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<\/p>\nO governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro anunciou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (11), que o estado recorrer\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em car\u00e1ter liminar, o pagamento da d\u00edvida fluminense com a Uni\u00e3o, hoje no valor de R$ 188 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 apresentada pelo Executivo em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), tamb\u00e9m ser\u00e1 para garantir o rec\u00e1lculo do montante da d\u00edvida, para serem exclu\u00eddos os valores indevidos e ilegalmente inclu\u00eddos no saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com par\u00e2metros compat\u00edveis com as demais despesas p\u00fablicas. O entendimento do governo estadual \u00e9 que, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, foram impostas condi\u00e7\u00f5es consideradas abusivas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
O an\u00fancio foi feito por Castro durante reuni\u00e3o pela manh\u00e3, no Pal\u00e1cio das Laranjeiras, com a bancada federal e deputados estaduais para discutir a revis\u00e3o da d\u00edvida do estado do Rio. A ideia \u00e9 que seja apresentado um projeto de lei com nova sistem\u00e1tica de atualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos dos estados administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, atendendo n\u00e3o s\u00f3 ao Rio de Janeiro, mas os demais entes.<\/p>\n
\u201cDesde as primeiras renegocia\u00e7\u00f5es, na d\u00e9cada de 90, o valor da d\u00edvida do Rio de Janeiro com a Uni\u00e3o era de R$ 13 bilh\u00f5es. J\u00e1 pagamos R$ 153 bilh\u00f5es da d\u00edvida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilh\u00f5es correspondentes a juros e encargos. E, mesmo pagando R$ 153 bilh\u00f5es, ainda estamos devendo R$ 188 bilh\u00f5es hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados. Isso \u00e9 uma pauta priorit\u00e1ria\u201d, disse Castro.<\/p>\n
O governador destacou ainda que, se acionar o Supremo, ser\u00e1 uma medida necess\u00e1ria ap\u00f3s tratar o assunto exaustivamente com o governo federal ao longo de 2023. Agora, segundo o governo estadual, o que se busca, al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de tudo que j\u00e1 foi quitado pelo estado do Rio, \u00e9 o equil\u00edbrio financeiro fluminense.<\/p>\n
\u201cO governo do estado buscou e segue buscando o di\u00e1logo, de todas as formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Minist\u00e9rio da Fazenda e o governo federal. Tratei e continuarei tratando da revis\u00e3o da d\u00edvida, buscando efetivamente uma solu\u00e7\u00e3o estrutural para a sa\u00fade financeira do Rio, a nossa capacidade de investimentos e, o principal, a manuten\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o chefe do Executivo estadual.<\/p>\n
As d\u00edvidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na d\u00e9cada de 1990, portanto, h\u00e1 cerca de 30 anos. Desde ent\u00e3o, passaram por v\u00e1rias negocia\u00e7\u00f5es e refinanciamentos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilh\u00f5es – nos valores da \u00e9poca. Ao longo do tempo, os d\u00e9bitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, al\u00e9m de in\u00fameros passivos.<\/p>\n
\u201cMesmo com diferentes leis e regras para atualiza\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, o governo federal sempre imp\u00f4s um efeito ‘bola de neve’, tornando a d\u00edvida impag\u00e1vel. Foram feitas cobran\u00e7as indevidas, impedindo que o estado retomasse sua capacidade de pagamento, pois o saldo devedor j\u00e1 havia crescido exponencialmente e n\u00e3o foi revisado\u201d, diz o governo estadual.<\/p>\n
A d\u00edvida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobran\u00e7a de juros (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os \u2013 Disponibilidade Interna\u00a0+ 6% e posteriormente\u00a0\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Segundo o governo estadual, soma-se a isso a metodologia de varia\u00e7\u00e3o cumulativa dos \u00edndices estabelecida pela Uni\u00e3o, em vez da ado\u00e7\u00e3o de um modelo mensal. Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos sem que o estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da Uni\u00e3o, e\u00a0os custos gerados ao Rio pela opera\u00e7\u00e3o do Banco Central em fun\u00e7\u00e3o da venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), quando o estado acabou assumindo responsabilidades do governo federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional, tamb\u00e9m contribu\u00edram para o aumento da d\u00edvida.<\/p>\n