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<\/p>\nPara estimular a cultura de\u00a0paz e avan\u00e7ar nas a\u00e7\u00f5es do Pacto Niter\u00f3i Contra a Viol\u00eancia, a prefeitura da cidade, no Rio de Janeiro, publicou,\u00a0e j\u00e1 est\u00e1 em vigor, o decreto\u00a0que regulamenta o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por entrega volunt\u00e1ria de armas de fogo. A medida foi definida\u00a0por lei municipal em\u00a02023.<\/p>\n
O documento autoriza o pagamento de R$ 300 a at\u00e9 R$ 1 mil, de acordo com o tipo de arma entregue pelo cidad\u00e3o. A prefeitura est\u00e1 investindo R$ 304 milh\u00f5es no pacto, que envolve 18 projetos nos eixos de preven\u00e7\u00e3o, policiamento e engajamento dos cidad\u00e3os na a\u00e7\u00e3o territorial integrada.<\/p>\n
As armas ser\u00e3o levadas para a sede da Pol\u00edcia Federal em Niter\u00f3i. Ap\u00f3s a entrega, o morador deve dar entrada no processo de indeniza\u00e7\u00e3o no Gabinete de Gest\u00e3o Integrada Municipal.<\/p>\n
\u201cA\u00e7\u00f5es com este escopo agregam-se ao planejamento de seguran\u00e7a p\u00fablica, sendo instrumentos eficazes para a diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia nas ruas. N\u00e3o \u00e9 dever da prefeitura cuidar da criminalidade, mas, em Niter\u00f3i, o governo municipal n\u00e3o cruzou os bra\u00e7os e disponibiliza ferramentas para as for\u00e7as de seguran\u00e7a atuarem de forma integrada. Niter\u00f3i \u00e9 uma cidade que est\u00e1 estimulando a cultura da paz. A entrega volunt\u00e1ria de armas de fogo \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o preventiva \u00e0 viol\u00eancia e, em paralelo a esse programa, a prefeitura realiza projetos sociais\u201d, explicou o secret\u00e1rio do Gabinete de Gest\u00e3o Integrada, Felipe Ordacgy.<\/p>\n
O secret\u00e1rio disse que o programa de entrega volunt\u00e1ria de armas incentiva a entrega de armas pela sociedade\u00a0de forma consciente e volunt\u00e1ria, e que a lei municipal suplementa a legisla\u00e7\u00e3o federal. O objetivo \u00e9 diminuir as chances das armas ca\u00edrem em poder da criminalidade e minimizar os riscos do mau uso e reverbera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.<\/p>\n
\u201cSeguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 dever do Estado e responsabilidade de todos, e o munic\u00edpio est\u00e1 fazendo a parte que lhe cabe. \u00c9 um erro achar que armar a popula\u00e7\u00e3o implica em diminui\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, e que mais armas significam menos crimes\u201d, avaliou Ordacgy.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio de Direitos Humanos, Ciro de Hollanda, que tamb\u00e9m atua no Pacto Niter\u00f3i Contra a Viol\u00eancia, ressalta que foi realizado um estudo minucioso da legisla\u00e7\u00e3o anterior e da atual, visando a entrega de um trabalho com resultados efetivos aos moradores da cidade.<\/p>\n
\u201cNiter\u00f3i, mais uma vez, sai \u00e0 frente na pol\u00edtica de combate \u00e0 viol\u00eancia. A diminui\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo \u00e9 uma medida adotada por todos os pa\u00edses que conseguiram reduzir os \u00edndices de letalidade e criminalidade. Por isso, este programa \u00e9 t\u00e3o importante, inclusive porque evita que armas cheguem \u00e0s m\u00e3os de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e do narcotr\u00e1fico, seja por perda, furto ou roubo\u201d, disse Hollanda.\u00a0<\/p>\n
Niter\u00f3i fica na regi\u00e3o metropolitana do Rio e tem uma popula\u00e7\u00e3o estimada em mais de 500 mil habitantes, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) de 2022. A cidade tem o mais elevado \u00cdndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Rio de Janeiro\u00a0e o s\u00e9timo entre os munic\u00edpios do Brasil. Individualmente, \u00e9 o segundo munic\u00edpio com maior m\u00e9dia de renda domiciliar\u00a0per capita\u00a0mensal do Brasil e aparece na 13\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios do pa\u00eds, de acordo com os indicadores sociais referentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n