![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1598423&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1598423&o=node\")
<\/p>\nEm vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (4) o projeto de lei que cria o Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura, para organizar as regras das pol\u00edticas de financiamento do setor na Uni\u00e3o, nos estados e nos munic\u00edpios. O texto, de iniciativa da ex-deputada \u00c1urea Carolina (MG), j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
“O projeto fecha um ciclo virtuoso que come\u00e7ou com outros projetos de apoio \u00e0 cultura. Agora vamos ter, de fato, o fomento acess\u00edvel a toda cadeira da cultura”, destacou a relatora, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE).<\/p>\n
O projeto retira o setor da cultura da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/2021), mas mant\u00e9m leis j\u00e1 existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) e as leis de fomento dos estados e munic\u00edpios. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, o texto permite que a Uni\u00e3o execute as pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento cultural por meio de regimes pr\u00f3prios e outros estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, permitindo que Distrito Federal, estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m possam implementar suas pol\u00edticas de forma aut\u00f4noma.<\/p>\n
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o, que classificou como uma conquista para o setor cultural. \u201cA partir de agora n\u00f3s temos uma ferramenta que \u00e9 aderente, que acompanha a execu\u00e7\u00e3o dos projetos culturais, dando mais seguran\u00e7a, melhorando a vida de quem faz, de quem administra e de quem fiscaliza a cultura. \u00c9 uma grande conquista que vem sendo pleiteada ao longo de anos. Isso significa uma mudan\u00e7a de paradigma para a produ\u00e7\u00e3o cultural brasileira\u201d, avaliou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Comit\u00eas de Cultura do MinC, Roberta Martins, destacou a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e simplifica\u00e7\u00e3o de alguns processos que s\u00e3o definidos no texto aprovado. Para ela, isso vai garantir que mais pessoas tenham acesso \u00e0s pol\u00edticas de cultura.<\/p>\n
\u201cEssa aprova\u00e7\u00e3o se soma ao esfor\u00e7os do Congresso Nacional e do Minist\u00e9rio da Cultura para eliminar entraves e burocracias excessivas da vida e da rotina dos agentes culturais. Ter um regime pr\u00f3prio da cultura vai, finalmente, nos ajudar a realizar a\u00e7\u00f5es a partir da realidade das gest\u00f5es culturais, que podem ser populares e tamb\u00e9m complexas. Retirar os obst\u00e1culos \u00e9 diminuir as desigualdades do acesso \u00e0s pol\u00edticas culturais. \u00c9 uma nova era para n\u00f3s\u201d, afirmou.<\/p>\n
O novo marco define cinco tipos de instrumentos jur\u00eddicos que podem ser utilizados de acordo com o objetivo da pol\u00edtica de fomento. S\u00e3o tr\u00eas os instrumentos que contam com repasse de dinheiro p\u00fablico: Execu\u00e7\u00e3o Cultural, Premia\u00e7\u00e3o Cultural e Bolsa Cultural. Sem repasse de recursos p\u00fablicos, s\u00e3o dois instrumentos: Termo de Ocupa\u00e7\u00e3o Cultural e Termo de Coopera\u00e7\u00e3o Cultural. Os recursos de financiamento poder\u00e3o vir do or\u00e7amento p\u00fablico, de fundos p\u00fablicos de pol\u00edticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares e de rendimentos obtidos durante a pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o do evento cultural, entre outros.<\/p>\n
Em todas as hip\u00f3teses, a implementa\u00e7\u00e3o do regime pr\u00f3prio de fomento \u00e0 cultura dever\u00e1 garantir plena liberdade para a express\u00e3o art\u00edstica, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.<\/p>\n
O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), criticou o que chamou de quest\u00f5es identit\u00e1rias do projeto. Segundo o parlamentar, o texto estabelece uma agenda que n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o conjunto da sociedade brasileira. Al\u00e9m dele, tamb\u00e9m anunciaram voto contr\u00e1rio \u00e0 proposta os senadores Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Styvenson Valentin (Podemos-RN) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).<\/p>\n
A relatora, no entanto, negou que o projeto tenha o objetivo criticado pela oposi\u00e7\u00e3o. Ela disse que a mat\u00e9ria tem o m\u00e9rito de ajudar a promover a riqueza da diversidade cultural do Brasil.<\/p>\n