{"id":84448,"date":"2024-04-25T18:07:29","date_gmt":"2024-04-25T21:07:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/transferir-a-estados-legislacao-sobre-armas-pode-favorecer-criminosos\/"},"modified":"2024-04-25T18:07:29","modified_gmt":"2024-04-25T21:07:29","slug":"transferir-a-estados-legislacao-sobre-armas-pode-favorecer-criminosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=84448","title":{"rendered":"Transferir a estados legisla\u00e7\u00e3o sobre armas pode favorecer criminosos"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei (PL) aprovado nessa quarta-feira (23) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, que transfere para os estados e o Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre posse e porte de armas de fogo, deve fragilizar o controle de armas no Brasil, al\u00e9m de facilitar o acesso de armamentos por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, avaliaram tr\u00eas especialistas no tema ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil.<\/strong><\/p>\n

O policial federal e Conselheiro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Roberto Uch\u00f4a, diz que a medida copia o exemplo dos Estados Unidos, onde cada estado legisla sobre o tema.<\/p>\n

\u201cEm Nova York, que tem legisla\u00e7\u00e3o mais restritiva de acesso a arma de fogo, armas s\u00e3o adquiridas, por exemplo, na Fl\u00f3rida, onde \u00e9 muito mais permissivo e s\u00e3o levadas para serem usadas em crimes em Nova York. Quer dizer, voc\u00ea cria dentro do pa\u00eds uma conex\u00e3o entre esses mercados legal e ilegal muito forte\u201d, destacou.<\/p>\n

A CCJ aprovou a medida por 34 votos contra 30. Ela permite que as unidades da federa\u00e7\u00e3o legislem sobre armas para defesa pessoal, pr\u00e1ticas desportivas e controle de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras. A proposta ainda precisa ser analisada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

A gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Nat\u00e1lia Pollachi, alertou que, se os estados facilitarem o acesso \u00e0s armas, o crime organizado se aproveita.<\/p>\n

\u00a0\u201cO crime organizado compra pessoas pra serem fontes de armas legais. A gente viu dezenas de casos nos \u00faltimos anos de pessoas laranjas. A pessoa compra j\u00e1 com a inten\u00e7\u00e3o de fazer esse desvio para receber um pagamento para emprestar seu CPF\u201d, comentou.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o semelhante fez a professora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas do Rio (FGV-Rio), a advogada criminalista Ma\u00edra Fernandes, que alertou que o projeto \u00e9 perigoso por permitir ampliar o n\u00famero de armas em circula\u00e7\u00e3o, facilitando o trabalho das organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

\u201cFacilitaria [o acesso \u00e0s armas por fac\u00e7\u00f5es criminosas]. V\u00e3o ter legisla\u00e7\u00f5es que v\u00e3o autorizar com mais facilidades esse acesso a armas. Ent\u00e3o, basta o sujeito comprar a arma num estado que facilite\u201d, disse Ma\u00edra, lembrando que dois em cada tr\u00eas assassinatos no Brasil s\u00e3o via armas de fogo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os especialistas alertaram que a medida fragiliza o controle de armas de fogo no Brasil. \u201cA gente sabe que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas armas j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil no Brasil. Ela j\u00e1 sofre com uma s\u00e9rie de precariedades. Se a gente tiver essa heterogeneidade de normativas, isso vai ser ainda mais dif\u00edcil e ainda mais prec\u00e1rio de fiscalizar\u201d, explicou Nat\u00e1lia, do Sou da Paz.<\/p>\n

J\u00e1 Uch\u00f4a destacou que o fluxo para o mercado ilegal vai crescer. \u201cO efeito \u00e9 muito ruim porque voc\u00ea n\u00e3o consegue mais ter um controle sobre a circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo no pa\u00eds. Voc\u00ea n\u00e3o consegue evitar o fluxo dessas armas do mercado legal para o ilegal\u201d, comentou.<\/p>\n

Apoiadores<\/h2>\n

O projeto de lei complementar em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara \u00e9 de autoria da presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). A parlamentar diz que a medida \u00e9 necess\u00e1ria porque o atual governo federal vem restringindo a acesso as armas de fogo se comparado com o governo anterior.\u00a0<\/p>\n

\u201cO novo Governo Federal vem impondo fortes limita\u00e7\u00f5es a este segmento de armas de fogo, sinalizando com outras s\u00e9ries de restri\u00e7\u00f5es a serem implementadas, todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo s\u00e3o bem-vindas\u201d, destacou.<\/p>\n

De acordo com o relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), cada estado deve legislar de acordo com sua pr\u00f3pria realidade<\/a>. \u201cUm pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais e grandes peculiaridades regionais, dadas pela pr\u00f3pria natureza, deve ser tratada de maneira diferenciada a legisla\u00e7\u00e3o que versa sobre o acesso \u00e0s armas de fogo\u201d, disse.<\/p>\n

A medida tem apoio da chamada bancada da bala, que tem defendido no Brasil a redu\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es para o acesso \u00e0 armas de fogo. Para esses parlamentares, mais armas nas m\u00e3os da sociedade traz mais seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cO projeto simplesmente d\u00e1 o direito a cada cidad\u00e3o respons\u00e1vel, de bem, a estar, sim, armado para defender n\u00e3o s\u00f3 a sua vida, a da sua fam\u00edlia, o seu patrim\u00f4nio, inclusive contra as ditaduras que est\u00e3o implantando neste pa\u00eds\u201d, disse o deputado \u00c9der Mauro (PL-PA).<\/p>\n

O projeto enfrenta questionamentos quanto a sua constitucionalidade j\u00e1 que o artigo 22 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que compete privativamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre \u201cmaterial b\u00e9lico\u201d. Os deputados contr\u00e1rios prometem recorrer ao Supremo se a medida for aprovada.<\/p>\n

O relator Bilynskyj sustenta que o par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo permite que lei complementar autorize os estados a legislar \u201csobre quest\u00f5es espec\u00edficas das mat\u00e9rias relacionadas nesse artigo [Art. 22]\u201d.<\/p>\n

Bilynskyj diz ainda os estados devem legislar apenas \u201cresidualmente\u201d sobre o tema, acrescentando que as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas s\u00f3 valer\u00e3o no pr\u00f3prio territ\u00f3rio de cada estado.<\/p>\n

Armas e Seguran\u00e7a<\/h2>\n

Os tr\u00eas especialistas ouvidos pela reportagem questionam a tese de que mais armas trazem mais seguran\u00e7a. Para criminalista Ma\u00edra Fernandes, da FGV Rio, essa \u00e9 uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p>\n

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Ter arma \u00e9 falsa sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, diz Ma\u00edra Fernades\/Arquivo Pessoal<\/strong>
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\u201cN\u00e3o faltam pesquisas para mostrar essa falsa rela\u00e7\u00e3o entre ter arma e ter mais seguran\u00e7a. Na verdade, a probabilidade de uma pessoa morrer at\u00e9 por estar armada \u00e9 muito maior. Tem pesquisas nesse sentido. Ent\u00e3o, de modo geral, repito, quanto mais acesso a armas por parte da popula\u00e7\u00e3o, maiores ser\u00e3o os \u00edndices de mortes violentas, inclusive mortes acidentais\u201d, destacou.<\/p>\n

O policial federal e doutorando na \u00e1rea de seguran\u00e7a Roberto Uch\u00f4a disse quase todas as pesquisas indicam uma rela\u00e7\u00e3o direta entre aumento das armas e aumento da viol\u00eancia.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cNas pesquisas internacionais, a esmagadora maioria comprova que a maior circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo aumenta o n\u00famero de mortes por armas de fogo e aumenta o n\u00famero de crimes cometidos por armas de fogo, principalmente pela facilita\u00e7\u00e3o do acesso a esse instrumento\u201d, disse.<\/p>\n

Uch\u00f4a citou uma pesquisa feita pela Universidade de Stanford, dos Estados Unidos, que avaliou 17,6 milh\u00f5es de pessoas da Calif\u00f3rnia por mais de 12 anos para comparar aqueles que vivem em resid\u00eancias com armas de fogo com aqueles que vivem em casas sem armas de fogo.<\/p>\n

\u201cEles comprovaram que em lares onde existia armas de fogo, a pessoa tinha duas vezes mais chances de ser v\u00edtima de homic\u00eddio, tr\u00eas vezes mais chances de ser v\u00edtima por homic\u00eddio com a utiliza\u00e7\u00e3o da arma de fogo de casa, e sete vezes mais chances de ser v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica com a utiliza\u00e7\u00e3o de arma de fogo\u201d, destacou.<\/p>\n

A representante do Instituto Sou da Paz Nat\u00e1lia Pollachi diz que n\u00e3o \u00e9 raro que pessoas com armas legais cometerem crime. Al\u00e9m disso, ressaltou que quem tem arma legal vira alvo dos criminosos.<\/p>\n

\u201cEssa arma pode ser roubada, furtada ou desviada para o mercado ilegal, para as organiza\u00e7\u00f5es criminosas. A pessoa descobre quem est\u00e1 frequentando o clube de tiro e vai at\u00e9 essa casa. No governo federal anterior as pessoas podiam comprar at\u00e9 60 armas de fogo. Ent\u00e3o, a gente tem verdadeiros arsenais que o crime organizado pode ter como alvo para poder se abastecer\u201d, ponderou.<\/p>\n

Estados Unidos<\/h2>\n

Os Estados Unidos s\u00e3o o grande exemplo para os defensores do acesso mais amplo \u00e0s armas de fogo uma vez que o pa\u00eds tem uma legisla\u00e7\u00e3o que facilita o armamento da popula\u00e7\u00e3o, quando comparado com outras na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uma pesquisa de 2015 publicada na revista cient\u00edfica The American Journal of Medicine<\/em> comparou as taxas de homic\u00eddio por 100 mil habitantes dos Estados Unidos com outros 22 pa\u00edses de renda alta, como Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, Alemanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Espanha e Reino Unido.<\/p>\n

\u201cOs americanos tem dez vezes mais probabilidade de morrer como resultado de uma arma de fogo em compara\u00e7\u00e3o com residentes desses outros pa\u00edses de alta renda\u201d, diz o estudo, acrescentando que \u201cnos Estados Unidos, a taxa de homic\u00eddios por armas de fogo \u00e9 25 vezes maior, a taxa de suic\u00eddio por arma de fogo \u00e9 8 vezes maior e a taxa de morte involunt\u00e1ria por arma de fogo \u00e9 mais de 6 vezes maior. De tudo mortes por armas de fogo em todos esses pa\u00edses, mais de 80% ocorrem em os Estados Unidos\u201d.<\/p>\n

Dados mais recentes indicam que a diferen\u00e7a continua. A reportagem comparou as taxas de mortes violentas, de mortes violentas por armas de foto e morte de mulheres por arma de fogo entre Estados Unidos e pa\u00edses de renda alta, incluindo o Brasil para compara\u00e7\u00e3o. Os dados da tabela abaixo s\u00e3o da Small Arms Survey<\/em><\/a>, organiza\u00e7\u00e3o que sistematiza dados de viol\u00eancia de todo o mundo.<\/p>\n

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Fonte Small Arms Survey<\/strong> <\/div>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: EBC GERAL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de lei (PL) aprovado nessa quarta-feira (23) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, que transfere para os estados e o Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre posse e porte de armas de fogo, deve fragilizar o controle de armas no Brasil, al\u00e9m de facilitar o acesso de armamentos por 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