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<\/p>\nO Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), vinculado ao Minist\u00e9rio dos Transportes, publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da pr\u00f3pria Carteira Nacional de Tr\u00e2nsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motiva\u00e7\u00e3o, no departamento estadual de tr\u00e2nsito (Detran) respons\u00e1vel pelo registro. Uma CNH comprova que o condutor est\u00e1 apto a dirigir ve\u00edculos para os quais est\u00e1 habilitado em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio dos Transportes explica que a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento do registro da CNH ter\u00e1 como consequ\u00eancia a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). \u201cDesta maneira, caso o cidad\u00e3o deseje voltar a dirigir, dever\u00e1 iniciar novo processo de primeira habilita\u00e7\u00e3o\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Segundo a pasta, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que est\u00e3o autorizados a conduzir vans, \u00f4nibus e caminh\u00f5es, podem solicitar o cancelamento da CNH para n\u00e3o serem obrigados a fazer o exame toxicol\u00f3gico e, consequentemente, evitariam a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, caso n\u00e3o fa\u00e7am o teste. O exame laboratorial \u00e9 exigido de todos os condutores das tr\u00eas categorias com habilita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, mesmo que estejam sem dirigir h\u00e1 bastante tempo.<\/p>\n
\u201cOs motoristas das categorias C, D e E, que n\u00e3o t\u00eam mais a inten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o precisam dirigir esses ve\u00edculos ou j\u00e1 n\u00e3o exercem mais uma atividade remunerada na dire\u00e7\u00e3o, t\u00eam at\u00e9 o 30\u00ba dia ap\u00f3s o vencimento do exame [toxicol\u00f3gico] para poder pedir o rebaixamento dessa CNH e, assim, n\u00e3o pagar a multa\u201d, explica a diretora de Comunica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages.\u00a0 A partir do 31\u00ba dia, eles j\u00e1 ter\u00e3o que arcar com a multa do C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito, pelo simples fato de n\u00e3o fazer o exame toxicol\u00f3gico\u201d<\/p>\n
Outra possibilidade \u00e9 o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilita\u00e7\u00f5es mais comuns no pa\u00eds, a A e B. A categoria A \u00e9 destinada \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de motocicletas, triciclos, motonetas e outros ve\u00edculos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir ve\u00edculos de quatro rodas com capacidade para at\u00e9 oito passageiros.<\/p>\n
De acordo com Minist\u00e9rio dos Transportes, tanto a mudan\u00e7a das categorias C, D ou E para as categorias B e AB, como a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento da CNH, at\u00e9 o 30\u00ba dia ap\u00f3s o vencimento do prazo para realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico afasta a possibilidade da multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH por infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/p>\n
Em 2024, precisam atualizar o exame toxicol\u00f3gico at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (30), os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, de qualquer ano. \u201cAssim, solicitando hoje, 30 de abril, o cancelamento junto ao Detran, [o motorista] estar\u00e1 respaldado e n\u00e3o incorrer\u00e1 em infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito\u201d, esclareceu o Minist\u00e9rio dos Transportes, a poucas horas do fim do prazo, nesta ter\u00e7a.<\/p>\n
O segundo grupo de motoristas profissionais com a CNH com validade entre julho e dezembro, t\u00eam at\u00e9 31 de maio deste ano para realizar exame toxicol\u00f3gico.<\/p>\n
A diretora Camille Lages explica que estes condutores, especificamente, ainda poder\u00e3o ser beneficiados pela nova resolu\u00e7\u00e3o do Contran, se pedirem o rebaixamento da CNH ou cancelamento nos pr\u00f3ximos dois dias. Contudo a resolu\u00e7\u00e3o ter\u00e1 impacto mesmo nos pr\u00f3ximos vencimentos.\u00a0<\/p>\n
\u201cTodos os meses, h\u00e1 motoristas precisando fazer o exame {toxicol\u00f3gico]. Ent\u00e3o, eles precisam saber que se t\u00eam a CNH nestas categorias que n\u00e3o s\u00e3o usadas por alguma raz\u00e3o ou n\u00e3o precisam mais dela, o melhor \u00e9 realmente pedir o rebaixamento, que a\u00ed ficam livres disso tudo\u201d, orienta a diretora da ABTox.<\/p>\n