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<\/p>\nO projeto de resolu\u00e7\u00e3o que d\u00e1 poder para Mesa Diretora da C\u00e2mara suspender, por at\u00e9 seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar deve ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio nesta quarta-feira (12). A urg\u00eancia do projeto 32\/24 foi aprovada ontem, por 302 votos contra 142, com a promessa de votar o m\u00e9rito do texto hoje.\u00a0<\/p>\n
A medida sofreu resist\u00eancia de parte dos parlamentares que entendem que ela concede um poder excessivo \u00e0 Mesa Diretora. Por outro lado, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para conter os \u00e2nimos na Casa, ap\u00f3s sucessivos casos de agress\u00f5es verbais e quase f\u00edsicas.<\/p>\n
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) reclamou que a medida permite que a Mesa persiga advers\u00e1rios pol\u00edticos e proteja aliados.<\/p>\n
\u201cQuer dizer que agora o Presidente da C\u00e2mara vai poder, de forma cautelar, determinar o afastamento de um Parlamentar do seu mandato? Vai-se ampliar dessa forma o poder do Presidente da C\u00e2mara, junto com a Mesa Diretora, para afastar um Deputado Federal, para que depois o Conselho de \u00c9tica venha se manifestar sobre o caso?\u201d, questionou o deputado fluminense.<\/p>\n
Encaminharam contra o texto os partidos PSOL, Rede e Novo, al\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o. O PL – maior partido da casa – liberou a bancada, que votou em peso contra o projeto. Dos 91 deputados do PL, 68 votaram contra e 16 favor\u00e1veis \u00e0 urg\u00eancia.<\/p>\n
De autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara, a proposta foi defendida pelo presidente da Arthur Lira. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. A \u00fanica altera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida cautelar para casos grav\u00edssimos como os que aconteceram e v\u00eam acontecendo reiteradas vezes nesta Casa. E quem tem ju\u00edzo sabe que o limite j\u00e1 foi extrapolado h\u00e1 muito tempo\u201d, disse.<\/p>\n
De acordo com o texto, a Mesa Diretora da C\u00e2mara \u2013 formada por 11 parlamentares, sete titulares e quatro suplementes e liderada por Lira \u2013 poder\u00e1 apresentar representa\u00e7\u00e3o contra parlamentar por quebra de decoro. O colegiado ter\u00e1 15 dias, contados do conhecimento do fato que motivou a representa\u00e7\u00e3o, para suspender o mandato do deputado por meio de medida cautelar.<\/p>\n
A suspens\u00e3o deve ser comunicada ao Conselho de \u00e9tica, que ter\u00e1 prazo de 15 dias acolher ou rejeitar a decis\u00e3o da Mesa. A suspens\u00e3o cautelar ter\u00e1 prioridade nas delibera\u00e7\u00f5es do Conselho que precisar\u00e1 formar maioria absoluta para derrubar ou manter a decis\u00e3o da Mesa.<\/p>\n
O texto prev\u00ea ainda a possibilidade de apresentar recursos ao plen\u00e1rio sobre a decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica, no prazo de at\u00e9 cinco sess\u00f5es da C\u00e2mara. A proposi\u00e7\u00e3o confere tamb\u00e9m aos presidentes das comiss\u00f5es \u00a0as mesmas prerrogativas do presidente da C\u00e2mara para manuten\u00e7\u00e3o da ordem nas reuni\u00f5es, como advert\u00eancia ou censura, caso um deputado perturbe os trabalhos.<\/p>\n
Atualmente, um deputado s\u00f3 pode ser suspenso por decis\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, ap\u00f3s decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica.\u00a0<\/p>\n
Entenda<\/p>\n
A proposta que altera o Regimento Interno da C\u00e2mara para permitir suspens\u00e3o cautelar do mandato parlamentar por decis\u00e3o da Mesa Diretora foi apresentada por Lira nessa ter\u00e7a-feira (11) ap\u00f3s cr\u00edticas na \u00faltima semana motivadas pelos sucessivos embates entre parlamentares. https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-06\/lira-quer-que-mesa-da-camara-possa-suspender-mandato-de-deputado\u00a0<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o que arquivou o processo no Conselho de \u00c9tica contra o deputado Andr\u00e9 Janones (Avante-MG) na semana passada, o parlamentar quase saiu no soco com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Na mesma semana, ap\u00f3s discuss\u00e3o acalorada na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, a deputada Luiza Erundina passou mal e precisou ser internada.<\/p>\n