{"id":94996,"date":"2024-06-25T16:34:27","date_gmt":"2024-06-25T19:34:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/para-especialistas-lei-ambiental-gaucha-agrava-futuros-desastres\/"},"modified":"2024-06-25T16:34:27","modified_gmt":"2024-06-25T19:34:27","slug":"para-especialistas-lei-ambiental-gaucha-agrava-futuros-desastres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=94996","title":{"rendered":"Para especialistas, lei ambiental ga\u00facha agrava futuros desastres"},"content":{"rendered":"

Alvo de recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), a atual legisla\u00e7\u00e3o ambiental do Rio Grande do Sul (RS) deve agravar os prov\u00e1veis futuros eventos clim\u00e1ticos extremos, segundo avalia\u00e7\u00e3o dos professores do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do estado (UFRGS), Gon\u00e7alo Ferraz e Fernando G. Becker. \u00a0<\/p>\n

\u201cEssas leis colocadas em pr\u00e1tica, se [forem] mantidas, v\u00e3o facilitar a gravidade desses eventos extremos porque h\u00e1 uma facilita\u00e7\u00e3o muito grande em altera\u00e7\u00f5es do uso do espa\u00e7o. H\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de florestas e facilita\u00e7\u00f5es de processos que, acumulados, podem agravar uma futura situa\u00e7\u00e3o de cat\u00e1strofe\u201d, disse o pesquisador Gon\u00e7alo.<\/p>\n

O C\u00f3digo Estadual (Lei 15.434\/2020) foi alvo nessa semana de uma decis\u00e3o do ministro do STF, Cristiano Zanin, que deu dez dias para o governo local se manifestar sobre a\u00e7\u00e3o movida na Corte contra a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os pesquisadores consultados pela Ag\u00eancia Brasil <\/strong>argumentam que a atual lei ambiental facilita o uso do solo sem os devidos cuidados preventivos, em especial nas \u00e1reas ribeirinhas, \u00e0s margens dos rios. Al\u00e9m disso, asseguram que a lei \u00e9 muito permissiva com a supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o, fragilizando ainda a atua\u00e7\u00e3o preventiva do estado na \u00e1rea ambiental.<\/p>\n

Os professores publicaram uma nota t\u00e9cnica analisando as mais de 400 altera\u00e7\u00f5es promovidas no C\u00f3digo Ambiental<\/a> do estado em 2020, ainda na primeira gest\u00e3o do atual governador Eduardo Leite (PSDB).<\/p>\n

Alvo de cr\u00edtica de ambientalistas e organiza\u00e7\u00f5es ligadas ao meio ambiente, a legisla\u00e7\u00e3o alterada suprimiu artigos de outras leis estaduais que davam prote\u00e7\u00e3o \u00e0s florestas e esp\u00e9cies da flora ga\u00facha. A nova lei revogou, por exemplo, o artigo 6\u00ba da Lei 9.519 de 1992 que proibia o \u201ccorte ou destrui\u00e7\u00e3o parcial ou total de floresta nativa e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o natural\u201d.<\/p>\n

Licenciamento<\/h2>\n

Outra cr\u00edtica dos pesquisadores \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao processo de licenciamento ambiental. A nova lei criou novos tipos de licenciamento que podem substituir as tr\u00eas etapas do licenciamento que existiam, permitindo licenciamentos feitos pela internet, chamados de Licen\u00e7a Ambiental por Compromisso (LAC).<\/p>\n

\u201cSe abre a\u00ed uma possibilidade pouco transparente a favor das conveni\u00eancias do momento para facilitar o licenciamento de categorias A, B ou C, que \u00e9 extremamente perigosa e esvazia o poder do licenciamento de evitar problemas futuros\u201d, explicou o professor Gon\u00e7alo.<\/p>\n

O professor Fernando G. Becker lembrou que existe uma tend\u00eancia de aumento dos eventos extremos clim\u00e1ticos e, por isso, \u00e9 preciso apostar na preserva\u00e7\u00e3o de florestas e, principalmente, nas matas ao longo dos rios para reduzir os impactos das pr\u00f3ximas chuvas intensas, algo que a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o teria o poder de realizar.<\/p>\n

\u201cQuando se permite a ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o dessas \u00e1reas na beira de rios, que t\u00eam uma fun\u00e7\u00e3o de atenua\u00e7\u00e3o de correnteza, de eros\u00e3o, pensando isso na escala de uma bacia inteira, isso tem um efeito cumulativo com potencial de piorar o problema de uma cheia\u201d, destacou.<\/p>\n

Por isso, para Becker as solu\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o apresentadas, como de se alargar os canais dos rios para fazer a \u00e1gua escorrer, podem ter pouco efeito sem uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o ambiental focada na preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de florestas.<\/p>\n

\u201cEst\u00e1 se fazendo de conta que esse problema n\u00e3o pode ocorrer, talvez deixando as pessoas ocuparem e assumindo esse risco que n\u00e3o vai ser pago por quem flexibiliza a legisla\u00e7\u00e3o, mas vai ser pago por todos\u201d, completou.<\/p>\n

O professor Gon\u00e7alo ponderou, por outro lado, que as decis\u00f5es empresariais, com frequ\u00eancia, v\u00e3o contra a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 para caracterizar negativamente quem est\u00e1 puxando a ind\u00fastria do estado ou o desenvolvimento econ\u00f4mico. \u00c9 para lembrar que \u00e9 saud\u00e1vel o estado arbitrar essa competi\u00e7\u00e3o entre interesses e ir checando e colocando alguns limites saud\u00e1veis a atividades que podem ser danosas para o ambiente, para a sa\u00fade e, eventualmente, para a economia, como vimos agora\u201d, avaliou.<\/p>\n

Estado<\/h2>\n

Procurado pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Rio Grande afirmou que a pol\u00eamica LAC n\u00e3o \u00e9 autolicenciamento. \u201cO \u00f3rg\u00e3o ambiental segue emitindo as licen\u00e7as ambientais e atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 emiss\u00e3o da licen\u00e7a\u201d, ponderou.<\/p>\n

Segundo a Sema, dos mais de 20 mil processos licenciat\u00f3rios emitidos desde 2021, quando a LAC foi regulamentada, apenas 177 foram pelo sistema de compromisso.<\/p>\n

\u201cO procedimento administrativo por LAC representa 1% do total de licen\u00e7as ambientais expedidas pela Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam). Al\u00e9m disso, cabe ressaltar que boa parte dos empreendimentos enquadrados atualmente na modalidade LAC s\u00e3o renova\u00e7\u00f5es de empreendimento que j\u00e1 estavam sob controle ambiental nas modalidades anteriores de tipos de licen\u00e7a\u201d, completou.<\/p>\n

Na \u00e9poca que o texto foi aprovado, o governo ga\u00facho defendeu que a medida modernizava a legisla\u00e7\u00e3o, equilibrando prote\u00e7\u00e3o ambiental com incentivo aos investimentos e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Sobre a pedido de manifesta\u00e7\u00e3o feito pelo ministro Zanin, a Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul informou, em nota, que est\u00e1 ciente e ir\u00e1 se manifestar no prazo estipulado.<\/p>\n

O governo estadual enfrenta ainda outra a\u00e7\u00e3o no STF<\/a> referente \u00e0 mudan\u00e7a em outra legisla\u00e7\u00e3o aprovada em abril deste ano que passou a considerar de utilidade p\u00fablica e de interesse social obras de infraestrutura de irriga\u00e7\u00e3o, o que teria legalizado barragens e reservat\u00f3rios em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Movido pelo Partido Verde (PV), essa outra a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob a relatoria do ministro Edson Fachin,\u00a0 do STF.<\/p>\n

Fonte: EBC GERAL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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