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<\/p>\nA Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para garantir \u00e0s v\u00edtimas de escalpelamento na Regi\u00e3o Norte o direito a receber seguro obrigat\u00f3rio de danos pessoais causados por embarca\u00e7\u00f5es (DPEM).<\/p>\n
Escalpelar \u00e9 a extra\u00e7\u00e3o brusca e acidental do couro cabeludo, acidente que costuma ocorrer em embarca\u00e7\u00f5es de pequeno porte, quando o cabelo das v\u00edtimas se prende ao eixo rotativo do motor, quando sem prote\u00e7\u00e3o. Em geral, as v\u00edtimas t\u00eam cabelos compridos e s\u00e3o, em sua maioria, mulheres e crian\u00e7as.<\/p>\n
Em muitos casos, as v\u00edtimas t\u00eam orelhas, sobrancelhas, p\u00e1lpebras e parte do rosto e pesco\u00e7o arrancados, o que, segundo a defensoria, causa grave deforma\u00e7\u00e3o e pode causar a morte. \u201cAp\u00f3s esses acidentes, as v\u00edtimas passam por longos tratamentos, que incluem cirurgias pl\u00e1sticas reparadoras, implantes capilares e tratamentos psicol\u00f3gicos\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada contra a Uni\u00e3o e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), visando garantir o recebimento dos valores relativos ao DPEM, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de DPVAT (Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres, s\u00f3 que voltado a ve\u00edculos aqu\u00e1ticos.<\/p>\n
Segundo a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, a Lei n\u00ba 8.374\/91 prev\u00ea que todos que sofrem acidentes com embarca\u00e7\u00f5es e suas cargas t\u00eam direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cO valor da indeniza\u00e7\u00e3o – fixado por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional das Seguradoras – \u00e9 de R$ 2,7 mil no caso de despesas m\u00e9dicas e suplementares e de R$ 13,5 mil em situa\u00e7\u00f5es de morte ou invalidez permanente. O problema \u00e9 que, desde 2016, n\u00e3o h\u00e1 seguradoras credenciadas pela Uni\u00e3o e pela empresa p\u00fablica federal\u201d, argumentou a Defensoria.<\/p>\n
Entre as argumenta\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e9 solicitado que os entes se responsabilizem pelo processamento e pagamento do seguro obrigat\u00f3rio at\u00e9 que exista seguradora credenciada.<\/p>\n
\u201cNa aus\u00eancia de seguradoras interessadas, a DPU solicita o credenciamento dos bancos p\u00fablicos e realiza\u00e7\u00e3o, no prazo de 180 dias, das mudan\u00e7as regulat\u00f3rias necess\u00e1rias para tornar atrativa a oferta do seguro para a iniciativa privada. A institui\u00e7\u00e3o pede ainda que a Uni\u00e3o e ABGF [Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.] processem, no prazo de 90 dias, os pedidos realizados pelas v\u00edtimas nos \u00faltimos cinco anos\u201d, acrescentou.<\/p>\n
De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos no Par\u00e1, Marcos Wagner Teixeira, no caso de ribeirinhos e pessoas v\u00edtimas de escalpelamento, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave, uma vez que s\u00e3o \u201cpessoas em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade\u201d, disse ele ao criticar a \u201cfalta de empenho\u201d da Uni\u00e3o em habilitar uma seguradora para fornecer o DPVAT das embarca\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas de escalpelamento.<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, o defensor, que \u00e9 autor da medida, pediu o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n