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<\/p>\nCome\u00e7a a valer a partir de hoje (1\u00b0) o\u00a0Programa Lit\u00edgio Zero, voltado para atender pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que possuem d\u00edvidas em disputa administrativa com a Receita Federal at\u00e9 o valor de R$ 50 milh\u00f5es. Entre as possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os cr\u00e9ditos classificados como irrecuper\u00e1veis ou de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a Receita, o novo sistema de renegocia\u00e7\u00e3o tem diferentes modalidades, conforme o n\u00edvel de risco do d\u00e9bito. Em alguns casos, na renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas ser\u00e1 observado o limite de at\u00e9 65% sobre o valor total de d\u00edvida, com entrada de 10% do valor consolidado da d\u00edvida, ap\u00f3s os descontos, pagos em at\u00e9 cinco parcelas, e saldo devedor em at\u00e9 115 parcelas.<\/p>\n
As d\u00edvidas de microempresas, pessoas f\u00edsicas ou empresas de pequeno porte, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser negociadas no \u00e2mbito do Lit\u00edgio Zero 2024. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1ria uma entrada\u00a0de 5% do valor consolidado dos cr\u00e9ditos transacionados em at\u00e9 cinco parcelas e o restante pago em 12, 24, 36 ou em at\u00e9 55 meses.<\/p>\n
\u201cQuanto mais curto o prazo de pagamento, maior o desconto. Por exemplo: se o plano escolhido for de 12 meses, ser\u00e1 aplicada redu\u00e7\u00e3o de 50%, inclusive do montante principal do cr\u00e9dito. Se o contribuinte escolher a modalidade de at\u00e9 55 meses para o pagamento, a redu\u00e7\u00e3o cai a 30%\u201d, informou a Receita.<\/p>\n
A Receita informou ainda que se houver utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos decorrentes de Preju\u00edzo Fiscal (PF) ou Base de C\u00e1lculo Negativa (BCN) nas renegocia\u00e7\u00f5es dos casos considerados irrecuper\u00e1veis ou de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o, a entrada ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 10% do saldo devedor, parcelado em at\u00e9 cinco vezes, e o restante com o uso desses cr\u00e9ditos, apurados at\u00e9 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da d\u00edvida ap\u00f3s a entrada, e o saldo residual dividido em at\u00e9 36 parcelas.<\/p>\n
No caso de cr\u00e9ditos classificados como de alta ou m\u00e9dia perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 aceita entrada de 30% do valor consolidado, com pagamento em at\u00e9 cinco parcelas, e o restante do saldo devedor com uso de cr\u00e9ditos decorrentes de Preju\u00edzo Fiscal (PF) ou Base de C\u00e1lculo Negativa (BCN) apurados at\u00e9 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da d\u00edvida ap\u00f3s a entrada. O saldo residual poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 36 parcelas. Sem a utiliza\u00e7\u00e3o de PF\/BCN, a entrada ser\u00e1 30% do valor consolidado da d\u00edvida, em at\u00e9 cinco parcelas e o restante em at\u00e9 115 parcelas.<\/p>\n
O contribuinte com d\u00e9bitos junto \u00e0 Receita e que quiser aderir ao programa encontrar\u00e1mais informa\u00e7\u00f5es na p\u00e1gina do Lit\u00edgio Zero. (https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-programas\/programa-litigio-zero)<\/p>\n