{"id":90147,"date":"2024-05-31T15:59:11","date_gmt":"2024-05-31T18:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/saiba-mais-sobre-a-polemica-pec-da-privatizacao-das-praias\/"},"modified":"2024-05-31T15:59:11","modified_gmt":"2024-05-31T18:59:11","slug":"saiba-mais-sobre-a-polemica-pec-da-privatizacao-das-praias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=90147","title":{"rendered":"Saiba mais sobre a pol\u00eamica PEC da privatiza\u00e7\u00e3o das praias"},"content":{"rendered":"<p><meta name=\"robots\" content=\"noindex\"><mreta name=\"googlebot\" content=\"noindex\"><\/p>\n<div class=\"Noticia_Foto fato\">\n<figure class=\"foto-legenda\" style=\"position: relative\">\n<div class=\"foto-legenda-img\"> <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/4m\/k7\/d8\/4mk7d899gd6w4i0s42xw58xau.jpg\" loading=\"lazy\" width=\"652\" height=\"408\" alt=\"Saiba mais sobre a pol\u00eamica PEC da privatiza\u00e7\u00e3o das praias\" title=\"Saiba mais sobre a pol\u00eamica PEC da privatiza\u00e7\u00e3o das praias\"> <\/div><figcaption class=\"foto-legenda-citacao\"> <cite>ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO<\/cite> <\/p>\n<div class=\"foto-legenda-citacao-text\">Saiba mais sobre a pol\u00eamica PEC da privatiza\u00e7\u00e3o das praias<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n<p> <a href=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\/senado-retoma-debate-de-pec-que-pode-privatizar-praias\/\">A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado est\u00e1 discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar \u00e1reas de praias que hoje pertencem \u00e0 Uni\u00e3o.<\/a> <strong>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022 transfere os chamados terrenos de Marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento.<\/strong> A transfer\u00eancia de \u00e1reas ocupadas por Estados e munic\u00edpios ser\u00e1 gratuita.<\/p>\n<p> <strong>O relator da PEC, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), j\u00e1 se posicionou favor\u00e1vel ao projeto que, segundo ele, vai atingir 521 mil propriedades cadastradas pela Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU). <\/strong> Ele diz que a proposta pode facilitar o registro fundi\u00e1rio e tamb\u00e9m gerar empregos. Os defensores da PEC negam que haja qualquer margem para privatiza\u00e7\u00e3o por meio do texto da nova regra.<\/p>\n<p> <strong>J\u00e1 o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), que convocou audi\u00eancia p\u00fablica nesta semana para debater o projeto, diz que pode haver impactar o Balan\u00e7o Geral da Uni\u00e3o e as receitas decorrentes desses pagamentos. <\/strong> Ele defende tamb\u00e9m mais discuss\u00f5es para debater os impactos do projeto ao meio ambiente e \u00e0s comunidades de pescadores.<\/p>\n<p>A PEC foi aprovada pela C\u00e2mara em fevereiro de 2022. <strong>Conforme o projeto, os propriet\u00e1rios pagariam pelos 17% que pertencem \u00e0 Uni\u00e3o em um prazo de at\u00e9 dois anos.<\/strong> <\/p>\n<p> <strong>O que pode mudar com a PEC?<\/strong> <br \/> Para especialistas, a medida pode causar ocupa\u00e7\u00e3o desorganizada da orla, no momento em que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas recomendam o contr\u00e1rio. <strong>Os chamados terrenos de Marinha s\u00e3o \u00e1reas na costa mar\u00edtima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas.<\/strong> Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posi\u00e7\u00e3o do preamar m\u00e9dio (mar\u00e9 cheia). Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas.<\/p>\n<p> <strong>Os moradores que ocupam essas \u00e1reas est\u00e3o sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente \u00e0 Uni\u00e3o uma taxa sobre o valor do terreno.<\/strong> A propriedade do im\u00f3vel \u00e9 compartilhada na propor\u00e7\u00e3o de 83% do terreno para o cidad\u00e3o e 17% para a Uni\u00e3o. Sobre o porcentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laud\u00eamio. <strong>O tributo \u00e9 calculado sobre o valor venal (estimado pela prefeitura) do im\u00f3vel.<\/strong> <\/p>\n<p>Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em vota\u00e7\u00e3o no Senado, ainda sem data definida. <strong>Atualmente, a lei prev\u00ea que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do im\u00f3vel, as \u00e1reas litor\u00e2neas, inclusive as praias, pertencem \u00e0 Uni\u00e3o e n\u00e3o podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidad\u00e3o tem o direito de acesso ao mar.<\/strong> Com a extin\u00e7\u00e3o do terreno de marinha, o propriet\u00e1rio passaria a ser o \u00fanico dono, podendo transformar a praia em espa\u00e7o particular.<\/p>\n<p> <strong>A cr\u00edtica dos especialistas<\/strong> <br \/> <strong>Ambientalistas afirmam que o texto d\u00e1 margem para a cria\u00e7\u00e3o de praias privadas, al\u00e9m de promover riscos para a biodiversidade e para as comunidades tradicionais de pescadores e cai\u00e7aras.<\/strong> Atualmente, partes de \u00e1reas urbanas de grandes cidades litor\u00e2neas, como Rio de Janeiro, Fortaleza, Florian\u00f3polis e Santos, est\u00e3o dentro da faixa de marinha.<\/p>\n<p>Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp), disse que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta pode acelerar ainda mais a ocupa\u00e7\u00e3o das faixas litor\u00e2neas. <em>\u201cPr\u00e9dios e condom\u00ednios foram constru\u00eddos quase dentro da \u00e1gua, com retirada de restinga e manguezais que protegem a faixa de areia. O desprovimento das \u00e1reas de Marinha levar\u00e1 a uma maior ocupa\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas no momento em que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas tornam as grandes ressacas mais frequentes\u201d<\/em> , diz ele.<\/p>\n<p> <strong>Briga entre Neymar e Luana Piovani<\/strong> <br \/> A discuss\u00e3o acerca da PEC motivou at\u00e9 uma briga entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ela criticou o atleta pelo apoio p\u00fablico \u00e0 proposta. O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construir edif\u00edcios residenciais de alto padr\u00e3o entre Alagoas e Pernambuco. <strong>A incorporadora Due nega que a PEC ter\u00e1 qualquer impacto para o empreendimento.<\/strong> <\/p>\n<p>Na ter\u00e7a-feira (28), Luana Piovani publicou um v\u00eddeo da atriz Laila Zaid, que comenta a PEC das praias, proposta j\u00e1 apoiada pelo jogador de futebol publicamente. <strong>No v\u00eddeo de Laila, ela diz que a PEC quer transferir terrenos do litoral brasileiro, de dom\u00ednio da Marinha para Estados, munic\u00edpios e propriedades privadas.<\/strong> Em certo momento, ela cita o atleta, que j\u00e1 fez um v\u00eddeo apoiando a proposta.<\/p>\n<p> <strong>A assessoria de imprensa de Neymar refor\u00e7ou uma nota da incorporadora Due, com quem o atleta fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro.<\/strong> O projeto em que o jogador est\u00e1 envolvido visa a construir edif\u00edcios residenciais de alto padr\u00e3o entre os estados de Alagoas e Pernambuco. <em>\u201cNossos empreendimentos n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC 03\/2022\u201d<\/em> , diz o comunicado, se referindo \u00e0 PEC da privatiza\u00e7\u00e3o das praias.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de criticar o apoio de Neymar \u00e0 proposta, Luana fez cr\u00edticas pessoais ao jogador como pai e marido, ao relembrar de supostas trai\u00e7\u00f5es. A atriz disse que o jogador <em>\u201cfez muito pelo Brasil\u201d<\/em> , mas que <em>\u201cacabou com tudo o que construiu\u201d<\/em> .<\/p>\n<blockquote>\n<p> <em>\u201cComo consegue ser t\u00e3o mau car\u00e1ter?\u201d<\/em> , questionou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Nas redes sociais, Neymar chamou a atriz de <em>\u201cmaluca\u201d<\/em> e rebateu os ataques. <em>\u201cTira meu nome da boca.\u201d<\/em> <\/p>\n<blockquote class=\"twitter-tweet\">\n<p dir=\"ltr\" lang=\"pt\">Tira meu nome da boca \u2026 enfia um sapato na boca e fica quieta !!! <br \/> N\u00e3o fode MALUCAAAAAAA<\/p>\n<p>\u2014 Neymar Jr (@neymarjr) <a href=\"https:\/\/twitter.com\/neymarjr\/status\/1796337660166050169?ref_src=twsrc%5Etfw\">May 31, 2024<\/a> <\/p>\n<\/blockquote>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\/saiba-mais-sobre-a-polemica-pec-da-privatizacao-das-praias\/\">Saiba mais sobre a pol\u00eamica PEC da privatiza\u00e7\u00e3o das praias<\/a> first appeared on <a href=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\">GPS Bras\u00edlia &#8211; Portal de Not\u00edcias do DF<\/a> .<\/p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/parceiros\/gps-brasilia\/2024-05-31\/saiba-mais-sobre-a-polemica-pec-da-privatizacao-das-praias.html#daefae7d-990e-464b-bc29-3999c3c2aa05\" rel=\"noopener\">Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO Saiba mais sobre a pol\u00eamica PEC da privatiza\u00e7\u00e3o das praias A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado est\u00e1 discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar \u00e1reas de praias que hoje pertencem \u00e0 Uni\u00e3o. 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