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<\/p>\nO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentar\u00e1 a governadores, na semana que vem, a proposta de negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o. Segundo ele, a reuni\u00e3o est\u00e1 pr\u00e9-agendada para o dia 26 e o projeto de lei que ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional j\u00e1 recebeu aval do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (20), Haddad participou de encontro do presidente Lula com o governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, no Pal\u00e1cio do Planalto, para tratar da situa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do estado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 a quarta reuni\u00e3o que a gente faz sobre a quest\u00e3o da d\u00edvida. J\u00e1 fiz com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite; com [o governador de Minas Gerais, Romeu] Zema; com o presidente [Lula], Zema e Cl\u00e1udio Castro, mas semana que vem n\u00f3s vamos ter uma reuni\u00e3o, vamos apresentar a proposta da Uni\u00e3o para os governadores\u201d, disse Haddad, ao chegar na sede do Minist\u00e9rio da Fazenda, ap\u00f3s o encontro.<\/p>\n
O endividamento dos estados com a Uni\u00e3o \u00e9 devido a empr\u00e9stimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situa\u00e7\u00f5es em que os estados contratam cr\u00e9dito no mercado financeiro, tendo a Uni\u00e3o como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilh\u00e3o em d\u00edvidas atrasadas de estados, de acordo com o Relat\u00f3rio de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito [https:\/\/www.tesourotransparente.gov.br\/publicacoes\/relatorio-mensal-de-garantias-honradas-rmgh\/2024\/2].<\/p>\n
Nesse caso, o Tesouro cobre a d\u00edvida vencida mas cobra as contragarantias, como a reten\u00e7\u00e3o de repasses da Uni\u00e3o para o ente devedor – como receitas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), al\u00e9m de multa, juros e custos operacionais. Com isso, os d\u00e9bitos de Minas Gerais, por exemplo, ultrapassam os R$ 160 bilh\u00f5es. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goi\u00e1s tamb\u00e9m enfrentam o mesmo problema.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00e3o recente, o presidente Lula afirmou que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do governo federal \u201csentar e tentar encontrar uma solu\u00e7\u00e3o\u201d para a quest\u00e3o [https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-03\/presidente-defende-renegociacao-de-dividas-dos-estados-com-uniao].<\/p>\n
Durante o encontro com Lula, o governador Cl\u00e1udio Castro comunicou ao presidente a inten\u00e7\u00e3o do estado do Rio de Janeiro de ingressar com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir a d\u00edvida. Segundo ele, Lula pediu \u201cque esperasse um pouco\u201d, aguardasse a reuni\u00e3o do ministro Haddad com os governadores.<\/p>\n
\u201cEle [ministro Haddad] levou a nossa proposta inicial para tentar, junto com as propostas que ele vai apresentar, agregar nelas aquilo que o Rio de Janeiro j\u00e1 pleiteia. Ent\u00e3o, ficamos de esperar at\u00e9 o dia 26 para que a gente tente, em mais uma rodada de negocia\u00e7\u00e3o, colocar aquilo que o Rio de Janeiro entende como justo\u201d, disse Castro.<\/p>\n
Segundo o governador, a proposta da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 \u201cbrigar\u201d mas estabelecer uma concilia\u00e7\u00e3o. \u201cTalvez numa seara com o Supremo n\u00f3s pud\u00e9ssemos, atrav\u00e9s de acordo judicial, fazer chegar a consensos que, \u00e0s vezes, na esfera administrativa n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cComo foi, por exemplo, o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Rio, como foi a quest\u00e3o de Minas, de Goi\u00e1s, do Rio Grande do Sul, que todos, de uma forma ou de outra, acabaram passando pelo STF e esbarravam em situa\u00e7\u00f5es que, juridicamente, s\u00f3 uma decis\u00e3o judicial pode resolver. Ent\u00e3o, n\u00e3o na perspectiva de briga mais, talvez, de uma concilia\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Castro afirmou que o Rio de Janeiro possui quest\u00f5es hist\u00f3ricas que devem ser discutidas, como compensa\u00e7\u00f5es devidas e situa\u00e7\u00f5es onde o estado foi \u201cobrigado a abrir m\u00e3o de a\u00e7\u00f5es\u201d para ter socorro imediato. Para ele, al\u00e9m da natureza da d\u00edvida em si, o estado quer tratar dos indexadores futuros (dos juros e multas) e da revis\u00e3o do regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal impediram a execu\u00e7\u00e3o das contragarantias de v\u00e1rios estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negocia\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o ou continuidade de governos estaduais no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal (RRF), que prev\u00ea o parcelamento e o escalonamento das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos. Goi\u00e1s, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.<\/p>\n
No in\u00edcio da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execu\u00e7\u00e3o de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais tamb\u00e9m n\u00e3o foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.<\/p>\n
Com a ades\u00e3o do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado p\u00f4de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negocia\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o para continuar no RRF.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a Uni\u00e3o e teve o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a d\u00edvida da Uni\u00e3o, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo ga\u00facho dever\u00e1 executar um programa de ajuste fiscal que prev\u00ea desestatiza\u00e7\u00f5es e reformas para reduzir os gastos locais.<\/p>\n
Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recupera\u00e7\u00e3o fiscal em troca da ado\u00e7\u00e3o de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goi\u00e1s assinou a ades\u00e3o ao RRF, que permite a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos.<\/p>\n
Minas Gerais \u00e9 \u00fanico estado endividado que n\u00e3o aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao governo mineiro negociar um plano de ajuste com a Uni\u00e3o sem a necessidade de reformar a Constitui\u00e7\u00e3o estadual. No mesmo m\u00eas, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo de Minas a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.<\/p>\n
Atualmente, a Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais mineiras para pagar as d\u00edvidas do estado com a Uni\u00e3o. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de ades\u00e3o ao RRF para 20 de abril deste ano.<\/p>\n