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<\/p>\nA luta\u00a0pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas LGBTQIA+ (L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Transg\u00eaneros, Queer, Intersexuais, assexuais e outras orienta\u00e7\u00f5es sexuais) no Brasil \u00e9 marcada por avan\u00e7os, retrocessos e in\u00fameros desafios. Neste sentido, a cria\u00e7\u00e3o, em janeiro de 2023, de uma secretaria nacional encarregada de desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para o enfrentamento ao preconceito e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos deste segmento da popula\u00e7\u00e3o foi recebida como uma conquista.<\/p>\n
Comandada por uma travesti, a jornalista paraense Symmy Larrat, a pequena equipe da secretaria teve que contornar a falta de recursos<\/a> para dar conta de suas atribui\u00e7\u00f5es (para este ano, o or\u00e7amento previsto \u00e9 de pouco mais de R$ 27 milh\u00f5es). E enfrentou a falta de informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis sobre a situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ no pa\u00eds.<\/p>\n Em entrevista exclusiva \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o coordenador-geral de Acompanhamento de Parcerias da secretaria, Hiago Mendes, afirmou que a falta de dados confi\u00e1veis dificultou a formula\u00e7\u00e3o das primeiras pol\u00edticas p\u00fablicas, retardando a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas que, segundo ele, avivam a resist\u00eancia de grupos conservadores. \u201cH\u00e1 uma enorme resist\u00eancia por parte da extrema direita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pautas da popula\u00e7\u00e3o LGTBQIA+, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quelas que dizem respeito \u00e0s pessoas trans\u201d, declarou Mendes ao fazer um balan\u00e7o sobre os programas que a secretaria est\u00e1 implementando, como o de promo\u00e7\u00e3o do emprego e renda e de apoio financeiro \u00e0s casas de acolhimento.<\/p>\n A entrevista integra a s\u00e9rie de mat\u00e9rias que a Ag\u00eancia Brasil<\/strong> publica neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, nesta sexta-feira\u00a0(28).<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Ao assumir a secretaria, em janeiro de 2023, a secret\u00e1ria nacional Simmy Larrat acusou\u00a0a falta de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/a> confi\u00e1veis sobre as especificidades da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. Na ocasi\u00e3o, ela dise que isso refletia uma pol\u00edtica de apagamento deste segmento populacional. Considerando que a Estrat\u00e9gia Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra Pessoas LGBTQIA+, institu\u00edda em dezembro de 2023, prev\u00ea o monitoramento e a sistematiza\u00e7\u00e3o de indicadores de viol\u00eancia, algo mudou neste sentido desde ent\u00e3o? Temos, hoje, dados mais confi\u00e1veis?<\/p>\n Hiago Mendes:<\/strong>\u00a0A falta de dados confi\u00e1veis \u00e9 algo muito grave e se refletiu em uma dificuldade inicial na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela secretaria t\u00eam sido pensadas para tentar sanar as dificuldades na obten\u00e7\u00e3o de dados. No \u00e2mbito das pol\u00edticas que a secretaria j\u00e1 lan\u00e7ou, h\u00e1 formul\u00e1rios com os quais procuramos obter informa\u00e7\u00f5es sobre as pessoas LGBTQIA+. As estrat\u00e9gias nacionais de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia e de Empregabilidade e Gera\u00e7\u00e3o de Renda, por exemplo, est\u00e3o voltadas tamb\u00e9m para estimular a produ\u00e7\u00e3o desses dados. E temos avan\u00e7ado na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para construir mais informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ a partir dos registros oficiais da seguran\u00e7a, sa\u00fade e assist\u00eancia social. Em algumas \u00e1reas, avan\u00e7amos mais. Em outras, ainda estamos conversando, mas \u00e9 ineg\u00e1vel que houve um avan\u00e7o [geral], embora ainda n\u00e3o seja o cen\u00e1rio que consideramos desej\u00e1vel, razo\u00e1vel, de informa\u00e7\u00f5es fidedignas.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0O que as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 obtidas dizem sobre o acesso da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablica e sobre a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos deste grupo de pessoas?<\/p>\n Mendes:<\/strong>\u00a0Conforme vamos avan\u00e7ando na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, h\u00e1 uma melhora na recep\u00e7\u00e3o de dados, mas \u00e9 preciso considerar que, a partir do in\u00edcio de 2023, sa\u00edmos de uma situa\u00e7\u00e3o em que, comprovadamente, n\u00e3o havia uma pol\u00edtica p\u00fablica nacional para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. H\u00e1 auditorias do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o apontando isso. Al\u00e9m disso, em muitos aspectos, a equipe da secretaria come\u00e7ou a trabalhar n\u00e3o do ponto zero, mas de um ponto negativo, pois servi\u00e7os que existiam h\u00e1 anos tinham sido desestruturados. Na medida em que programas nacionais como o Empodera+, o Acolher+ e o Bem Viver+ est\u00e3o come\u00e7ando a ser executados, a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ vai tendo mais acesso [ao exerc\u00edcio da] cidadania e aos seus direitos e, simultaneamente, observamos uma melhora na obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/strong>:\u00a0Este acesso ainda \u00e9 prec\u00e1rio?<\/p>\n Mendes:<\/strong>\u00a0Sim. Este acesso ainda \u00e9 prec\u00e1rio na maior parte do pa\u00eds. As iniciativas que est\u00e3o em curso pela secretaria visam sanar essa dificuldade da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ acessar direitos b\u00e1sicos, como o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e a uma vida digna, com trabalho e renda. S\u00e3o estas as pautas que movem nossos esfor\u00e7os ao elaborarmos e executarmos as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Em fevereiro deste ano, o governo federal instituiu a Estrat\u00e9gia Nacional de Trabalho Digno, Educa\u00e7\u00e3o e Gera\u00e7\u00e3o de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Os dois comit\u00eas respons\u00e1veis por apoiar a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e programas que promovam a empregabilidade s\u00f3 foram institu\u00eddos na semana passada, quatro meses depois. Qual o motivo da demora? Houve outros avan\u00e7os neste intervalo de tempo?<\/p>\n Mendes:<\/strong>\u00a0A estrat\u00e9gia nacional de empregabilidade \u00e9 o primeiro passo de uma pol\u00edtica mais ampla e que envolve uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es governamentais. Ela delineia o caminho que estamos considerando conveniente seguir e se reflete em outras a\u00e7\u00f5es governamentais, dentre as quais o Empodera+, o programa-piloto de gera\u00e7\u00e3o de trabalho digno e renda para pessoas LGBTQIA+. Ou seja, as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o todas articuladas. De forma que, ap\u00f3s o lan\u00e7amento da Estrat\u00e9gia Nacional de Trabalho Digno, Educa\u00e7\u00e3o e Gera\u00e7\u00e3o de Renda, trabalhamos para construir e lan\u00e7ar o [projeto-piloto] Empodera+, que congrega essas a\u00e7\u00f5es, incluindo a prepara\u00e7\u00e3o das pessoas para o mundo do trabalho, com a oferta de bolsas e cursos. Isso demandou um certo tempo, exigindo um per\u00edodo de prepara\u00e7\u00e3o e de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, burocr\u00e1tica.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Quantos estados j\u00e1 aderiram ao Empodera+? A secretaria est\u00e1 conversando com outras unidades federativas para que participem do programa? Qual \u00e9 a expectativa da secretaria quanto a isso?<\/p>\n Mendes:<\/strong>\u00a0Os governos do Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o e Par\u00e1 j\u00e1 aderiram. Estamos conversando com o Rio Grande do Sul, articulando para lan\u00e7ar o programa [no estado] como parte dos esfor\u00e7os de reconstru\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que acometeu o estado. Nossa expectativa \u00e9 que esse programa d\u00ea esperan\u00e7a \u00e0s pessoas LGBTQIA+ que, muitas vezes, vivem exclu\u00eddas do mercado de trabalho e das oportunidades de emprego e de gera\u00e7\u00e3o de renda. Para que elas tenham a oportunidades de ter uma vida digna e de exercer plenamente a cidadania a partir do trabalho e da gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0H\u00e1 resist\u00eancias pol\u00edticas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia? Quais as principais dificuldades para implement\u00e1-la?<\/p>\n Mendes:<\/strong>\u00a0Temos uma primeira grande dificuldade, de ordem or\u00e7ament\u00e1ria. Temos trabalhado para ampliar o or\u00e7amento [da secretaria] a fim de termos condi\u00e7\u00f5es de atender mais localidades com o programa. E h\u00e1 a resist\u00eancia pol\u00edtica. Creio estar muito n\u00edtida a exist\u00eancia de uma enorme resist\u00eancia por parte da extrema direita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pautas da popula\u00e7\u00e3o LGTBQIA+, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quelas que dizem respeito \u00e0s pessoas trans.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/strong>:\u00a0Como est\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Fortalecimento de Casas de Acolhimento LGBTQIA+? Em maio, ao anunciar o repasse de R$ 1,4 milh\u00e3o para 12 espa\u00e7os, a pr\u00f3pria secret\u00e1ria Symmy Larrat disse que, embora hist\u00f3rica, a entrega n\u00e3o seria suficiente para solucionar os problemas. H\u00e1 previs\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o de mais recursos para outras entidades? E se sim, a partir de quando?<\/p>\n Mendes:<\/strong>\u00a0O programa Acolher+<\/a>\u00a0presta aux\u00edlio emergencial a\u00a0casas de acolhimento geridas pela sociedade civil por todo o Brasil. S\u00e3o casas que acolhem pessoas expulsas de seus n\u00facleos familiares ou sociais e comunit\u00e1rios por conta de suas orienta\u00e7\u00f5es sexuais ou identidades de g\u00eanero. Essas pessoas se veem desamparadas, em uma situa\u00e7\u00e3o muito complicada e as casas de acolhimento funcionam como foco de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 vulnerabilidade social, cumprindo a fun\u00e7\u00e3o de receber e ajudar essas pessoas a superarem essa situa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 recorrente.<\/p>\n O Acolher+ foi implementado para atender a um certo n\u00famero de casas de acolhimento que [por falta de recursos] estavam em vias de fechar ou de diminuir seus atendimentos. Iniciamos o programa com o or\u00e7amento de que dispomos e que consideramos insuficiente, levando em conta a demanda. O n\u00famero de casas atendidas \u00e9 insuficiente, mas, neste momento, al\u00e9m de estarmos nos articulando para conseguirmos mais recursos, estamos canalizando nossas energias para executar o processo com as organiza\u00e7\u00f5es sociais j\u00e1 atendidas, para construirmos uma tecnologia de pol\u00edtica p\u00fablica, de acolhimento para as pessoas LGBTQIA+.<\/p>\n Como disso antes, muito do que estamos fazendo s\u00e3o iniciativas pioneiras [no pa\u00eds]. Ent\u00e3o, quando n\u00e3o estamos desenvolvendo novas pol\u00edticas p\u00fablicas, estamos intensificando algumas que j\u00e1 existiam. Qualquer que seja o caso, somos desafiados a trabalhar com uma pauta que n\u00e3o tem uma pol\u00edtica nacional consolidada, uma lei consolidada, como \u00e9 o caso da assist\u00eancia social; da igualdade racial; da pol\u00edtica de mulheres. No Brasil, a pauta LGBTQIA+ ainda n\u00e3o conta com este peso. Ent\u00e3o, todo esfor\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o que estamos fazendo \u00e9 nesse sentido.<\/p>\n Ent\u00e3o, ao iniciar o programa Acolher+ com esse n\u00famero de casas, estamos, em verdade, construindo uma nova pol\u00edtica p\u00fablica com reflexos a longo e m\u00e9dio prazo, e n\u00e3o apenas emergencial. Da\u00ed porque, neste momento, estamos concentrados em consolidar esse trabalho para s\u00f3 ent\u00e3o pensarmos em uma expans\u00e3o.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Como se d\u00e1 a quest\u00e3o da transversalidade da pauta LGBTQIA+ na Esplanada dos Minist\u00e9rios? Outras pastas al\u00e9m do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania a acolhem, incluindo este olhar a seus pr\u00f3prios programas?<\/p>\n Mendes:<\/strong>\u00a0Todos os programas desenvolvidos no \u00e2mbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ passam por uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre os diversos minist\u00e9rios. Lidamos com uma pauta que atravessa a todas as camadas da pol\u00edtica p\u00fablica. Esta semana, por exemplo, ocorreu, no Itamaraty, um semin\u00e1rio\u00a0sobre pol\u00edticas LGBTQIA+<\/a> e pol\u00edtica externa. O evento foi fruto desta articula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m temos uma rela\u00e7\u00e3o muito importante com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego [MTE]. Temos um tr\u00e2nsito muito bom na Esplanada dos Minist\u00e9rios que, de modo geral, tem sido bastante receptiva \u00e0 pauta LGBT. L\u00f3gico que isso varia de acordo com os programas e as a\u00e7\u00f5es em que estamos jogando mais peso em determinado momento.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Como est\u00e3o os preparativos para a 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, prevista para ocorrer em outubro de 2025, em Bras\u00edlia?<\/p>\n Mendes:<\/strong>\u00a0A pr\u00f3xima confer\u00eancia nacional promete marcar o retorno da participa\u00e7\u00e3o social ao processo de constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, movimento que \u00e9 uma t\u00f4nica da atual gest\u00e3o federal e que \u00e9 muito importante para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. Nossa expectativa \u00e9 fazer uma grande confer\u00eancia, recebendo tanto movimentos pol\u00edticos e sociais organizados, quanto a sociedade em geral.<\/p>\n A \u00faltima confer\u00eancia ocorreu em 2016. \u00c9 muito importante voltarmos a contar com esse espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o social para que a sociedade possa apresentar suas demandas aos governantes.<\/p>\n Estamos no per\u00edodo de convocat\u00f3ria das confer\u00eancias estaduais municipais – etapas que antecedem o evento nacional \u2013 e acho importante frisarmos que essas etapas s\u00e3o fundamentais para a realiza\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia nacional. Por isso, temos dado apoio aos estados e munic\u00edpios, para que realizem suas confer\u00eancias.<\/p>\n