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<\/p>\nQuase oito milh\u00f5es de fam\u00edlias de baixa renda n\u00e3o est\u00e3o utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. De acordo com a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), dos 24,9 milh\u00f5es de fam\u00edlias\u00a0aptas a receber a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (Tsee), apenas 17,05 milh\u00f5es recebem o benef\u00edcio, ou seja, 7,92 milh\u00f5es t\u00eam o direito ao desconto mas n\u00e3o o utilizam. Os dados da Aneel s\u00e3o referentes a fevereiro de 2024.<\/p>\n
Atualmente, a Tarifa Social \u00e9 concedida automaticamente para as fam\u00edlias que est\u00e3o inscritas no\u00a0Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). Caso a fam\u00edlia atenda ao requisito de ter renda per capta familiar de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo e ainda n\u00e3o esteja no Cad\u00danico, a orienta\u00e7\u00e3o do governo federal \u00e9 fazer o requerimento do benef\u00edcio nos Centros de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (Cras) dispon\u00edveis em todo o pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
Os estados onde o desconto \u00e9, proporcionalmente, mais utilizado pelas fam\u00edlias com esse direito s\u00e3o Cear\u00e1 (87,2% das fam\u00edlias aptas a receber o benef\u00edcio o utilizam), seguido da Para\u00edba (79,9% das fam\u00edlias usam), e Alagoas (79,5%). Os estados com menor utiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o Amazonas (apenas 32,7% das fam\u00edlias aptas usam), seguido do Distrito Federal (38,9%), e Santa Catarina (42,3%).<\/p>\n
A Tarifa Social de Energia El\u00e9trica foi criada em 2002. Para usufruir do benef\u00edcio, as fam\u00edlias precisam cumprir requisitos, como a inscri\u00e7\u00e3o Cad\u00danico e ter renda familiar mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m \u00e9 estendida \u00e0s fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos que tenham pessoa com defici\u00eancia (f\u00edsica, motora, auditiva, visual, intelectual ou m\u00faltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia el\u00e9trica. Podem ainda solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia que recebam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
As fam\u00edlias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de at\u00e9 30 kWh m\u00eas pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto \u00e9 de 40% e \u00e9 aplicada a quem consome de 31 kWh at\u00e9 100 kWh m\u00eas. A terceira faixa de desconto \u00e9 de 101 kWh at\u00e9 220 kWh mensais, cujo abatimento \u00e9 de 10%.<\/p>\n
Para fam\u00edlias ind\u00edgenas e quilombolas inscritas no Cadastro \u00danico, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes: at\u00e9 50 kWh m\u00eas, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh m\u00eas, o desconto \u00e9 de 40%. O abatimento \u00e9 de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh m\u00eas.\u00a0<\/p>\n