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<\/p>\nO vereador Rubinho Nunes (Uni\u00e3o-SP) decidiu suspender nesta sexta-feira (28) a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, de sua autoria, que prev\u00ea multa de R$ 17 mil a quem distribuir marmitas a pessoas em situa\u00e7\u00e3o\u00a0de rua na cidade de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s repercuss\u00e3o negativa em rela\u00e7\u00e3o ao projeto, que chegou a ser aprovado nessa quinta-feira (27), em primeira vota\u00e7\u00e3o, na\u00a0C\u00e2mara\u00a0de Vereadores da capital paulista.<\/p>\n
Em nota, o vereador afirma, que diante da repercuss\u00e3o, ir\u00e1 debater a proposta com organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e demais institui\u00e7\u00f5es de sociedade civil para “buscar o aperfei\u00e7oamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”.\u00a0<\/p>\n
“Desde o in\u00edcio, o objetivo da proposta \u00e9 ampliar a distribui\u00e7\u00e3o alimentar, otimizar as doa\u00e7\u00f5es, evitar desperd\u00edcio e, principalmente, acolher as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar. Destaco ainda que ao longo de todo mandato nossa atua\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 constru\u00edda em diversas m\u00e3os e despida de qualquer vaidade, raz\u00e3o pela qual sou grato a todos que contribuem com sugest\u00f5es e\/ou cr\u00edticas a toda atua\u00e7\u00e3o e propostas legislativas”, disse o vereador, no comunicado.\u00a0<\/p>\n
Ap\u00f3s a primeira vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a prefeitura de S\u00e3o Paulo informou que em caso de aprova\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o, o prefeito\u00a0Ricardo Nunes iria analisar o projeto, j\u00e1 que depende da san\u00e7\u00e3o dele para entrar em vigor.\u00a0A sinaliza\u00e7\u00e3o, inicialmente, \u00e9 a de que o prefeito iria\u00a0vetar o\u00a0projeto.<\/p>\n
Al\u00e9m do pagamento da multa, o projeto\u00a0traz regras\u00a0para distribui\u00e7\u00e3o\u00a0dos alimentos.\u00a0As entidades v\u00e3o precisar ter uma raz\u00e3o social registrada e reconhecida pelos \u00f3rg\u00e3os do munic\u00edpio. A identifica\u00e7\u00e3o dos volunt\u00e1rios ser\u00e1 obrigat\u00f3ria e eles ter\u00e3o que usar um crach\u00e1.\u00a0Entidades e ONGs dever\u00e3o elaborar um plano detalhado de distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos e marmitas, descrevendo os locais, as datas e os hor\u00e1rios das doa\u00e7\u00f5es. O projeto prev\u00ea, inclusive, a indica\u00e7\u00e3o da quantidade de alimentos a serem doados em cada ocasi\u00e3o, estando obrigadas a fazer a limpeza da \u00e1rea, antes e depois da distribui\u00e7\u00e3o da comida.\u00a0<\/p>\n
As\u00a0autoriza\u00e7\u00f5es para distribuir as marmitas ter\u00e3o validade de um ano, e o\u00a0local onde os alimentos ser\u00e3o preparados dever\u00e1 passar por vistoria e\u00a0certifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, a partir da etapa de transporte e armazenamento.\u00a0As regras\u00a0valer\u00e3o\u00a0para organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e entidades quanto para pessoas f\u00edsicas.\u00a0<\/p>\n
Quem vai receber a comida tamb\u00e9m precisa estar cadastrado e ter as informa\u00e7\u00f5es atualizadas.<\/p>\n
De acordo com a prefeitura de S\u00e3o Paulo, existem dois programas de seguran\u00e7a alimentar que entregam refei\u00e7\u00f5es para popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel em todas as regi\u00f5es da cidade. Em nota, a gest\u00e3o municipal informou que, atualmente, n\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o de Termo de Permiss\u00e3o de Uso para entrega de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n