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<\/p>\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), por 17 votos favor\u00e1veis contra oito, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021, que prorroga por mais 10 anos a pol\u00edtica de cotas raciais para concursos p\u00fablicos e processos seletivos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, direta e indireta, incluindo funda\u00e7\u00f5es privadas e autarquias.<\/p>\n
Como o projeto tramita em car\u00e1ter terminativo, segue direto para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, sem precisar da aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Senado. O tema ter\u00e1 que passar pelo plen\u00e1rio apenas se nove senadores apresentarem um recurso contra a mat\u00e9ria em at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/p>\n
O projeto aprovado aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos ind\u00edgenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcan\u00e7am apenas a popula\u00e7\u00e3o negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, de 2014, vence no dia 9 de junho.<\/p>\n
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) e Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), que se manifestaram contra o projeto.<\/p>\n
Para Costa, as emendas prejudicam a pol\u00edtica de cotas raciais conforme previsto no projeto de lei. A CCJ ainda rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria, mantendo o texto do relator Humberto Costa.<\/p>\n
A \u00fanica altera\u00e7\u00e3o aceita pelo relator foi uma mudan\u00e7a de reda\u00e7\u00e3o para trocar a palavra \u201cnegro\u201d por \u201cpreto e pardo\u201d ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, que defendeu que pardo n\u00e3o seria o mesmo que negro. \u201cE, quando ele for atr\u00e1s da bolsa e disser que \u00e9 negro, ele vai ser v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o e acusado de fraudador, porque ele n\u00e3o \u00e9 negro\u201d, argumentou.<\/p>\n
Humberto Costa explicou que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que negros s\u00e3o todas as pessoas que se declaram pretas ou pardos, conforme defini\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edsticas (IBGE).<\/p>\n
\u201cAs pessoas que est\u00e3o chateadas com essa possibilidade de serem consideradas negras, s\u00e3o negras\u201d, disse o relator, acrescentando que a discuss\u00e3o se trata de \u201cuma concep\u00e7\u00e3o preconceituosa\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u201cMas vamos fazer, porque o que interessa hoje \u00e9 que a gente aprove essa defini\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu, aceitando a mudan\u00e7a de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Parte dos senadores se op\u00f4s \u00e0 mat\u00e9ria, principalmente sob o argumento de que as cotas deveriam ser apenas sociais, baseadas no n\u00edvel de renda, e n\u00e3o com base na ra\u00e7a.<\/p>\n
\u201cEssa discuss\u00e3o de etnia eu acho que ela vai pelo lado errado, porque todos n\u00f3s somos frutos da miscigena\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o, na minha opini\u00e3o, tinha que ser socioecon\u00f4mica\u201d, defendeu o senador Carlos Portinho (PL-RJ).<\/p>\n
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) argumentou, por sua vez, que a popula\u00e7\u00e3o negra sofre preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o negra n\u00e3o sofre, o que justificaria a pol\u00edtica p\u00fablica de cotas raciais.<\/p>\n
\u201c[\u00c9 c\u00f4modo] porque voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 julgado pela sua cor da pele. Porque ningu\u00e9m atravessa a rua quando um homem branco atravessa a rua, mas seja um homem preto para voc\u00ea ver que, diuturnamente, as pessoas atravessam a rua para sequer cruzar com o homem negro. Essa \u00e9 a realidade desse pa\u00eds desigual\u201d, afirmou.<\/p>\n