{"id":90800,"date":"2024-06-04T15:02:55","date_gmt":"2024-06-04T18:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-limita-uso-do-pis-cofins-para-custear-corte-na-folha\/"},"modified":"2024-06-04T15:02:55","modified_gmt":"2024-06-04T18:02:55","slug":"governo-limita-uso-do-pis-cofins-para-custear-corte-na-folha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=90800","title":{"rendered":"Governo limita uso do PIS\/Cofins para custear corte na folha"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Fazenda apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos munic\u00edpios este ano. O governo prop\u00f5e restringir o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do PIS\/Cofins (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e coloca fim no ressarcimento em dinheiro do cr\u00e9dito presumido.<\/p>\n

Com isso, a equipe econ\u00f4mica prev\u00ea um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 29,2 bilh\u00f5es este ano para os cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A continuidade da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o custar\u00e1 R$ 26,3 bilh\u00f5es ao governo em 2024, sendo R$ 15,8 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas e R$ 10,5 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios. A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada para aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional via medida provis\u00f3ria (MP), que foi assinada hoje pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

De acordo com o ministro da Fazenda em exerc\u00edcio, Dario Durigan, al\u00e9m de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, a medida visa corrigir distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio, que tamb\u00e9m afetam a arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios. Ao usar o cr\u00e9dito de PIS\/Cofins, que \u00e9 um tributo que ficaria apenas com a Uni\u00e3o, para pagar imposto de renda, por exemplo, h\u00e1 preju\u00edzos a esses entes, pois parte do imposto de renda \u00e9 distribu\u00eddo para a federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEstamos falando, mais uma vez, de um tema de justi\u00e7a, uma distor\u00e7\u00e3o do nosso sistema tribut\u00e1rio, que, cedo ou tarde, precisaria ser enfrentado por essa equipe\u201d, disse, ressaltando que o objetivo \u00e9 tamb\u00e9m incentivar o aumento da atividade dos setores produtivos.<\/p>\n

\u201cCom aumento da atividade e decorrente aumento do d\u00e9bito de PIS\/Cofins, o empres\u00e1rio, ent\u00e3o, consegue fruir, desaguar os cr\u00e9ditos com aumento da sua atividade, usufruindo os benef\u00edcios do PIS\/Cofins\u201d, destacou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo Durigan, a proposta n\u00e3o envolve a cria\u00e7\u00e3o ou o aumento de tributos e n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzo a contribuintes menores e ao setor produtivo. Pequenas e m\u00e9dias empresas e empresas que est\u00e3o no regime do Simples Nacional n\u00e3o ser\u00e3o afetadas, da mesma forma que empresas que est\u00e3o em dificuldades financeiras e que poder\u00e3o usar os cr\u00e9ditos pagando d\u00edvidas.<\/p>\n

N\u00e3o-cumulatividade<\/h2>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a MP ataca a distor\u00e7\u00e3o que envolve a sistem\u00e1tica de n\u00e3o-cumulatividade do PIS\/Cofins. Ela \u00e9 aplicada para limitar a incid\u00eancia tribut\u00e1ria em cadeias longas de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o, fazendo com que o imposto incida apenas sobre o valor adicionado a cada etapa. Nesses casos, cada contribuinte, ao recolher o tributo, abate o valor incidente nas opera\u00e7\u00f5es anteriores. A opera\u00e7\u00e3o gera um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para a empresa, permitindo ao contribuinte compensar o tributo que j\u00e1 pagou em outros impostos ou ainda solicitar o ressarcimento em dinheiro.<\/p>\n

Com isso, na m\u00e9dia, a al\u00edquota nominal de 9,25% deveria cair para uma al\u00edquota cumulativa modal de 3,65%, mas acaba chegando a uma al\u00edquota real, usualmente, abaixo de 1%. \u201cAtualmente, a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00f3xima de nula ou at\u00e9 \u2018negativa\u2019 em alguns setores [com a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios]\u201d, explicou a pasta.<\/p>\n

De acordo com a equipe econ\u00f4mica, o princ\u00edpio da n\u00e3o-cumulatividade, que deveria ser neutro, foi distorcido ao longo dos anos e acabou gerando subven\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas. Assim, outros setores, n\u00e3o contemplados, carregam o \u00f4nus da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No ano passado, segundo a Receita Federal, R$ 62,4 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito de PIS\/Cofins foram utilizados para pagamento de outros tributos, ou seja, 25% das compensa\u00e7\u00f5es de 2023 foram feitas por meio desses cr\u00e9ditos. Olhando apenas para as compensa\u00e7\u00f5es de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, quase metade (R$ 31,2 bilh\u00f5es) foram com cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins; e as compensa\u00e7\u00f5es de imposto de renda chegaram a R$ 9,6 bilh\u00f5es com esses cr\u00e9ditos (24% do total).<\/p>\n

Limita\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos<\/h2>\n

Para reduzir essa distor\u00e7\u00e3o, a MP assinada por Lula mant\u00e9m a sistem\u00e1tica da n\u00e3o-cumulatividade do PIS\/Cofins em sua concep\u00e7\u00e3o original, ou seja, permitindo a compensa\u00e7\u00e3o apenas no pr\u00f3prio PIS\/Cofins e n\u00e3o com outros tributos ou de forma cruzada. Tamb\u00e9m mant\u00e9m-se a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, mediante an\u00e1lise, para os cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins em geral.<\/p>\n

J\u00e1 para o cr\u00e9dito presumido do PIS\/Cofins, haver\u00e1 a veda\u00e7\u00e3o do ressarcimento em dinheiro. Segundo o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ele \u00e9 um cr\u00e9dito imputado de maneira fict\u00edcia pela legisla\u00e7\u00e3o, quando a empresa informa o imposto baseado no lucro presumido e este acaba n\u00e3o se realizando.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia \"Bras\u00edlia <\/div>\n

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Secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante entrevista coletiva para detalhar as medidas compensat\u00f3rias da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201c\u00c9 tributo que nunca foi pago por ningu\u00e9m, \u00e9 como se fosse uma subven\u00e7\u00e3o criada legalmente e que se materializa pela entrega de dinheiro para determinadas empresas\u201d, explicou Barreirinhas.\u00a0<\/p>\n

Em 2017, foram pagos em torno de R$ 3 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito presumido, chegando a R$ 22 bilh\u00f5es em 2022. Ano passado, foram pedidos R$ 20 bilh\u00f5es de ressarcimento desse cr\u00e9dito.<\/p>\n

O secret\u00e1rio enfatizou que, a rigor, a maioria dos cr\u00e9ditos presumidos n\u00e3o s\u00e3o ressarc\u00edveis em dinheiro, mas sobraram na legisla\u00e7\u00e3o oito casos em que ainda h\u00e1 essa permiss\u00e3o. \u201cEstamos corrigindo uma distor\u00e7\u00e3o que sobrou em oito situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, que permitem n\u00e3o s\u00f3 a compensa\u00e7\u00e3o, mas o ressarcimento em dinheiro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Nesse caso, n\u00e3o se altera a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica da n\u00e3o-cumulatividade, ou seja, o direito permanece, desde que haja tributo a ser compensado pelo contribuinte.<\/p>\n

\u201cImportante destacar que a MP n\u00e3o extingue nenhum cr\u00e9dito, nem mesmo os desses oito casos de cr\u00e9dito presumido, nem impede a compensa\u00e7\u00e3o ampla no \u00e2mbito da n\u00e3o-cumulatividade, com o pr\u00f3prio PIS\/Cofins. Nos casos dos cr\u00e9ditos em geral (exceto os presumidos), tampouco se extingue a possibilidade de ressarcimento em dinheiro\u201d, refor\u00e7ou o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Outros temas<\/h2>\n

A MP assinada por Lula tamb\u00e9m antecipa o cadastro de benef\u00edcios fiscais, previsto no Projeto de Lei n\u00ba 15\/2024, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Com ele, a Uni\u00e3o passar\u00e1 a conhecer e dar transpar\u00eancia a diversos benef\u00edcios fiscais e assim fazer a sua revis\u00e3o por meio do cruzamento de dados da Receita Federal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, atendendo ao pleito dos prefeitos, a MP autoriza a delega\u00e7\u00e3o, aos munic\u00edpios que optarem, do julgamento de \u00faltima inst\u00e2ncia dos processos que tratam do Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo a Fazenda, isso permite que \u201caqueles que j\u00e1 fiscalizam e lan\u00e7am o ITR em seus territ\u00f3rios possam tamb\u00e9m julgar os processos administrativos decorrentes\u201d.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/h2>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha das empresas foi criada em 2011 para estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos e prorrogada diversas vezes. No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desonera\u00e7\u00e3o que prorroga, at\u00e9 2027, a troca da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u2013 correspondente a 20% da folha de pagamento \u2013 por uma al\u00edquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia.<\/p>\n

Os setores beneficiados s\u00e3o confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, constru\u00e7\u00e3o civil, call center, comunica\u00e7\u00e3o, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carrocerias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n

O projeto aprovado pelos parlamentares tamb\u00e9m cortou de 20% para 8% a al\u00edquota das contribui\u00e7\u00f5es ao INSS por parte dos munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes.<\/p>\n

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desonera\u00e7\u00e3o. O\u00a0Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benef\u00edcio \u00e0s empresas. O governo, ent\u00e3o, editou uma medida provis\u00f3ria revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprova\u00e7\u00e3o, o governo concordou em transferir a discuss\u00e3o para outros textos.<\/p>\n

Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, no m\u00eas passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse em torno da prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/a>. O benef\u00edcio ser\u00e1 mantido este ano, sendo reduzido gradualmente at\u00e9 2028, quando os 17 setores da economia voltar\u00e3o a pagar a al\u00edquota de 20% da folha, como os demais segmentos.<\/p>\n

O acordo permitiu a extens\u00e3o do benef\u00edcio em troca de medidas para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o e compensar a ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o dos pequenos munic\u00edpios, o governo federal tamb\u00e9m vem negociando um acordo com os parlamentares e as entidades de prefeitos<\/a>, que deve prever a retomada gradual das al\u00edquotas a partir de 2025, at\u00e9 atingir 14% em 2027.<\/p>\n

Fonte: EBC Economia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Fazenda apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos munic\u00edpios este ano. 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