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<\/p>\nAp\u00f3s um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuar\u00e1 desonerada neste ano, mas haver\u00e1 al\u00edquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), detalhou o fechamento do acordo ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o l\u00edder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 importante porque vamos dar respaldo a uma receita da Previd\u00eancia, e \u00e9 da l\u00f3gica da reforma da Previd\u00eancia o equil\u00edbrio das contas. Quando a gente pega o sacrif\u00edcio de um trabalhador que tem de, \u00e0s vezes, trabalhar um ano, dois anos, tr\u00eas anos a mais, como aconteceu com a reforma da Previd\u00eancia, temos que compreender que, da parte da receita, tem que haver uma correspond\u00eancia do mesmo esfor\u00e7o\u201d, disse Haddad no Senado.<\/p>\n
A reonera\u00e7\u00e3o come\u00e7a no pr\u00f3ximo ano, com a contribui\u00e7\u00e3o patronal dos 17 setores \u00e0 Previd\u00eancia Social sendo feita da seguinte forma:<\/p>\n
\u2022 \u00a0 \u00a0 2024: desonera\u00e7\u00e3o total;<\/p>\n
\u2022 \u00a0 \u00a0 2025: al\u00edquota de 5% sobre a folha de pagamento;<\/p>\n
\u2022 \u00a0 \u00a0 2026: al\u00edquota de 10% sobre a folha de pagamento;<\/p>\n
\u2022 \u00a0 \u00a0 2027: al\u00edquota de 15% sobre a folha de pagamento;<\/p>\n
\u2022 \u00a0 \u00a0 2028: al\u00edquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se encontrou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux. O ministro da Fazenda afirmou que o governo pedir\u00e1 ao Supremo a modula\u00e7\u00e3o da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial de setores da economia. Por meio da modula\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio pode dar aval ao acordo para o encerramento gradual do benef\u00edcio.<\/p>\n
Prorrogada at\u00e9 o fim de 2027, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma al\u00edquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.<\/p>\n
Em vigor desde 2012, a desonera\u00e7\u00e3o permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previd\u00eancia Social e, em tese, contratem mais trabalhadores.<\/p>\n
No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que tamb\u00e9m reduziu de 20% para 8% da folha a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social de pequenos munic\u00edpios. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias de 2023, o governo editou uma medida provis\u00f3ria revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reonera\u00e7\u00e3o para projetos de lei.<\/p>\n
No entanto, no fim de abril, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido de suspens\u00e3o imediata da desonera\u00e7\u00e3o da folha e da ajuda aos pequenos munic\u00edpios. Desde ent\u00e3o, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia.<\/p>\n