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<\/p>\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (4), o projeto de lei que institui a pol\u00edtica nacional de atendimento educacional especializado a crian\u00e7as de at\u00e9 3\u00a0anos de idade, a ser aplicada em todo o pa\u00eds. De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Congresso Nacional no m\u00eas passado, as a\u00e7\u00f5es do programa, cuja responsabilidade ser\u00e1 dos munic\u00edpios, devem\u00a0priorizar beb\u00eas e crian\u00e7as com defici\u00eancia, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condi\u00e7\u00e3o de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos neurol\u00f3gicos.<\/p>\n
Ao assinar a san\u00e7\u00e3o, que faz a lei entrar em vigor, Lula cobrou capacita\u00e7\u00e3o de profissionais para que o programa possa ser executado na ponta. \u201c\u00c9 importante que a gente pense na forma\u00e7\u00e3o de gente especializada para cuidar do que n\u00f3s estamos fazendo. Porque, sen\u00e3o, a gente aprova uma lei que tem risco de n\u00e3o funcionar, porque n\u00e3o tem gente preparada para fazer esse atendimento. Isso pressup\u00f5e investir na educa\u00e7\u00e3o profissional, na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, para uma tarefa extraordin\u00e1ria como essa, que \u00e9 cuidar das pessoas que mais necessitam\u201d, declarou durante cerim\u00f4nia, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
De acordo com o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, o papel da pasta ser\u00e1 o de apoiar as redes educacionais na orienta\u00e7\u00e3o e no suporte para o cumprimento da lei. Ele enfatizou a import\u00e2ncia de uma pol\u00edtica dessa natureza na forma\u00e7\u00e3o educacional. “[Essa lei] trata da fase mais importante da vida do ser humano, que s\u00e3o os primeiros anos de vida, in\u00edcio da forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro, que a crian\u00e7a precisa ser estimulada, precisa se alimentar bem, precisa ser cuidada”, disse.<\/p>\n
“O Congresso Nacional alterou os valores de percentual da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o [Fundeb]\u00a0at\u00e9 2026. Os munic\u00edpios e estados est\u00e3o recebendo mais recursos do Fundeb. As redes precisam ter suas equipes multiprofissionais, com psic\u00f3logo, assistente social, e fazer um trabalho integrado, inclusive com o Programa Sa\u00fade nas Escolas, dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, que apoia as redes\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n
Autora do projeto, a deputada federal \u00c9rika Kokay (PT-DF) disse que a medida cria uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva, com envolvimento das fam\u00edlias, a partir de abordagens l\u00fadicas e cognitivas. “Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que dialoga com todas as pol\u00edticas p\u00fablicas”, observou. “S\u00e3o as potencialidades de cada pessoa que t\u00eam que dar a \u00faltima palavra”, prosseguiu, destacando ainda que o projeto de lei atende a anseios dos movimentos e organiza\u00e7\u00f5es em defesa das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Para executar as a\u00e7\u00f5es educacionais previstas, segundo o governo federal, a lei prev\u00ea a necessidade de espa\u00e7os adequados \u00e0s necessidades dos beb\u00eas e crian\u00e7as. Na implementa\u00e7\u00e3o do programa, haver\u00e1 coopera\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e, preferencialmente, o aux\u00edlio dos servi\u00e7os de sa\u00fade e assist\u00eancia social, incluindo atendimento domiciliar.<\/p>\n