texto foi articulado entre sindicatos, governo e empresas, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, que pode fazer modifica\u00e7\u00f5es no projeto.\u00a0<\/p>\n O presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de S\u00e3o Paulo (Stattesp), Leandro Medeiros, argumentou que o principal avan\u00e7o \u00e9 o reconhecimento da categoria e a obriga\u00e7\u00e3o de se negociar via acordos coletivos.<\/p>\n \u201cHoje, o trabalhador n\u00e3o tem direito a nada. O que as empresas colocarem ele \u00e9 obrigado a acatar. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o sendo aprovada, as empresas n\u00e3o v\u00e3o poder mais fazer o que elas querem. Ter\u00e1 que ter uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o com acordos coletivos\u201d, destaca.<\/p>\n<\/blockquote>\n Contr\u00e1ria \u00e0 proposta do governo, a Associa\u00e7\u00e3o dos Motoristas de Aplicativos de S\u00e3o Paulo (Amaps) defende um projeto de lei alternativo apresentado por um parlamentar da bancada ruralista de Goi\u00e1s, o deputado Daniel Agrobom (PL). \u00a0<\/p>\n O presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, argumenta\u00a0que o projeto do governo acaba com a autonomia dos motoristas.<\/p>\n \u201cA nossa classe \u00e9 repleta de trabalhadores aut\u00f4nomos, trabalhadores que j\u00e1 sa\u00edram de CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho], fugindo tanto de CLT quanto de sindicatos\u201d, argumentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Conhecido como Duda, o presidente da Amasp sugere\u00a0que a proposta busca apenas \u201ca arrecada\u00e7\u00e3o [do governo] e jogar a classe dos motoristas no colo dos sindicatos\u201d. O presidente da Amasp diz que conta com 23 mil associados e sustenta que os sindicatos \u201cn\u00e3o s\u00e3o reconhecidos pela classe como representantes\u201d, criticando que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva fique com as entidades sindicais.<\/p>\n Por outro lado, o presidente do Stattesp, Leandro Medeiros, diz que tem 68 mil motoristas cadastrados e 5,8 mil s\u00f3cios que contribuem financeiramente com a entidade. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: quem representa a classe trabalhadora \u00e9 o movimento sindical\u201d, ressalta.<\/p>\n Presidenta do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), que conta com 19,5 mil filiados, Solimar Menacho\u00a0afirma que o projeto tem v\u00e1rios pontos positivos, como a determina\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o via acordo coletivo, a obrigatoriedade de estar na Previd\u00eancia Social, e o direito a recorrer de exclus\u00f5es injustas da plataforma. Por outro lado, ela criticou a proposta de R$ 32\u00a0por hora.<\/p>\n \u201cQualquer categoria para nascer, nasce com o m\u00ednimo e a gente vai ter que lutar para ter melhorias.\u00a0Ent\u00e3o, n\u00f3s vamos encarar de frente e vamos lutar\u201d, garante.<\/p>\n<\/blockquote>\n Sobre a Associa\u00e7\u00e3o que critica totalmente o projeto, a sindicalista disse o papel das associa\u00e7\u00f5es \u00e9 outro. \u00a0\u201cAs pessoas confundem o dever da associa\u00e7\u00e3o e o dever do sindicato. A associa\u00e7\u00e3o defende a causa civil, o lazer, uma parceria com o plano odontol\u00f3gico, essas coisas. O sindicato defende o trabalhador. A vontade deles [das associa\u00e7\u00f5es] era estar na mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Como quem entrou na mesa foram os sindicatos, desde ent\u00e3o eles v\u00eam falando mal de sindicato\u201d, argumenta.<\/p>\n Solimar acrescenta\u00a0que o acordo coletivo \u00e9 fundamental. \u201cHoje, aplicativo nenhum ouve o sindicato. Somente S\u00e3o Paulo, Rio e Minas que conseguiram falar com a Uber. Agora, n\u00f3s vamos ter acesso, pelo menos a Uber, para marcar uma audi\u00eancia, falar, reclamar, buscar melhorias\u201d, completou.<\/p>\n Uma das principais cr\u00edticas da Associa\u00e7\u00e3o dos Motoristas de Aplicativos de S\u00e3o Paulo \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o ser feita por hora trabalhada, e n\u00e3o por quil\u00f4metro (Km) rodado e por minuto.<\/p>\n \u201cO pagamento por hora n\u00e3o leva em conta as varia\u00e7\u00f5es de demanda. Os ganhos precisam levar em conta o quil\u00f4metro rodado e o tempo, o tr\u00e2nsito, a dist\u00e2ncia e o tempo de espera, que s\u00e3o fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores\u201d, informou a Amasp.<\/p>\n O presidente do Sindicato de S\u00e3o Paulo, Leandro Medeiros, ressaltou que o valor m\u00ednimo por hora foi estipulado para que o trabalhador pudesse ser inclu\u00eddo na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n \u201cA gente defende o ganho por quil\u00f4metro rodado. Por\u00e9m, n\u00e3o tem como a gente colocar isso dentro de um projeto de lei porque isso \u00e9 objeto de acordo coletivo. Os R$ 32\u00a0por hora foi para inserir o trabalhador na Seguridade Social. N\u00f3s vamos discutir sim o pagamento por km nos acordos coletivos. Mas, para isso, precisa de unidade da categoria\u201d, argumentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n J\u00e1 a representante dos trabalhadores de Mato Grosso, Solimar Menacho, defende\u00a0que o c\u00e1lculo deveria ser por estado.<\/p>\n \u201cHoje, Mato Grosso \u00e9 de R$ 40 a R$ 48 reais a hora trabalhada. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos retrocedendo. S\u00e3o Paulo \u00e9 de R$ 55 a R$ 70 reais. Entendeu? O Amap\u00e1 \u00e9 menos de R$ 20\u00a0a hora. Ent\u00e3o, para eles, t\u00e1 \u00f3timo. Eu acho que deveria analisar a cada estado\u201d, enfatiza.<\/p>\n Para Menacho, ser\u00e1 dif\u00edcil fiscalizar as plataformas para que n\u00e3o bloqueiem os trabalhadores que alcan\u00e7arem o valor m\u00ednimo por hora, apesar do projeto proibir restri\u00e7\u00f5es de viagens.<\/p>\n \u201cO nosso medo \u00e9 que o motorista que chega aos R$ 32 venha a tal famosa bandeira branca. Voc\u00ea fica parado esperando romper a uma hora e come\u00e7a tudo de novo\u201d, explicou Solimar, que alega\u00a0que as empresas podem manipular a oferta de corridas.<\/p>\n Outro avan\u00e7o do projeto apontado pelos sindicatos \u00e9 a obrigatoriedade de o trabalhador estar na Previd\u00eancia Social. Atualmente, o trabalhador que quer ter aposentadoria tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n Por\u00e9m, essa contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem o MEI<\/a>, segundo o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).\u00a0\u201cNo entanto, nessa modalidade, sabe-se que h\u00e1 uma alta inadimpl\u00eancia, acima dos 40%\u201d, informa o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).O presidente do sindicato de S\u00e3o Paulo, Leandro Medeiros, lembrou que muitos motoristas n\u00e3o pagam o MEI.<\/p>\n \u201cUm amigo nosso ele est\u00e1 com c\u00e2ncer e n\u00e3o pagava o MEI e hoje est\u00e1 dependendo de ajuda. O nosso trabalhador n\u00e3o pode mais depender de ajuda e de vaquinha. Ele tem que depender do seu pr\u00f3prio trabalho. E caso ele venha ficar enfermo, ele tem que ter seu ganho garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, defende.<\/p>\n J\u00e1 o presidente da Amasp, Eduardo Lima de Souza, defendeu que o trabalhador continuasse contribuindo como MEI. \u201cO governo tirou a autonomia do motorista de escolher qual modelo de contribui\u00e7\u00e3o ele quer fazer. Sendo que o MEI por ter um CNPJ<\/a> para quem contribui, favorece o motorista. O motorista consegue comprar carros com desconto atrav\u00e9s do CNPJ<\/a>, consegue abrir um credi\u00e1rio junto aos postos de gasolina\u201d, argumenta.<\/p>\n A ades\u00e3o ou n\u00e3o \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)\u00a0\u00e9 um tema de divide os motoristas e suas organiza\u00e7\u00f5es. \u00a0A carteira assinada para motoristas chegou a ser defendida pelos sindicatos na mesa de negocia\u00e7\u00e3o criada pelo governo, mas n\u00e3o entrou no projeto de lei.\u00a0<\/p>\n O presidente do sindicato paulista, Leandro Medeiros, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos (Fenasmapp), argumentou que a n\u00e3o ades\u00e3o \u00e0 CLT foi influenciada pelas \u00faltimas decis\u00f5es do Judici\u00e1rio.<\/p>\n \u201cComo sindicato, sempre defendi o v\u00ednculo e a CLT. Por\u00e9m, o Judici\u00e1rio entendeu de outra maneira. Se n\u00f3s deix\u00e1ssemos esse entendimento, o que ia acontecer com a categoria? Ela continuaria do jeito que est\u00e1 hoje, sem nenhum tipo de benef\u00edcio\u201d, ponderou.<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheciam o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e aplicativos. Nessa semana, a Uber pediu a suspens\u00e3o de processos<\/a> sobre v\u00ednculo trabalhista at\u00e9 que o STF defina a quest\u00e3o de uma vez por todas<\/a>.\u00a0\u00a0<\/p>\n A presidente do sindicato de Mato Grosso, Solimar Menacho, disse que sempre defendeu o v\u00ednculo pela CLT. \u201cPor\u00e9m, para nossa surpresa, o PL veio como aut\u00f4nomo\u201d, lamentou. O projeto cria a categoria de \u201ctrabalhador aut\u00f4nomo por plataforma\u201d.<\/p>\n A professora da PUC de Minas Gerais Ana Carolina Paes Leme fez a sua tese de doutorado sobre a luta trabalhista dos motoristas de aplicativos, entrevistando 17 lideran\u00e7as sindicais de diversos estados do pa\u00eds.<\/p>\n A pesquisadora conclui\u00a0que a rejei\u00e7\u00e3o de parte dos representantes \u00e0 CLT \u00e9 baseada no medo de que venham a perder o trabalho.<\/p>\n \u201cOs motoristas n\u00e3o defendem o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego pelo receio \u2018de a Uber ir embora\u2019 e eles perderem o trabalho. E essa amea\u00e7a \u00e9 produzida pelas empresas e reproduzida diariamente entre a\u00a0as trabalhadoras e os trabalhadores\u201d, afirma a especialista.<\/p>\n\n
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Remunera\u00e7\u00e3o por hora<\/h2>\n
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Previd\u00eancia Social<\/h2>\n
CLT<\/h2>\n
Amea\u00e7a<\/h2>\n