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<\/p>\nOs gastos federais com as medidas de ajuda ao Rio Grande do Sul receber\u00e3o uma identifica\u00e7\u00e3o especial no Or\u00e7amento, anunciou nesta quarta-feira (8) o Minist\u00e9rio do Planejamento. Segundo a pasta, a medida aumentar\u00e1 a transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Segundo o subsecret\u00e1rio de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Or\u00e7amento Federal, Zarak Ferreira, as a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios ser\u00e3o diferenciadas do Or\u00e7amento normal. O localizador de gastos ser\u00e1 exclusivo para o Rio Grande do Sul e acompanhado de um c\u00f3digo e de um nome padronizado.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento citou um exemplo de gastos para apoio ao transporte coletivo urbano. No Or\u00e7amento regular, a despesa aparece com o seguinte c\u00f3digo: \u201c10SS – Apoio a Sistemas de Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano \u2013 0001\/Nacional\u201d. Nos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para o Rio Grande do Sul, elas aparecer\u00e3o da seguinte forma: \u201c10SS – Apoio a Sistemas de Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano \u20136500 \u2013 No Estado do Rio Grande do Sul (Cr\u00e9dito Extraordin\u00e1rio \u2013 Calamidade P\u00fablica)\u201d.<\/p>\n
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, as demandas chegar\u00e3o para o minist\u00e9rio setorial (ligado ao setor da despesa), que primeiramente analisar\u00e1 a conformidade com as regras e incluir\u00e1 o gasto no sistema. O Minist\u00e9rio do Planejamento far\u00e1 um levantamento e uma organiza\u00e7\u00e3o dessas demandas e as levar\u00e1 para a Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (JEO), que pode ser convocada a qualquer hora.<\/p>\n
A JEO \u00e9 composta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra Simone Tebet; pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e pela ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento anunciou a novidade ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul. Enviado ao Congresso na segunda-feira (6), o decreto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3pria segunda-feira e pelo Senado na noite de ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n
At\u00e9 agora, o governo federal liberou mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o em recursos emergenciais para o Rio Grande do Sul. O valor inclui mais de R$ 500 milh\u00f5es para a sa\u00fade e cerca de R$ 980 milh\u00f5es em aux\u00edlio social imediato. O decreto legislativo d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica e reduz a burocracia para os recursos necess\u00e1rios para a reconstru\u00e7\u00e3o do estado e para a garantia de continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
O instrumento \u00e9 o primeiro passo para medidas provis\u00f3rias de cr\u00e9dito extra, para concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e de cr\u00e9dito para o setor produtivo e para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Essas medidas estar\u00e3o exclu\u00eddas das metas fiscais e dos limites de gastos do Regime Fiscal Sustent\u00e1vel, acordo fechado em 2022 entre o Rio Grande do Sul e a Uni\u00e3o para sanear as finan\u00e7as estaduais.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, a previs\u00e3o \u00e9 que haja uma \u00fanica medida provis\u00f3ria (MP) para a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio num primeiro momento. A pasta, no entanto, n\u00e3o descarta a edi\u00e7\u00e3o de novas MPs com libera\u00e7\u00f5es de recursos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n