{"id":80366,"date":"2024-03-26T15:32:05","date_gmt":"2024-03-26T18:32:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-regulamenta-programa-mover-e-debentures-de-infraestrutura\/"},"modified":"2024-03-26T15:32:05","modified_gmt":"2024-03-26T18:32:05","slug":"governo-regulamenta-programa-mover-e-debentures-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=80366","title":{"rendered":"Governo regulamenta Programa Mover e deb\u00eantures de infraestrutura"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva participou, nesta ter\u00e7a-feira (26), da cerim\u00f4nia<\/a>\u00a0de regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover), que visa a descarboniza\u00e7\u00e3o da frota automotiva do pa\u00eds, por meio de incentivos fiscais. Com a medida, empresas do setor poder\u00e3o se habilitar para receber os cr\u00e9ditos financeiros relativos ao programa.<\/p>\n

O Mover amplia as exig\u00eancias de sustentabilidade da frota de carros, \u00f4nibus e caminh\u00f5es e, por meio de incentivos fiscais, estimula a produ\u00e7\u00e3o de novas tecnologias nas \u00e1reas de mobilidade e log\u00edstica que contribuam para a descarboniza\u00e7\u00e3o dessa frota. Est\u00e3o previstos R$ 19,3 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos financeiros entre 2024 e 2028.<\/p>\n

Para isso, as empresas devem dispender, no m\u00ednimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dar\u00e1 direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de cr\u00e9ditos que poder\u00e3o ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.<\/p>\n

A portaria com os requisitos para habilita\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o dos cr\u00e9ditos foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin. Entre outros aspectos, o texto regulamenta os investimentos m\u00ednimos em pesquisa e desenvolvimento, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Alckmin destacou que o programa estimula diversas rotas tecnol\u00f3gicas, como de carros h\u00edbridos, e beneficia toda a cadeia produtiva, como de autope\u00e7as, al\u00e9m de qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n

\u201cO resultado foram os R$ 107 bilh\u00f5es anunciados de investimentos at\u00e9 2028 e uma pol\u00edtica estruturante\u201d, disse o ministro, lembrando os recentes an\u00fancios de investimentos de montadoras no Brasil<\/a>\u00a0e a cria\u00e7\u00e3o do programa Combust\u00edvel do Futuro<\/a>, que traz um conjunto de iniciativas para reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e estimular o uso e produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis no Brasil.<\/p>\n

\u201cEstamos cumprindo fielmente compromisso do presidente Lula, de desenvolvimento inclusivo com previsibilidade e estabilidade e desenvolvimento verde com sustentabilidade\u201d\u2019, acrescentou.<\/p>\n

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o modelo do programa Mover pode ser replicado em outros setores da economia, \u201ccom o mesmo desempenho e com as mesmas perspectivas\u201d. Para ele, os incentivos do programa, a reforma tribut\u00e1ria<\/a>\u00a0e o novo marco legal de garantias<\/a>, somados \u00e0 queda dos juros s\u00e3o \u201cdiplomas legais de incentivos fiscais inteligentes\u201d que \u201cv\u00e3o mudar a cara da ind\u00fastria brasileira\u201d.<\/p>\n

O ministro prev\u00ea um aumento de 20% na produ\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis no pa\u00eds, superando a marca de 2,7 milh\u00f5es de unidades at\u00e9 o ano que vem.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia, \"Bras\u00edlia, <\/div>\n

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Fernando Haddad prev\u00ea aumento de 20% na produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no pa\u00eds- Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cO importante para a ind\u00fastria \u00e9 saber qual \u00e9 o Brasil que est\u00e1 sendo preparado para ela e o Brasil que est\u00e1 sendo preparado para ela \u00e9 um Brasil amigo da inova\u00e7\u00e3o, amigo da ind\u00fastria e amigo da exporta\u00e7\u00e3o. N\u00f3s podemos nos transformar numa plataforma de exporta\u00e7\u00e3o de produtos industriais a partir da reforma tribut\u00e1ria e a partir do Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica<\/a>\u00a0que \u00e9 aderente ao que voc\u00eas est\u00e3o apresentando para o presidente Lula [o Programa Mover]\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com o governo, independentemente de se habilitarem ou n\u00e3o para usufruir dos cr\u00e9ditos do Mover, todas as empresas dever\u00e3o cumprir os requisitos obrigat\u00f3rios. H\u00e1 novas exig\u00eancias e m\u00e9tricas, como o crit\u00e9rio da reciclabilidade e a medi\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora e em todas as etapas de produ\u00e7\u00e3o e descarte do ve\u00edculo.<\/p>\n

O presidente Lula assinou a medida provis\u00f3ria (MP) que criou o Mover em dezembro do ano passado<\/a>, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um novo projeto de lei (PL) instituindo o programa, correndo em paralelo com a MP. Os textos do PL e da MP s\u00e3o id\u00eanticos e, de acordo com o governo, caber\u00e1 aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

O Mover inclui tamb\u00e9m limites m\u00ednimos de reciclagem na fabrica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde. De acordo com Alckmin, a regulamenta\u00e7\u00e3o do IPI Verde ainda n\u00e3o est\u00e1 fechada e deve ser apresentada em outro momento.<\/p>\n

O novo programa \u00e9 uma expans\u00e3o do antigo Rota 2030, criado em 2018 e j\u00e1 extinto. No Rota 2030, o incentivo fiscal m\u00e9dio anual foi de R$ 1,7 bilh\u00e3o, at\u00e9 2022. Em 2012, tamb\u00e9m foi criado programa semelhante, o Inovar Auto. Segundo o governo, todos t\u00eam como meta reduzir em 50% as emiss\u00f5es de carbono at\u00e9 2030, estabelecendo requisitos m\u00ednimos para que os ve\u00edculos saiam das f\u00e1bricas mais econ\u00f4micos, mais seguros e menos poluentes.<\/p>\n

Infraestrutura<\/h2>\n

O governo tamb\u00e9m anunciou a regulamenta\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o das \u201cdeb\u00eantures de infraestrutura\u201d e das \u201cdeb\u00eantures incentivadas\u201d, institu\u00eddas, respectivamente, pelas leis\u00a014.801\/24 e\u00a012.431\/11. Este mecanismo tem como objetivo incentivar a execu\u00e7\u00e3o de projetos essenciais para o pa\u00eds, pautados em compromissos ambientais e sociais.<\/p>\n

Deb\u00eantures s\u00e3o t\u00edtulos de d\u00edvida, de m\u00e9dio e longo prazo, emitidos por empresas para financiar projetos.<\/p>\n

O decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados priorit\u00e1rios na \u00e1rea de infraestrutura ou de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. Dessa forma, s\u00e3o definidas as iniciativas que poder\u00e3o ter financiamento impulsionado pelas novas deb\u00eantures, que contar\u00e3o com incentivo fiscal.<\/p>\n

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que as deb\u00eantures entram como mais uma op\u00e7\u00e3o para alavancar projetos, ao lado do financiamento por bancos p\u00fablicos, concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas. \u201cUm dos pilares da mudan\u00e7a \u00e9 que o incentivo se dava apenas para o comprador, pessoa jur\u00eddica, e hoje ele passa para o emissor. \u00c9 o grande pleito daqueles que fazem investimento de infraestrutura e, portanto a legisla\u00e7\u00e3o foi modernizada\u201d, explicou.<\/p>\n

Para Rui Costa, as novas deb\u00eantures abrem uma janela de oportunidades para o Brasil, de receber investimentos de forma indireta, de fundos que n\u00e3o t\u00eam\u00a0interesse de liderar projetos, mas querem aportar recursos. O ministro citou os pa\u00edses \u00e1rabes<\/a>\u00a0como exemplo.<\/p>\n

\u201c[Pa\u00edses \u00e1rabes] querem participar de projetos de infraestrutura, de energia, de saneamento, eles buscam muito investimentos de longo prazo, j\u00e1 que eles tamb\u00e9m est\u00e3o participando, ao modo deles, da transa\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Ent\u00e3o, eles querem financiar o futuro do pa\u00eds com as riquezas que eles t\u00eam no presente, que s\u00e3o oriundas do petr\u00f3leo, e por isso buscam investimento de retorno em 30 anos, em 40 anos, e emiss\u00e3o e debentures \u00e9 um bom caminho\u201d, destacou.<\/p>\n

O novo texto est\u00e1 alinhado ao Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica, liderada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. \u201cAssim, ser\u00e3o priorizados projetos que gerem benef\u00edcios ambientais ou sociais relevantes, e ser\u00e3o afastadas iniciativas com preju\u00edzos ao meio ambiente. A ideia \u00e9 impulsionar investimentos comprometidos com a neutralidade clim\u00e1tica, o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a inclus\u00e3o social\u201d, explicou a Presid\u00eancia.<\/p>\n

As deb\u00eantures de infraestrutura chegam ao mercado de forma complementar \u00e0s j\u00e1 conhecidas \u201cdeb\u00eantures incentivadas\u201d, que tamb\u00e9m s\u00e3o regulamentadas pelo novo decreto.<\/p>\n

De acordo com o governo, um dos aprimoramentos estabelecidos pelo novo decreto \u00e9 a desburocratiza\u00e7\u00e3o no acesso ao mecanismo de financiamento, mantendo a capacidade do governo federal de gest\u00e3o sobre o andamento da pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cNesse sentido, deixa de ser necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o de portaria ministerial pr\u00e9via de aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, cabendo ao titular do projeto assegurar seu enquadramento nos requisitos estabelecidos pelo decreto\u201d, explicou.<\/p>\n

Fonte: EBC Economia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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