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<\/p>\nA Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) vai abrir consulta p\u00fablica para nova norma sobre a puni\u00e7\u00e3o de passageiros que cometerem atos de indisciplina que comprometa, viole, desrespeite a seguran\u00e7a do voo, que afete a ordem e tamb\u00e9m a dignidade das pessoas que estejam na aeronave ou no aeroporto.<\/p>\n
A consulta p\u00fablica inicia nos pr\u00f3ximos dias, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da norma no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e estar\u00e1 aberta por 45 dias. Esse prazo poder\u00e1 ser eventualmente prorrogado. A expectativa da Anac \u00e9 que em at\u00e9 sete meses a norma esteja em vig\u00eancia. Qualquer cidad\u00e3o, empresa, \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou entidade n\u00e3o governamental poder\u00e1 se manifestar.<\/p>\n
As puni\u00e7\u00f5es ter\u00e3o car\u00e1ter administrativo e ser\u00e3o gradativas, conforme o ato cometido pelo passageiro. As companhias a\u00e9reas poder\u00e3o estabelecer san\u00e7\u00e3o leve, baixa, m\u00e9dia, grave ou grav\u00edssima.<\/p>\n
Conforme nota da ag\u00eancia, \u201cessa classifica\u00e7\u00e3o considerou a avalia\u00e7\u00e3o do risco associado \u00e0 conduta, levando em conta a probabilidade de ocorr\u00eancia, suas consequ\u00eancias e a efic\u00e1cia das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o existentes.\u201d Para a Anac, \u201ccom a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia sinaliza claramente que n\u00e3o h\u00e1 lugar para comportamento indisciplinado na avia\u00e7\u00e3o civil.\u201d<\/p>\n
A norma vai considerar grav\u00edssima, por exemplo, ato do passageiro que ponha em risco a seguran\u00e7a do voo. Nesse caso, o cliente indisciplinado poder\u00e1 ficar 12 meses sem poder voar em qualquer voo dom\u00e9stico regular de companhias a\u00e9reas brasileiras.<\/p>\n
Al\u00e9m dessa puni\u00e7\u00e3o, a norma prev\u00ea outras medidas como advert\u00eancia, conten\u00e7\u00e3o f\u00edsica de passageiros, acionamento da pol\u00edcia, e \u00a0quebra de contrato sem a exig\u00eancia de providenciar outro voo para clientes punidos com mais gravidade.<\/p>\n
\u201cUm ato no aeroporto pode n\u00e3o ter as mesmas consequ\u00eancias se for a bordo da aeronave\u201d, diferencia Giovano Palma, superintendente de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria da Anac. Segundo ele, passageiros punidos ter\u00e3o \u201cgarantia de defesa e amplo processo legal.\u201d<\/p>\n
As companhias compartilhar\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais puni\u00e7\u00f5es e cliente envolvido.<\/p>\n
Esses clientes poder\u00e3o recorrer contra a decis\u00e3o da empresa. A Anac dever\u00e1 ser informada imediatamente de casos de puni\u00e7\u00e3o e de recurso, e poder\u00e1 intervir se a companhia a\u00e9rea n\u00e3o estiver cumprindo corretamente a norma.<\/p>\n
Conforme a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas A\u00e9reas (Abear), no ano passado, foram registradas 735 ocorr\u00eancias de passageiros indisciplinados em avi\u00f5es ou nos aeroportos, uma m\u00e9dia de dois casos por dia.<\/p>\n
\u201cIsso n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade brasileira\u201d, assinala Luiz Ricardo De Souza Nascimento, um dos quatro membros da diretoria colegiada da Anac e respons\u00e1vel por relatar a norma naquela inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O diretor defende a ado\u00e7\u00e3o de regras mais r\u00edgidas na avia\u00e7\u00e3o contra passageiros indisciplinados e acredita que a norma \u00e9 \u201cuma regula\u00e7\u00e3o digna da avia\u00e7\u00e3o brasileira.\u201d Em sua opini\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u201cpermitir que fatos dessa natureza prejudiquem outras pessoas e possam levar, em caso extremo, \u00e0 inseguran\u00e7a da avia\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Nascimento ressalta que a cria\u00e7\u00e3o de normas pela Anac est\u00e1 prevista na Lei do Voo Simples (Lei n\u00ba 14.368\/2022). A lei, que modificou o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, descreve que \u201ca autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil regulamentar\u00e1 o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s provid\u00eancias cab\u00edveis.\u201d<\/p>\n
Conforme o c\u00f3digo, \u201ca pessoa transportada deve sujeitar-se \u00e0s normas legais constantes do bilhete ou afixadas \u00e0 vista dos usu\u00e1rios, abstendo-se de ato que cause inc\u00f4modo ou preju\u00edzo aos passageiros, danifique a aeronave, impe\u00e7a ou dificulte a execu\u00e7\u00e3o normal do servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n