{"id":91450,"date":"2024-06-06T19:36:37","date_gmt":"2024-06-06T22:36:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/deputados-acionam-stf-contra-terceirizacao-de-escolas-publicas-no-pr\/"},"modified":"2024-06-06T19:36:37","modified_gmt":"2024-06-06T22:36:37","slug":"deputados-acionam-stf-contra-terceirizacao-de-escolas-publicas-no-pr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=91450","title":{"rendered":"Deputados acionam STF contra terceiriza\u00e7\u00e3o de escolas p\u00fablicas no PR"},"content":{"rendered":"

A discuss\u00e3o entre grupos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 iniciativa do governo do Paran\u00e1 de conceder \u00e0 iniciativa privada a gest\u00e3o de escolas p\u00fablicas do estado, mudou de endere\u00e7o. Com a aprova\u00e7\u00e3o do Programa Parceiro da Escola pelo legislativo local \u2013 e a san\u00e7\u00e3o, pelo governador Ratinho Junior \u2013, a quest\u00e3o agora est\u00e1 no Supremo Tribunal Federal (STF), onde nove deputados estaduais contr\u00e1rios ao programa ingressaram com uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

De acordo com o gabinete da deputada estadual Ana J\u00falia (PT), a reclama\u00e7\u00e3o foi apresentada na ter\u00e7a-feira (4) e j\u00e1 tem definido como relator o ministro Nunes Marques.<\/p>\n

Entre as argumenta\u00e7\u00f5es apresentadas est\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Assembleia Legislativa que teria ferido normas internas, uma vez que n\u00e3o passou pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, para averiguar se est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como com as leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) estaduais.<\/p>\n

O bloco de oposi\u00e7\u00e3o argumenta, tamb\u00e9m, que a concess\u00e3o da gest\u00e3o de escolas p\u00fablicas \u00e0 iniciativa privada significa a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim das escolas, e que prejudicaria a autonomia e a liberdade de c\u00e1tedra do professor em sala de aula.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, argumenta que \u201ca privatiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das escolas p\u00fablicas est\u00e1 sendo feita sem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d, e que esse modelo de gest\u00e3o pedag\u00f3gica n\u00e3o compactua com a lei de diretrizes de base da educa\u00e7\u00e3o. Por fim, afirmam que ela \u201cburla concursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Administrativo x pedag\u00f3gico<\/h2>\n

\u201cA gente v\u00ea nas entrelinhas do projeto que o governo dividir\u00e1 em tr\u00eas a gest\u00e3o da escola: gest\u00e3o financeira, estrutural e pedag\u00f3gica. Percebemos que, obviamente, o administrativo prevalecer\u00e1 sobre todas as demais, coordenando tamb\u00e9m o pedag\u00f3gico. Inclusive usaram o termo \u2018poder\u00e1\u2019, que \u00e9 impreciso, para se referir \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de ensino. Ou seja, se quiserem, podem n\u00e3o usar, retirando a autonomia dos professores para dar aula\u201d, argumentou a deputada.<\/p>\n

\u201cE, ao vedar a autonomia do professor, as escolas acabam sendo ideologizadas, com profissionais efetivos lotados na institui\u00e7\u00e3o tendo de atender crit\u00e9rios e metas estabelecidos pela empresa.\u201d<\/p>\n

Contatado pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o governo do Paran\u00e1 disse entender que o projeto \u00e9 constitucional. \u201cN\u00e3o se trata de uma privatiza\u00e7\u00e3o, tampouco de terceirizar a atividade-fim, uma vez que a gest\u00e3o pedag\u00f3gica segue totalmente a cargo do estado. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 interfer\u00eancia na liberdade de c\u00e1tedra ou mudan\u00e7a sobre concursos p\u00fablicos\u201d, informou a assessoria do governador Ratinho, ao destacar que, em 2024 foram convocados mais de 2 mil professores aprovados em concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Projeto-piloto<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica da deputada Ana J\u00falia, est\u00e1 previsto, no texto sancionado, a contrata\u00e7\u00e3o de professores, caso n\u00e3o haja quadro suficiente. Isso j\u00e1 estaria ocorrendo nas duas escolas estaduais onde est\u00e1 sendo implementado o projeto-piloto da gest\u00e3o terceirizada \u2013 a Escola Anibal Khury Neto e Escola Anita Canet.<\/p>\n

Segundo a assessoria, o quadro de funcion\u00e1rios da Escola Anibal Khury Neto conta, atualmente, com 14 professores concursados e 27 terceirizados; tr\u00eas pedagogos concursados e 2 contratados. J\u00e1 na Escola Anita Canet seriam 8 professores concursados e 28 contratados; 2 pedagogos e 6 contratados.<\/p>\n

Na Escola Anita, foi observada uma altera\u00e7\u00e3o nos \u00edndices de desist\u00eancia, que passou de 3% para 5% desde a implementa\u00e7\u00e3o do programa. J\u00e1 na escola Anibal, saiu de 5%, em 2022, para 1,5% em 2023.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m den\u00fancias de que professores estariam sendo pressionados para falsear os dados, e que eles t\u00eam sido constrangidos a alterar registros e notas nessas escolas, de forma a viabilizar o uso do \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) em discursos favor\u00e1veis \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de escolas estaduais.<\/p>\n

\u201cIsso compromete a credibilidade da nota obtida no Ideb, uma vez que h\u00e1 suspeitas de altera\u00e7\u00e3o dos componentes frequ\u00eancia, taxa de evas\u00e3o e nota\u201d, informou a assessoria jur\u00eddica do gabinete de Ana J\u00falia.<\/p>\n

Governo rebate<\/h2>\n

Segundo o governo do estado, em ambas as entidades, os \u00edndices de matr\u00edculas, frequ\u00eancia e desempenho escolar dos estudantes apresentaram \u201cmelhoras significativas\u201d entre 2023 e 2024.<\/p>\n

\u201cNo Col\u00e9gio Estadual Anita Canet, o \u00eaxito do modelo de gest\u00e3o foi observado nos \u00edndices de matr\u00edculas e desempenho dos alunos. Em 2023, a escola contava com 895 alunos matriculados e as matr\u00edculas subiram para 965, um aumento de 8%. A frequ\u00eancia dos estudantes saltou de 84% para 88%\u201d, informou a assessoria do governador.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao aprendizado, a m\u00e9dia de acertos dos alunos da escola aumentou de 41% em 2022 para 45% em 2023.<\/p>\n

\u201cNo Col\u00e9gio Estadual Anibal Khury os resultados s\u00e3o similares. Em 2020 a escola atendia cerca de mil alunos, n\u00famero que subiu para 1.141 em 2024. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 frequ\u00eancia, o n\u00famero passou de 85% em 2022 para 87% em 2023\u201d, detalhou o governo paranaense.<\/p>\n

Outro dado apresentado se refere ao n\u00famero de aulas que deixam de ser dadas por falta ou aus\u00eancia do professor. \u201cEm 2022, 22% das aulas do ano n\u00e3o foram realizadas. Em 2023, a partir do modelo que garante a presen\u00e7a de docentes na escola, o n\u00famero de aulas vagas caiu para 6%\u201d.<\/p>\n

O governo estadual cita tamb\u00e9m uma pesquisa feita com os pais e respons\u00e1veis nas duas escolas. A aprova\u00e7\u00e3o do modelo superaria a marca dos 90%. \u201cNo Anita Canet, 96% da comunidade aprovou o modelo e 93,1% se sente satisfeito ou muito satisfeito com a parceria. No Anibal Khury 90% aprovam e 81,6% dos pais e respons\u00e1veis est\u00e3o satisfeitos ou muito satisfeitos\u201d.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o terceirizada<\/h2>\n

Uma outra cr\u00edtica apresentada pelo bloco de deputados estaduais est\u00e1 relacionada \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos firmados entre o estado e a empresa gestora da escola, algo que, segundo o bloco da oposi\u00e7\u00e3o, deveria ser feita pelo pr\u00f3prio governo e pelo Tribunal de Contas. Essa licita\u00e7\u00e3o, inclusive j\u00e1 foi feita, restando apenas a homologa\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

De acordo com o governo do Paran\u00e1, \u201ctodas as etapas internas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica contam com apoio da Procuradoria-Geral do estado\u201d, o que garante a legalidade desse procedimento.<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o e do edital de credenciamento das empresas. Depois ser\u00e3o realizadas as consultas e identificadas as escolas que querem adotar o modelo\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Ocupa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa<\/h2>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto que institui o programa, na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1,<\/a>\u00a0 cerca de 200 estudantes ocuparam a galeria do plen\u00e1rio por 24 horas, a fim de pressionar os deputados a retirarem a mat\u00e9ria de pauta.<\/p>\n

A estudante Larissa Souza, uma das lideran\u00e7as estudantis do movimento contr\u00e1rio ao projeto, disse que a situa\u00e7\u00e3o estava tranquila at\u00e9 o momento em que foram disparadas bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eanio contra os estudantes. \u201cQuando pass\u00e1vamos pelas portas de vidro, os seguran\u00e7as reagiram e, ao tentarem fechar a porta, o vidro acabou estourando por causa da press\u00e3o\u201d, contou a lideran\u00e7a estudantil.<\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o, foi solicitada a abertura de um inqu\u00e9rito na Pol\u00edcia Civil do estado para apurar o caso, que acabou resultando na quebra de vidros e portas de acesso ao plen\u00e1rio, bem como de algumas cadeiras na galeria.<\/p>\n

Fonte: EBC Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A discuss\u00e3o entre grupos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 iniciativa do governo do Paran\u00e1 de conceder \u00e0 iniciativa privada a gest\u00e3o de escolas p\u00fablicas do estado, mudou de endere\u00e7o. 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