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<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com pedido na Justi\u00e7a para que a Uni\u00e3o cumpra compromissos relativos \u00e0s obras no s\u00edtio arqueol\u00f3gico do Cais do Valongo, na zona portu\u00e1ria do Rio de Janeiro. A principal quest\u00e3o colocada pelo MPF \u00e9 que o governo federal n\u00e3o cumpriu os prazos para implementa\u00e7\u00e3o do Centro de Interpreta\u00e7\u00e3o e do Memorial da Heran\u00e7a Africana.<\/p>\n
O pedido considera a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada contra a Uni\u00e3o e a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares em 2018, quando j\u00e1 se pedia a constru\u00e7\u00e3o das duas instala\u00e7\u00f5es no Galp\u00e3o Docas Pedro II, que fica ao lado do s\u00edtio arqueol\u00f3gico. A obriga\u00e7\u00e3o foi estabelecida pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco) e deveria ter sido cumprida at\u00e9 2019.<\/p>\n
Segundo o MPF, representantes da Uni\u00e3o se comprometeram, em audi\u00eancia judicial, a apresentar a revis\u00e3o do projeto executivo de reforma do pr\u00e9dio das Docas at\u00e9 julho de 2023. Foram concedidos novos prazos pela Justi\u00e7a em agosto e dezembro, tamb\u00e9m n\u00e3o cumpridos pelo governo federal.<\/p>\n
A audi\u00eancia judicial mais recente foi em 13 de mar\u00e7o deste ano. Representantes da Uni\u00e3o do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) afirmaram que s\u00f3 poderiam apresentar uma defini\u00e7\u00e3o sobre o projeto a partir de setembro de 2025. O motivo alegado \u00e9 a complexidade do problema, que demanda a contrata\u00e7\u00e3o de uma consultoria pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, apresentada agora pelo MPF, os procuradores Sergio Suiama e Jaime Mitropoulos dizem que \u201ca proposta de postergar em mais 18 meses a defini\u00e7\u00e3o sobre o in\u00edcio das obras de reforma do pr\u00e9dio \u00e9 inaceit\u00e1vel porque o prazo pactuado com a Justi\u00e7a venceu em julho de 2023\u201d.<\/p>\n
O MPF aponta inefici\u00eancia do governo federal por descumprir prazos propostos pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cO projeto executivo da reforma do Galp\u00e3o Docas custou aos cofres p\u00fablicos R$ 2 milh\u00f5es. Foi elaborado com o acompanhamento do Iphan e debatido com a sociedade civil. O que a Uni\u00e3o pretende fazer com ele? Qual o sentido de esperar mais um ano e meio para que ela chegue a uma defini\u00e7\u00e3o e fa\u00e7a a licita\u00e7\u00e3o para as obras de reforma?\u201d, questionaram os procuradores.<\/p>\n
O MPF pede que a Uni\u00e3o seja intimada para que, no prazo de 30 dias, apresente em ju\u00edzo avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do projeto executivo de reforma do Galp\u00e3o Docas, assinada por profissional de arquitetura ou engenharia habilitado. Pede tamb\u00e9m que sejam informadas todas as necessidades de revis\u00e3o do projeto, um cronograma do processo com prazo que n\u00e3o ultrapasse 120 dias para conclus\u00e3o e que se reservem recursos financeiros para o in\u00edcio das obras. Caso contr\u00e1rio, que seja aplicada multa di\u00e1ria a partir de R$ 100 mil, acrescenta o MPF.<\/p>\n
Respostas<\/p>\n
Procurada pela reportagem da Ag\u00eancia Brasil, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) respondeu que \u201cas provid\u00eancias j\u00e1 adotadas em rela\u00e7\u00e3o ao projeto foram apresentadas na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 13 de mar\u00e7o pela Uni\u00e3o, Iphan e Funda\u00e7\u00e3o Palmares.\u201d Segundo a AGU, na ocasi\u00e3o, esses \u00f3rg\u00e3os propuseram que, dentro de 90 dias, fosse apresentada a primeira vers\u00e3o do plano de gest\u00e3o ao comit\u00ea gestor, que teria prazo de 60 dias para delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre o projeto executivo de obras, a AGU diz que, em raz\u00e3o do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o BNDES, o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o seria at\u00e9 setembro de 2025. As duas propostas foram refutadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que sequer apresentou contraproposta, inviabilizando a concilia\u00e7\u00e3o. \u201cDesta forma, o juiz deferiu prazo para as partes se manifestarem.\u201d<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Palmares e o Iphan foram citados, e o Minist\u00e9rio da Cultura, ao qual s\u00e3o vinculados, emitiu nota dizenco que o Cais do Valongo, que \u00e9 patrim\u00f4nio cultural reconhecido em inst\u00e2ncias nacionais e internacionais, est\u00e1 entre as prioridades da pasta desde sua retomada, em 2023.<\/p>\n
O texto lembra a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do S\u00edtio Arqueol\u00f3gico Cais do Valongo e destaca a participa\u00e7\u00e3o social como elemento central de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO projeto encontra-se em fase de revis\u00e3o para que possa atender \u00e0s demandas da sociedade. T\u00e3o logo o projeto seja revisado e conclu\u00eddo, as obras ser\u00e3o iniciadas. O Minist\u00e9rio da Cultura e suas autarquias vinculadas refor\u00e7am que o projeto n\u00e3o est\u00e1 parado, n\u00e3o existindo in\u00e9rcia do governo federal.\u201d<\/p>\n
Patrim\u00f4nio<\/p>\n
O s\u00edtio arqueol\u00f3gico do Cais do Valongo \u00e9 considerado patrim\u00f4nio da Humanidade pela Unesco, por representar uma das evid\u00eancias f\u00edsicas mais importantes da chegada de africanos escravizados no continente. Ao lado, o Galp\u00e3o Docas Pedro II \u00e9 um pr\u00e9dio simb\u00f3lico por ter sido projetado pelo engenheiro negro Andr\u00e9 Rebou\u00e7as e constru\u00eddo na d\u00e9cada de 1870, sem uso de m\u00e3o de obra escravizada.<\/p>\n
O arquiteto e historiador Jo\u00e3o Carlos Nara Jr., especializado em arqueologia e assessor de patrim\u00f4nio cultural do F\u00f3rum de Ci\u00eancia e Cultura da UFRJ, refor\u00e7a a urg\u00eancia de haver um centro de refer\u00eancia na regi\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es detalhadas para os visitantes.<\/p>\n
\u201c\u00c9 dif\u00edcil para o cidad\u00e3o comum, que chega ao s\u00edtio arqueol\u00f3gico, compreender que aquilo \u00e9 um cais, pois a regi\u00e3o est\u00e1 toda aterrada. Tamb\u00e9m faz falta explicar a import\u00e2ncia do Cais do Valongo como obra p\u00fablica escravagista do reinado de D. Jo\u00e3o VI, constru\u00eddo com recursos oriundos de um imposto cobrado aos traficantes. S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que o visitante precisa receber dentro do Centro de Interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta o historiador.<\/p>\n
Jo\u00e3o Carlos tamb\u00e9m critica a demora para que o projeto avance e diz que, enquanto as discuss\u00f5es se prolongam, um s\u00edmbolo importante da hist\u00f3ria do pa\u00eds continua sem o devido tratamento.<\/p>\n
\u201cEnquanto debatemos possibilidades, projetos e responsabilidades, o Cais do Valongo prossegue esperando h\u00e1 sete anos, desde que foi reconhecido Patrim\u00f4nio da Humanidade, a 1\u00ba de mar\u00e7o de 2017\u201d, ressalta o historiador.<\/p>\n