{"id":88454,"date":"2024-05-21T21:01:26","date_gmt":"2024-05-22T00:01:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/artigo-reflexoes-sobre-ia-e-os-danos-ao-consumidor\/"},"modified":"2024-05-21T21:01:26","modified_gmt":"2024-05-22T00:01:26","slug":"artigo-reflexoes-sobre-ia-e-os-danos-ao-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=88454","title":{"rendered":"Artigo: “Reflex\u00f5es sobre IA e os danos ao consumidor”"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n
\n
\"Artigo: <\/div>
Leonardo Roscoe Bessa<\/cite> <\/p>\n
Artigo: \u201cReflex\u00f5es sobre IA e os danos ao consumidor\u201d<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

\u00c9 crescente o emprego da intelig\u00eancia artificial (IA) em produtos e servi\u00e7os ofertados ao mercado de consumo. Entre tantos exemplos: carros que se orientam automaticamente no tr\u00e2nsito; rotas de percursos efetivos e mais c\u00e9leres (como os ofertados pelo aplicativo Waze ou Google Maps); servi\u00e7os banc\u00e1rios s\u00e3o aperfei\u00e7oados (e mesmo criados); controle inteligente de eletrodom\u00e9sticos. <\/span> <\/p>\n

Em que pese o car\u00e1ter inovador das tecnologias que empregam a IA, o ordenamento jur\u00eddico j\u00e1 oferece resposta a alguns pontos como, por exemplo, os danos causados ao consumidor decorrentes de produtos e servi\u00e7os com IA. <\/span> <\/p>\n

Para o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor-CDC (Lei 8.078\/90) o produto ou servi\u00e7o possui qualidade quando funciona adequadamente (atende \u00e0 finalidade que lhe \u00e9 inerente) e, ao mesmo tempo, n\u00e3o oferece risco \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a \u2013 f\u00edsica e patrimonial \u2013 do consumidor.<\/span> <\/p>\n

Os produtos e servi\u00e7os que, em qualquer grau, tragam atributos de automa\u00e7\u00e3o ou, em n\u00edvel superior, de intelig\u00eancia artificial (IA) devem funcionar adequadamente, atender \u00e0s expectativas de funcionalidade e seguran\u00e7a e, consequentemente, n\u00e3o causar danos materiais e morais (acidentes de consumo) aos consumidores e terceiros (art. 17 do CDC).<\/span> <\/p>\n

Aborda-se aqui a responsabilidade do fornecedor em caso de <\/span> acidente de consumo<\/span> <\/i> .<\/span> <\/p>\n

Destaque-se, inicialmente, a relev\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o adequada, objetiva e clara sobre a funcionalidade da IA e seus riscos. Uma informa\u00e7\u00e3o sobre o atributos e utilidades da IA influencia o consumidor a comprar e, ao mesmo tempo, define o grau de funcionalidade e seguran\u00e7a do produto ou do servi\u00e7o<\/span> <\/p>\n

O fornecedor deve ser claro quanto aos detalhes que a IA oferece, como alimentar adequadamente (<\/span> input<\/span> <\/i> ), como ensinar, potencializar e prevenir acidentes; todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao bom uso do produto e do servi\u00e7o devem ser disponibilizadas.<\/span> <\/p>\n

Em caso de acidente de consumo, o n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 dado relevante para verificar eventual fato exclusivo ou concorrente do consumidor pelo dano. O CDC prev\u00ea excludente de responsabilidade do fornecedor quando o dano \u00e9 causado por a\u00e7\u00e3o \u2013 parcial ou total \u2013 do consumidor.<\/span> <\/p>\n

Todavia, o \u00f4nus da prova da excludente \u2013 fato do consumidor \u2013 \u00e9 do fornecedor que deve demonstrar, por exemplo, que o consumidor ofereceu comandos ou ensinamentos equivocados \u00e0 IA do carro que, por consequ\u00eancia, colidiu e gerou danos ao pr\u00f3prio motorista e a terceiros (art. 17 do CDC).<\/span> <\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que a a\u00e7\u00e3o do consumidor tenha contribu\u00eddo parcialmente para o dano, o que enseja indeniza\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o; mais uma vez, o \u00f4nus da prova \u00e9 do fornecedor. <\/span> <\/p>\n

Para continuar no exemplo do ve\u00edculo, o n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o na comercializa\u00e7\u00e3o de um carro com IA deve ser proporcional \u00e0 complexidade das funcionalidades oferecidas. Deve-se destacar toda a capacidade da IA, os cuidados que o motorista deve ter e como alimentar adequadamente o sistema (<\/span> input<\/span> <\/i> ).<\/span> <\/p>\n

A IA integra o produto ou servi\u00e7o. \u00c9, em tese, um diferencial para atrair o consumidor e ampliar as vendas. O produto ou servi\u00e7o que possui IA artificial n\u00e3o se desprende do seu criador ou executor. Em caso de acidente de consumo, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a do sujeito passivo, de quem tem o dever de indenizar. Ou seja, a disciplina \u00e9 exatamente a mesma para qualquer acidente de consumo. <\/span> <\/p>\n

A presen\u00e7a da IA n\u00e3o altera a o sujeito passivo do dever de indenizar os danos sofridos pelo consumidor: a sistem\u00e1tica \u00e9 a mesma para qualquer acidente de consumo. No caso de produto, a responsabilidade inicial \u00e9 do fabricante; no servi\u00e7o, do prestador.<\/span> <\/p>\n

Assim como um carro, um smartphone com IA deve funcionar adequadamente, atendendo-se \u00e0s expectativas criadas no consumidor pela oferta e publicidade. Paralelamente, deve-se observar a seguran\u00e7a do produto, ou seja, que a IA n\u00e3o ir\u00e1 gerar dano ao acionar indevidamente outros produtos conectados (ex.: abrir o port\u00e3o da casa) ou, por erro, direcionar o ve\u00edculo para \u00e1reas com alto \u00edndice de criminalidade.<\/span> <\/p>\n

Algumas d\u00favidas podem surgir conforme a compreens\u00e3o do conceito jur\u00eddico de <\/span> nexo de causalidade<\/span> <\/i> <\/span> <\/p>\n

Imagine-se, por exemplo, que, por falha do funcionamento da IA, a porta da resid\u00eancia, em vez de permanecer trancada, fique visivelmente aberta e que, diante desse fato, haja furto de v\u00e1rios itens de grande valor do interior da resid\u00eancia. Ilustre-se com fato semelhante: os vidros do carro s\u00e3o, indevidamente, abertos o que permite ingresso de \u00e1gua da chuva por horas, danificando- se o estofado<\/span> <\/p>\n

As quest\u00f5es devem ser resolvidas a partir de elemento tradicional e antigo da responsabilidade civil: nexo causal. O Brasil adota a teoria da causalidade direta e imediata \u201cque considera como causa jur\u00eddica apenas o evento que se vincula diretamente ao dano, sem interfer\u00eancia de outra condi\u00e7\u00e3o sucessiva\u201d. (art. 403 do C\u00f3digo Civil)<\/span> <\/p>\n

Em que pese a ado\u00e7\u00e3o da teoria, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples. \u00c9 juridicamente defens\u00e1vel sustentar a presen\u00e7a do nexo causal com o consequente dever de indenizar do fabricante. De outro lado, n\u00e3o \u00e9 absurda a tese \u2013 com base na mesma teoria, de que houve uma causa sucessiva ou paralela \u2013 ingresso dos criminosos na casa (no primeiro exemplo). Nessa hip\u00f3tese, haveria a excludente de responsabilidade pelo fato de terceiro.<\/span> <\/p>\n

Paralelamente, pode-se argumentar, conforme as circunst\u00e2ncias do caso, alimenta\u00e7\u00e3o inadequada da IA pelo consumidor (<\/span> input<\/span> <\/i> ), com discuss\u00e3o se houve fato exclusivo ou concorrente.<\/span> <\/p>\n

H\u00e1 muitas possibilidades, todavia, importante perceber que a complexidade n\u00e3o se relaciona \u00e0 presen\u00e7a de IA no produto; as d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o decorrem de todas as dificuldades inerentes ao debate e significado do <\/span> nexo causal<\/span> <\/i> na responsabilidade civil, o que afeta variados campos do direito.<\/span> <\/p>\n

*Doutor em Direito Civil e atual Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do DF e Territ\u00f3rios (TJDFT). Respeitado e com uma vasta carreira na \u00e1rea jur\u00eddica, tamb\u00e9m \u00e9 professor e autor de diversos livros e artigos, destacando-se pela atua\u00e7\u00e3o nos ramos de Direito do Consumidor e Processos Coletivos<\/em> <\/p>\n

Fonte: Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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