{"id":89323,"date":"2024-05-27T19:01:21","date_gmt":"2024-05-27T22:01:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/saiba-mais-sobre-a-pec-que-altera-a-posse-de-terrenos-da-marinha\/"},"modified":"2024-05-27T19:01:21","modified_gmt":"2024-05-27T22:01:21","slug":"saiba-mais-sobre-a-pec-que-altera-a-posse-de-terrenos-da-marinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=89323","title":{"rendered":"Saiba mais sobre a PEC que altera a posse de terrenos da Marinha"},"content":{"rendered":"<p>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do dom\u00ednio da Marinha para estados,\u00a0munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados voltou a ser <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-05\/senado-retoma-debate-de-pec-que-pode-privatizar-praias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">discutida nesta segunda feira<\/a> (27), em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado. <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2022-02\/camara-aprova-em-primeiro-turno-pec-que-extingue-terrenos-de-marinha\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Aprovado em fevereiro de 2022<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados, a\u00a0PEC estava parada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1597408&#038;o=node\" style=\"width:1px;height:1px\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1597408&#038;o=node\" style=\"width:1px;height:1px\"><\/p>\n<p>Sob relatoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC\u00a0gera diverg\u00eancias. Organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas alertam que a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as \u00e1reas geram preju\u00edzos aos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Em entrevista \u00e0 <strong>R\u00e1dio Nacional<\/strong>, a\u00a0diretora\u00a0do Departamento de Oceano e Gest\u00e3o Costeira do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima,\u00a0\u00a0Ana Paula Prates, explica que, na origem, a demarca\u00e7\u00e3o constitucional dos terrenos da Marinha servia\u00a0para a defesa da soberania nacional, mas que hoje s\u00e3o territ\u00f3rios que protegem a popula\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Ela defende que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC seria um grande retrocesso.<\/p>\n<p>Leia trechos da entrevista.<\/p>\n<p><strong>R\u00e1dio Nacional:<\/strong>\u00a0O\u00a0que est\u00e1 em jogo nesse momento?\u00a0<\/p>\n<p><strong>Ana Paula Prates:<\/strong> \u00c9 um projeto de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que acaba com a figura dos terrenos de Marinha. E os terrenos de Marinha n\u00e3o s\u00e3o terrenos da Marinha, o que tamb\u00e9m \u00e9 importante entender: s\u00e3o terrenos da Uni\u00e3o. S\u00e3o todos os terrenos que t\u00eam uma influ\u00eancia da mar\u00e9.\u00a0Tem uma linha de corte l\u00e1 de 1831,\u00a0que fala que acima de 33 metros, acima dessa \u00faltima mar\u00e9 de refer\u00eancia de 1831, 33 metros para cima, s\u00e3o considerados terrenos de Marinha. Ent\u00e3o, isso abrange a maioria do nosso litoral, claro, e manguezais, dunas, at\u00e9 fal\u00e9sias, restingas, e a entrada dos rios tamb\u00e9m, onde voc\u00ea tem toda essa influ\u00eancia da mar\u00e9. Ent\u00e3o voc\u00ea considera a\u00ed, por exemplo, l\u00e1 na Amaz\u00f4nia, que a gente tem uma mar\u00e9 muito forte, voc\u00ea vai muitos quil\u00f4metros para dentro tamb\u00e9m, naquelas v\u00e1rzeas dos rios, tamb\u00e9m s\u00e3o terrenos de Marinha. E o que diz a nossa Constitui\u00e7\u00e3o? Que esses terrenos de Marinha foram, na \u00e9poca, l\u00e1 atr\u00e1s, designados para a defesa do territ\u00f3rio nacional. Mas era uma defesa na quest\u00e3o de soberania. E hoje em dia eles s\u00e3o os terrenos que a gente realmente tem que usar para a defesa da gente, para a quest\u00e3o das mudan\u00e7as do clima.<\/p>\n<p>Acabar com essa figura \u00e9 um retrocesso enorme. E \u00e9 isso que a PEC traz, ela termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que s\u00e3o terrenos da Uni\u00e3o, e passa gratuitamente para estados e munic\u00edpios, para poder, inclusive, privatizar essas \u00e1reas.<\/p>\n<p><strong>R\u00e1dio Nacional:<\/strong> Abre caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o das praias, num risco n\u00e3o s\u00f3 para a quest\u00e3o do litoral, como do meio ambiente como um todo?<\/p>\n<p><strong>Ana Paula Prates:<\/strong>\u00a0\u00c9\u00a0bom deixar claro que a\u00a0PEC em si, com essa coisa de terminar a figura dos terrenos de Marinha, ela n\u00e3o vai automaticamente privatizar praias.\u00a0Mas a quest\u00e3o \u00e9 o acesso \u00e0s praias. A\u00ed sim, que podem ser privatizadas, porque\u00a0esses terrenos todos que ficam a jusante\u00a0das praias forem privatizados,\u00a0voc\u00ea come\u00e7a a ter uma privatiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s praias, que s\u00e3o bens comuns da sociedade brasileira, e a\u00ed j\u00e1 por uma outra lei, que \u00e9 a lei que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. E isso \u00e9 importante deixar claro, a PEC em si n\u00e3o traz essa privatiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de praias. Existem, sim, algumas praias que depois desses anos todos, com os acrescidos que aconteceram de engorda de praias,\u00a0aterros, etc., voc\u00ea teria alguns peda\u00e7os ali que entrariam como terrenos de Marinha, mas n\u00e3o todas. N\u00e3o \u00e9 uma coisa autom\u00e1tica, entende?<\/p>\n<p><strong>R\u00e1dio Nacional<\/strong>: Para al\u00e9m dessa hist\u00f3ria da democratiza\u00e7\u00e3o, praia como\u00a0um terreno de livre acesso de todas as pessoas que est\u00e3o l\u00e1, porque voc\u00ea pode ter na pr\u00e1tica a constru\u00e7\u00e3o de um condom\u00ednio que vai fechar aquilo ali e\u00a0s\u00f3 quem mora naquele condom\u00ednio tem acesso. Tem tamb\u00e9m o risco ao meio ambiente em si, mangues, manguezais, fal\u00e9sias..<\/p>\n<p><strong>Ana Paula Prates: <\/strong>Isso da\u00ed que eu acho que \u00e9 o mais importante para a gente ressaltar, porque a gente est\u00e1 vendo a\u00ed que a\u00a0mudan\u00e7a clim\u00e1tica chegou, se instalou e \u00e9 uma emerg\u00eancia que a gente est\u00e1 vivendo. E a gente est\u00e1 vendo isso em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, principalmente agora com todo esse caso do Rio Grande do Sul.\u00a0A salvaguarda que as popula\u00e7\u00f5es poderiam estar tendo para a gente se resguardar e adaptar \u00e0\u00a0quest\u00e3o contra as mudan\u00e7as do clima.<\/p>\n<p>V\u00e1rios pa\u00edses, inclusive, est\u00e3o fazendo o contr\u00e1rio. V\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 tinham privatizado essas \u00e1reas e est\u00e3o agora recomprando exatamente por causa da mudan\u00e7a do clima. E a gente fazer isso agora, nesse momento, \u00e9 ir totalmente contra a hist\u00f3ria, de novo. Ent\u00e3o \u00e9 uma coisa de voltar atr\u00e1s significativamente em quest\u00f5es ambientais muito s\u00e9rias.<\/p>\n<p><strong>R\u00e1dio Nacional:\u00a0<\/strong>Essa audi\u00eancia p\u00fablica de hoje \u00e0 tarde no Senado\u00a0acende uma\u00a0luz vermelha?\u00a0<\/p>\n<p><strong>Ana Paula Prates:<\/strong> Exatamente, porque a PEC j\u00e1 passou pela C\u00e2mara, foi em 2022, ela passou l\u00e1 na C\u00e2mara, numa noite foi votada\u00a0junto, inclusive, com o PL\u00a0que traz tamb\u00e9m a quest\u00e3o dos cassinos, isso \u00e9 importante lembrar, e tamb\u00e9m tramita junto o outro PL, o 4444.\u00a0E esse PL\u00a0sim, que diz que as praias poderiam ser privatizadas, porque o PL transforma as praias em\u00a0uma zona de interesse tur\u00edstica e que os munic\u00edpios poderiam privatizar at\u00e9 10% dessas \u00e1reas. Ent\u00e3o, tudo isso est\u00e1 andando junto.\u00a0\u00c9\u00a0um pacote. Ent\u00e3o, a PEC j\u00e1 passou na C\u00e2mara, est\u00e1 no Senado para ser votada, e a\u00ed foi chamada, semana passada, bem rapidinho, em cima da hora, essa audi\u00eancia p\u00fablica de hoje no Senado.<\/p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-05\/saiba-mais-sobre-pec-que-altera-posse-de-terrenos-da-marinha#f7f5a4a5-391c-4236-92d3-04311aa48c1a\" rel=\"noopener\">EBC Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do dom\u00ednio da Marinha para estados,\u00a0munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados voltou a ser discutida nesta segunda feira (27), em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado. 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