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<\/p>\nRegras hist\u00f3ricas da Europa sobre intelig\u00eancia artificial (IA) entrar\u00e3o em vigor no pr\u00f3ximo m\u00eas, depois que os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (21) um acordo pol\u00edtico alcan\u00e7ado em dezembro, estabelecendo uma refer\u00eancia mundial sobre essa tecnologia.<\/p>\n
A Lei de IA da Uni\u00e3o Europeia \u00e9 mais abrangente do que a abordagem volunt\u00e1ria dos Estados Unidos, enquanto a China tem como objetivo manter a estabilidade social e o controle estatal.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses da UE ocorreu dois meses depois que os parlamentares europeus aprovaram a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, elaborada pela Comiss\u00e3o Europeia em 2021, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n
As preocupa\u00e7\u00f5es com a interfer\u00eancia da intelig\u00eancia artificial para a desinforma\u00e7\u00e3o, not\u00edcias falsas e coopta\u00e7\u00e3o de material protegido por direitos autorais se intensificaram globalmente, nos \u00faltimos meses, em meio \u00e0 crescente popularidade de sistemas de IA generativa como o ChatGPT, da OpenAI, e o chatbot Gemini, do Google.<\/p>\n
“Essa lei hist\u00f3rica, a primeira desse tipo no mundo, aborda um desafio tecnol\u00f3gico global que tamb\u00e9m cria oportunidades para nossas sociedades e economias”, disse o ministro belga da digitaliza\u00e7\u00e3o, Mathieu Michel, em comunicado.<\/p>\n
“Com a Lei de IA, a Europa enfatiza a import\u00e2ncia da confian\u00e7a, da transpar\u00eancia e da responsabilidade ao lidar com novas tecnologias e, ao mesmo tempo, garante que essa tecnologia em r\u00e1pida mudan\u00e7a possa florescer e impulsionar a inova\u00e7\u00e3o europeia”, disse ele.<\/p>\n
A Lei de IA imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es rigorosas de transpar\u00eancia aos sistemas de IA de alto risco, enquanto as regras sobre modelos de IA de uso geral ser\u00e3o mais leves.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o restringe o uso de vigil\u00e2ncia biom\u00e9trica em tempo real em espa\u00e7os p\u00fablicos pelos governos a casos que envolvem determinados crimes, preven\u00e7\u00e3o de ataques terroristas e buscas de pessoas suspeitas de crimes mais graves.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um impacto al\u00e9m do bloco de 27 pa\u00edses, disse Patrick van Eecke, do escrit\u00f3rio de advocacia Cooley.<\/p>\n
“A lei ter\u00e1 alcance global. As empresas fora da UE que usam dados de clientes da UE em suas plataformas de IA precisar\u00e3o estar em conformidade. Outros pa\u00edses e regi\u00f5es provavelmente usar\u00e3o a Lei de IA como modelo, assim como fizeram com o GDPR”, disse ele, referindo-se \u00e0s regras de privacidade digital da UE.<\/p>\n
Embora a nova legisla\u00e7\u00e3o seja aplic\u00e1vel em 2026, as proibi\u00e7\u00f5es do uso de intelig\u00eancia artificial em pontua\u00e7\u00e3o social, policiamento e coleta n\u00e3o direcionada de imagens faciais da Internet ou filmagens de c\u00e2meras de circuito interno de TV entrar\u00e3o em vigor em seis meses ap\u00f3s a entrada em vigor da nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As obriga\u00e7\u00f5es para modelos de IA de uso geral ser\u00e3o aplicadas ap\u00f3s 12 meses e as regras para sistemas de IA incorporados em produtos regulamentados em 36 meses.<\/p>\n
As multas por viola\u00e7\u00f5es variam de \u20ac 7,5 milh\u00f5es, ou 1,5% do faturamento, a \u20ac 35 milh\u00f5es, ou 7% do faturamento global das empresas acusadas de viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n