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<\/p>\nProdutores de 16 estados afetados por eventos clim\u00e1ticos ou pela queda de pre\u00e7os agr\u00edcolas poder\u00e3o renegociar d\u00edvidas do cr\u00e9dito rural para investimentos, autorizou nesta quinta-feira (28) o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Os pedidos precisam ser feitos at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a medida foi necess\u00e1ria porque, na safra 2023\/2024, o comportamento clim\u00e1tico nas principais regi\u00f5es produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades espec\u00edficas das regi\u00f5es Sul, Centro-Oeste e do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Agricultura informou que os produtores rurais t\u00eam enfrentado dificuldades com a queda no pre\u00e7o da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regi\u00f5es e com insumos caros.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o renegociar, a seu crit\u00e9rio, at\u00e9 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de cr\u00e9dito precisam ter sido contratadas at\u00e9 30 de dezembro do ano passado, e o tomador tem que precisa estar em dia com as parcelas at\u00e9 esta data.<\/p>\n
A renegocia\u00e7\u00e3o abrange parcelas de linhas de cr\u00e9dito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigat\u00f3rios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste). Os financiamentos dever\u00e3o ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.<\/p>\n
As atividades produtivas e os estados beneficiados s\u00e3o os seguintes:<\/strong><\/p>\n \u2022 \u00a0 \u00a0soja, milho e bovinocultura de carne: Goi\u00e1s e Mato Grosso;<\/p>\n \u2022 \u00a0 \u00a0bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;<\/p>\n \u2022 \u00a0 \u00a0soja, milho e bovinocultura de leite: S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;<\/p>\n \u2022 \u00a0 \u00a0bovinocultura de carne: Rond\u00f4nia, Roraima, Par\u00e1, Acre, Amap\u00e1, Amazonas e Tocantins;<\/p>\n \u2022 \u00a0 \u00a0soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;<\/p>\n \u2022 \u00a0 \u00a0bovinocultura de leite: Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro.<\/p>\n As parcelas renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia quando for o caso. No entanto, as parcelas com vencimento entre 28 de mar\u00e7o e 15 de abril de 2024 podem ser corrigidas pelos encargos contratuais para a situa\u00e7\u00e3o de normalidade, dispensando os encargos extras por causa de inadimpl\u00eancia. O mutu\u00e1rio deve pagar pelo menos os encargos financeiros previstos para este ano, nas respectivas datas de vencimento das parcelas.<\/p>\n Nas linhas de cr\u00e9dito com a \u00faltima parcela prevista para vencimento em 2024, 2025 ou 2026, at\u00e9 100% do valor principal das parcelas de 2024 podem ser reprogramados para reembolso em at\u00e9 um ano ap\u00f3s o vencimento da \u00faltima parcela prevista no cronograma de reembolso vigente.<\/p>\n Nas opera\u00e7\u00f5es com a \u00faltima parcela prevista ap\u00f3s 2026, at\u00e9 100% do principal das parcelas de 2024 devem ser somados ao saldo devedor e redistribu\u00eddos nas parcelas a vencerem a partir de 2025.<\/p>\n A renegocia\u00e7\u00e3o abrange opera\u00e7\u00f5es de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcan\u00e7ar R$ 20,8 bilh\u00f5es em recursos equalizados, R$ 6,3 bilh\u00f5es em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilh\u00e3o em recursos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n Caso todas as parcelas das opera\u00e7\u00f5es aptas \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o sejam prorrogadas, o custo ser\u00e1 R$ 3,2 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos entre 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo ser\u00e1 descontado dos valores a serem destinados para equaliza\u00e7\u00e3o de taxas dos Planos Safra 2024\/2025.<\/p>\n Quanto \u00e0s d\u00edvidas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais, o CMN autorizou os mutu\u00e1rios afetados por mudan\u00e7as clim\u00e1ticas a pedir a renegocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o vencimento da presta\u00e7\u00e3o. At\u00e9 agora, n\u00e3o havia norma sobre as condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s esse prazo.<\/p>\n Para as parcelas vencidas h\u00e1 mais de 120 dias, o CMN definiu que devem ser aplicados os encargos para a situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia. No entanto, esses encargos ser\u00e3o atrelados aos fundos constitucionais, que cobram juros menores que as demais linhas de cr\u00e9dito rural.<\/p>\nEstimativas<\/h2>\n
Pronaf<\/h2>\n