{"id":95592,"date":"2024-06-28T11:32:46","date_gmt":"2024-06-28T14:32:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/multa-para-quem-doar-alimentos-entenda-projeto-aprovado-em-sp\/"},"modified":"2024-06-28T11:32:46","modified_gmt":"2024-06-28T14:32:46","slug":"multa-para-quem-doar-alimentos-entenda-projeto-aprovado-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=95592","title":{"rendered":"Multa para quem doar alimentos? Entenda projeto aprovado em SP"},"content":{"rendered":"<p><meta name=\"robots\" content=\"noindex\"><mreta name=\"googlebot\" content=\"noindex\"><\/p>\n<div class=\"Noticia_Foto fato\">\n<figure class=\"foto-legenda\" style=\"position: relative\">\n<div class=\"foto-legenda-img\"> <img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/bd\/ye\/hw\/bdyehwv5apggo6iy8n2hobaa0.jpg\" width=\"652\" height=\"408\" alt=\"Multa para quem doar alimentos? 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Entenda projeto aprovado em SP<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/\">C\u00e2mara Legislativa de S\u00e3o Paulo<\/a> aprovou, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei que pode multar, em R$ 17,6 mil, cidad\u00e3os e entidades n\u00e3o-governamentais que desrespeitarem uma conjunto de regras na hora de realizarem doa\u00e7\u00f5es de comida a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n<p> <strong>O PL 0445\/2023, apresentado em agosto do ano passado, \u00e9 de autoria do vereador Rubinho Nunes ( <a href=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\/uniao-brasil-reforca-independencia-e-negocia-novas-fusoes\/\">Uni\u00e3o Brasil<\/a> ) e ainda passar\u00e1 por uma segunda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio antes de ir para a san\u00e7\u00e3o do prefeito Ricardo Nunes (MDB).<\/strong> O objetivo da proposta, como definida no texto do projeto, \u00e9 \u201cestabelecer protocolos de seguran\u00e7a alimentar para pessoas em vulnerabilidade social\u201d em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o projeto imp\u00f5em restri\u00e7\u00f5es \u00e0s a\u00e7\u00f5es assistenciais ao determinar que os doadores s\u00f3 podem praticar o gesto de caridade se cumprirem com uma s\u00e9rie de regras, como:<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u2013 Ter cadastro em secretarias na Prefeitura;<\/p>\n<p>\u2013 Ter autoriza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal;<\/p>\n<p>\u2013 Apresentar um plano detalhado que define onde, quando e quanto ser\u00e1 distribu\u00eddo de alimento (veja mais abaixo sobre o que a lei determina).<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Caso essas regras n\u00e3o sejam cumpridas, a pessoa f\u00edsica ou as entidades seriam obrigadas a pagar, como multa, 500 Ufeps (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo). Como cada Ufeps tem o valor atual de R$ 35,36, o pagamento de 500 dessas taxas corresponde a R$ 17.680. Al\u00e9m disso, no caso de reincid\u00eancia, os doadores perderiam o credenciamento por tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>Na justificativa do projeto, Rubinho Nunes diz que a medida busca dar maior seguran\u00e7a, qualidade e transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es assistenciais, e que a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias para fazer as doa\u00e7\u00f5es <strong>\u201cgarante que as atividades sejam realizadas por entidades id\u00f4neas\u201d.<\/strong> <\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cAl\u00e9m do mais \u00e9 dever do munic\u00edpio cuidar da zeladoria urbana e a veda\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de alimentos impr\u00f3prios para consumo, visando preservar a higiene e a sa\u00fade dos benefici\u00e1rios\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p> <strong>CPI para investigar Padre J\u00falio Lancellotti<\/strong> <\/p>\n<p>Em dezembro do ano passado, Rubinho Nunes prop\u00f4s a instaura\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar as entidades sem fins lucrativos da capital que recebem recursos p\u00fablicos da Prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Apesar de n\u00e3o ter o nome citado no requerimento de instaura\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio Rubinho afirmou que a CPI, se instalada, teria como um dos alvos o <a href=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\/vereadores-miram-em-julio-lancelloti-para-criar-cpi-das-ongs-em-sp\/\">padre J\u00falio Lancellotti<\/a> , a quem o parlamentar acusa de fazer parte da \u201cm\u00e1fia da mis\u00e9ria\u201d e de ganhar politicamente com as a\u00e7\u00f5es sociais que pratica.<\/p>\n<p> <strong>A CPI n\u00e3o foi aberta e a Pol\u00edcia Civil investiga se o vereador cometeu abuso de autoridade contra o p\u00e1roco, algo que o parlamentar nega.<\/strong> <\/p>\n<p> <strong>Entidades criticam aprova\u00e7\u00e3o do PL em 1\u00ba turno<\/strong> <\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00ba turno foi criticada pelas entidades, que entendem que o projeto vai burocratizar o gesto de ajudar quem precisa. Nas redes sociais, o Padre J\u00falio se manifestou. \u201cQuantas vezes Jesus seria multado por alimentar as multid\u00f5es famintas?\u201d, questionou o p\u00e1roco.<\/p>\n<p>O movimento Na Rua Somos, diz que a PL 445 imp\u00f5e \u201cburocracias que dificultam as doa\u00e7\u00f5es de alimentos para os mais necessitados\u201d, e que as pessoas precisam \u201cse mobilizar para impedir que essa medida seja implementada\u201d.<\/p>\n<p> <strong>Regras<\/strong> <\/p>\n<p>Para o caso de entidades interessadas em fazer as doa\u00e7\u00f5es, <strong> o PL determina, entre as principais obriga\u00e7\u00f5es, que as institui\u00e7\u00f5es tenham raz\u00e3o social registrada e reconhecida pelos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/strong> identifiquem os membros do quadro administrativo do grupo e fa\u00e7am a zeladoria da \u00e1rea onde as refei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o distribu\u00eddas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os volunt\u00e1rios da entidade precisam ter autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (SMADS) e da Secretaria Municipal da Subprefeitura para realizar atividade, bem como estar identificados com crach\u00e1 da institui\u00e7\u00e3o no momento da entrega do alimento.<\/p>\n<p>No caso de pessoas f\u00edsicas, as determina\u00e7\u00f5es s\u00e3o semelhantes: fazer a limpeza do local da doa\u00e7\u00e3o, ter autoriza\u00e7\u00e3o de secretarias da administra\u00e7\u00e3o municipal e ter cadastro atualizado na Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social.<\/p>\n<p>O projeto ainda determina que:<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u2013 As autoriza\u00e7\u00f5es concedidas tenham validade de um ano, devendo ser renovadas na SMADS;<\/p>\n<p>\u2013 O armazenamento e transporte de alimentos devem ser realizados conforme as regras previstas pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria<\/p>\n<p>\u2013 As doa\u00e7\u00f5es devem ocorrer em locais e hor\u00e1rios previamente agendados e autorizados pela SMADS<\/p>\n<p>\u2013 As ONGs e pessoas f\u00edsicas devem elaborar um plano detalhado da distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos, descrevendo onde e quando as doa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas, e qual a quantidade de comida distribu\u00edda.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\/multa-para-quem-doar-alimentos-entenda-projeto-aprovado-em-sp\/\">Multa para quem doar alimentos? Entenda projeto aprovado em SP<\/a> first appeared on <a href=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\">GPS Bras\u00edlia &#8211; Portal de Not\u00edcias do DF<\/a> .<\/p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" href=\"http:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/parceiros\/gps-brasilia\/2024-06-28\/multa-para-quem-doar-alimentos--entenda-projeto-aprovado-em-sp.html#a40d0c6f-cf71-4805-84bd-08a6f6e873e1\" rel=\"noopener\">Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO Multa para quem doar alimentos? 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