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<\/p>\nA Petrobras formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) uma proposta para manter o controle de cinco refinarias. Se aprovada, dever\u00e1 ser assinado um aditivo revendo acordo firmado em 2019 que estabelecia o compromisso e as regras para a venda desses ativos. Um parecer favor\u00e1vel j\u00e1 foi emitido pela Superintend\u00eancia-Geral do Cade.<\/p>\n
A venda de refinarias foi um dos pilares da pol\u00edtica de desinvestimento adotada pela Petrobras durante o governo Jair Bolsonaro. Na \u00e9poca, tamb\u00e9m foram negociadas subsidi\u00e1rias como a TAG, a BR Distribuidora e a Gaspetro, al\u00e9m de diversos campos de petr\u00f3leo.<\/p>\n
O processo de negocia\u00e7\u00e3o dos ativos do parque de refino chamou aten\u00e7\u00e3o do Cade, autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica que atua na preven\u00e7\u00e3o e na repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es contra a ordem econ\u00f4mica e a livre concorr\u00eancia. Um inqu\u00e9rito chegou a ser aberto, e a Petrobras concordou em assinar um termo de compromisso de cess\u00e3o (TCC), que fixou medidas para incentivar a entrada de novos agentes econ\u00f4micos no mercado e fomentar a competitividade.<\/p>\n
Dessa forma, al\u00e9m de estabelecer um cronograma e uma s\u00e9rie de premissas, o acordo previu que um mesmo grupo econ\u00f4mico n\u00e3o poderia adquirir ativos considerados potencialmente concorrentes. Na pr\u00e1tica, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e Refinaria Abreu e Lima (RNEST) n\u00e3o poderiam ter o mesmo comprador. Isso tamb\u00e9m deveria valer para a Refinaria Presidente Get\u00falio Vargas (Repar) e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e tamb\u00e9m para a Refinaria Gabriel Passos (Regap) e a Refinaria Landulpho Alves (RLAM).<\/p>\n
A Petrobras chegou a concluir as aliena\u00e7\u00f5es da RLAM, da Reman\u00a0e da Unidade de Industrializa\u00e7\u00e3o de Xisto (SIX). De outro lado, n\u00e3o foram finalizadas as negocia\u00e7\u00f5es da RNEST, da Repar, da Regap, da Refap\u00a0e da Lubrificantes e Derivados de Petr\u00f3leo do Nordeste (Lubnor). Se o aditivo proposto pela Petrobras for aprovado, o compromisso para venda desses cinco ativos deixar\u00e1 de existir.<\/p>\n
O desejo de renegociar os termos pactuados com o Cade j\u00e1 havia sido anunciado em novembro do ano passado. A\u00a0proposta do aditivo foi apresentada na \u00faltima sexta-feira (17) e anunciada nesta segunda-feira (20) por meio de um comunicado ao mercado.<\/p>\n
Na fundamenta\u00e7\u00e3o do aditivo, a Petrobras sustentou que os cronogramas foram impactados pela pandemia de covid-19 e tamb\u00e9m que houve baixo interesse. Aponta ainda que houve dificuldades para encontrar potenciais compradores que atendessem aos crit\u00e9rios estabelecidos no TCC. Por fim, a estatal acrescenta que chegaram propostas com valores que n\u00e3o atenderam aos patamares m\u00ednimos da avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira realizada internamente.<\/p>\n
De acordo com a Petrobras, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que as aliena\u00e7\u00f5es resultaram em ganhos competitivos, pois n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os praticados ao consumidor final pelas refinarias vendidas. Al\u00e9m disso, a estatal sustentou que essas negocia\u00e7\u00f5es afetam a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional e s\u00e3o um obst\u00e1culo aos projetos do pa\u00eds para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. O documento cita os aportes previstos para readequar o parque de refino \u00e0s demandas de produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis, intensificadas pelo Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC).<\/p>\n
Para estimular a competitividade, a Petrobras de disp\u00f5e a assumir dois compromissos nos aditivos propostos. O primeiro envolve a divulga\u00e7\u00e3o de diretrizes comerciais para entregas de petr\u00f3leo por via mar\u00edtima n\u00e3o discriminat\u00f3rias e em observ\u00e2ncia ao direito concorrencial. O segundo se relaciona com a oferta de contratos frame<\/em>, por meio dos quais qualquer refinaria independente poderia contar com uma din\u00e2mica negocial diferenciada.<\/p>\n No comunicado ao mercado, a Petrobras menciona ainda a apresenta\u00e7\u00e3o de uma outra proposta ao Cade que visa \u00e0\u00a0manuten\u00e7\u00e3o do seu controle social de 51% da subsidi\u00e1ria Transportadora Brasileira Gasoduto Bol\u00edvia-Brasil S.A. (TBG). Tamb\u00e9m em 2019, a estatal havia assinado um outro TCC se comprometendo a vender ativos ligado ao mercado de g\u00e1s natural. Foram negociadas, por exemplo, suas participa\u00e7\u00f5es na TAG e na Gaspetro.<\/p>\n No entanto, segundo a Petrobras, houve apenas uma oferta vinculante para a compra da TBG, apresentada pela EIG Global Energy, que\u00a0n\u00e3o evoluiu para um acordo devido aos valores envolvidos. Segundo a estatal, n\u00e3o houve nenhuma proposta que se adequasse ao patamar m\u00ednimo da avalia\u00e7\u00e3o do ativo.<\/p>\n No documento em que pede a revis\u00e3o do TCC, a Petrobras alega que seu novo planejamento estrat\u00e9gico leva em conta um aumento da participa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural na matriz energ\u00e9tica do pa\u00eds, como uma fonte de energia mais limpa e menos poluente que os demais combust\u00edveis f\u00f3sseis. Dessa forma, a TBG \u00e9 considerada importante para a descarboniza\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a estatal aponta que a subsidi\u00e1ria lhe rende dividendos de forma consistente e robusta, com baix\u00edssima alavancagem financeira e baixo risco associado. A Petrobras afirma ainda que a TBG possui independ\u00eancia e negocia de forma transparente e ison\u00f4mica com diversos carregadores independentes.<\/p>\n De acordo com o comunicado ao mercado, os dois aditivos permitir\u00e3o readequar as obriga\u00e7\u00f5es originais fixadas pelos TCCs, considerando a nova realidade do mercado e do ambiente regulat\u00f3rio. “As propostas apresentadas pela Petrobras s\u00e3o fruto de amplo debate t\u00e9cnico entre as \u00e1reas t\u00e9cnicas da Petrobras e do Cade e est\u00e3o alinhadas \u00e0s melhores pr\u00e1ticas antitruste”, registra o texto. Os novos aditivos ainda dever\u00e3o ser analisados e aprovados pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras e pelo Tribunal do Cade.<\/p>\nG\u00e1s Natural<\/h2>\n