{"id":95886,"date":"2024-06-30T11:02:00","date_gmt":"2024-06-30T14:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/em-lisboa-ministros-do-stf-mandam-recados-a-lula-e-ao-congresso-nacional\/"},"modified":"2024-06-30T11:02:00","modified_gmt":"2024-06-30T14:02:00","slug":"em-lisboa-ministros-do-stf-mandam-recados-a-lula-e-ao-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=95886","title":{"rendered":"Em Lisboa, ministros do STF mandam recados a Lula e ao Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"<p><meta name=\"robots\" content=\"noindex\"><mreta name=\"googlebot\" content=\"noindex\"><\/p>\n<div class=\"Noticia_Foto fato\">\n<figure class=\"foto-legenda\" style=\"position: relative\">\n<div class=\"foto-legenda-img\"> <img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/ck\/7h\/vs\/ck7hvs7immft4kvksnb70jzs2.jpg\" width=\"652\" height=\"408\" alt=\"Em Lisboa, ministros do STF mandam recados a Lula e ao Congresso Nacional\" title=\"Em Lisboa, ministros do STF mandam recados a Lula e ao Congresso Nacional\"> <\/div><figcaption class=\"foto-legenda-citacao\"> <cite>ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO<\/cite> <\/p>\n<div class=\"foto-legenda-citacao-text\">Em Lisboa, ministros do STF mandam recados a Lula e ao Congresso Nacional<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n<p> <strong>Os ministros Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Lu\u00eds Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandaram uma s\u00e9rie de recados ao governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e ao Congresso Nacional em declara\u00e7\u00f5es no F\u00f3rum Jur\u00eddico de Lisboa<\/strong> , evento realizado na capital de Portugal. Entre os pontos abordados pelos ministros est\u00e3o desde a possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais e das big techs. O f\u00f3rum re\u00fane representantes dos Tr\u00eas Poderes do Brasil, empres\u00e1rios do Pa\u00eds e figuras not\u00e1veis lusitanas em pain\u00e9is variados para discutir temas pertinentes ao Direito entre os dois pa\u00edses. Os ministros participam como convidados.<\/p>\n<p>Em um recado ao Congresso, Moraes indicou, na sexta-feira (28), que o Poder Judici\u00e1rio dar\u00e1 a \u00faltima palavra caso prospere a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado. <em>\u201cQuem admite anistia ou n\u00e3o \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e quem interpreta a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o Supremo Tribunal Federal\u201d<\/em> , disse Moraes.<\/p>\n<p>A anistia \u00e9 defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido citada nos bastidores do Congresso como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas elei\u00e7\u00f5es pelas Presid\u00eancias da C\u00e2mara e do Senado, em 2025. <em>\u201cO Supremo Tribunal Federal \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o centen\u00e1ria. Obviamente que quando a democracia \u00e9 mais atacada e a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a miss\u00e3o de defend\u00ea-la e assim o fez\u201d<\/em> , comentou Moraes, em alus\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n<p> <strong>Regula\u00e7\u00e3o de big techs<\/strong> <br \/> Moraes ainda refor\u00e7ou a necessidade de regular a atua\u00e7\u00e3o das big techs donas das redes sociais, sob o argumento de que outros pa\u00edses n\u00e3o permitem a exist\u00eancia de setores sem regula\u00e7\u00e3o. <em>\u201c\u00c9 um absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, sendo instrumentalizadas contra a democracia\u201d<\/em> , afirmou.<\/p>\n<blockquote>\n<p> <em>\u201cN\u00e3o existe mais nenhuma d\u00favida de que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida disso\u201d<\/em> , completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p> <strong>Descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha<\/strong> <br \/> <a href=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\/stf-descriminaliza-porte-da-maconha-para-uso-proprio\/\">Outro assunto que veio \u00e0 tona entre os ministros foi a decis\u00e3o do STF pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha.<\/a> O presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou na quinta-feira (27) que a Corte cumpriu o seu papel ao decidir pela descriminaliza\u00e7\u00e3o e que o presidente Lula tem <em>\u201cliberdade de express\u00e3o\u201d<\/em> para discordar da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Lula afirmou, na quarta (26), que o <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\">STF<\/a> n\u00e3o tem que se <em>\u201cmeter em tudo\u201d<\/em> e que decis\u00f5es como a desta semana sobre maconha geram <em>\u201crivalidade\u201d<\/em> com outros poderes. Ainda de acordo com Lula, o STF n\u00e3o pode <em>\u201cpegar qualquer coisa\u201d<\/em> para julgar.<\/p>\n<blockquote>\n<p> <em>\u201cN\u00e3o sou sensor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do sal\u00e3o. O que posso dizer \u00e9 que o Supremo julga as a\u00e7\u00f5es que chegam ao plen\u00e1rio, inclusive os habeas corpus e recursos extraordin\u00e1rios de pessoas que s\u00e3o presas com pequenas quantidades de drogas\u201d<\/em> , rebateu Barroso ao ser questionado sobre as declara\u00e7\u00f5es de Lula.<\/p>\n<\/blockquote>\n<figure id=\"attachment_103561\" aria-describedby=\"caption-attachment-103561\" class=\"wp-caption aligncenter\"> <img decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-103561\" src=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/gpsbrasilia-flavio-dino.jpg\" alt=\"Sess\u00e3o plen\u00e1ria do STF gpsbrasilia\" width=\"960\" height=\"640\"><figcaption id=\"caption-attachment-103561\" class=\"wp-caption-text\">Fl\u00e1vio Dino afirma que se os poderes n\u00e3o atuam, o STF ter\u00e1 de faz\u00ea-lo. Foto: Andressa Anholete\/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure>\n<p> <strong>Dino tamb\u00e9m rebate Lula<\/strong> <br \/> O ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m respondeu \u00e0s cr\u00edticas feitas pelo presidente \u00e0 decis\u00e3o da Corte. O magistrado argumentou que o tribunal \u00e9 instado a decidir sobre temas pol\u00eamicos por causa da \u201cconflagra\u00e7\u00e3o\u201d social. <strong>Ele argumentou na sexta-feira (28) que temas em conflito na sociedade brasileira t\u00eam desaguado no Poder Judici\u00e1rio, o que obriga os magistrados a agir.<\/strong> <\/p>\n<blockquote>\n<p> <em>\u201cQuando as situa\u00e7\u00f5es conflituosas caminham por aquela pra\u00e7a (dos Tr\u00eas Poderes) e n\u00e3o encontram outra porta, acham o pr\u00e9dio do Supremo mais bonito, a rampa \u00e9 menor, e l\u00e1 elas entram. L\u00e1 chegando, n\u00f3s (ministros) n\u00e3o podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Parano\u00e1, e n\u00f3s n\u00e3o podemos prevaricar. \u00c9 por isso que o Supremo Tribunal Federal \u2018se mete em muita coisa\u2019. N\u00f3s somos metidos em muita coisa justamente em face dessa conflagra\u00e7\u00e3o que marca a sociedade brasileira\u201d<\/em> , afirmou Dino.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p> <strong>A posi\u00e7\u00e3o do ministro se alinha a de outros integrantes da Corte.<\/strong> Dias Toffoli afirmou, na \u00faltima quinta-feira (27), que <em>\u201cse tudo vai parar no Judici\u00e1rio, \u00e9 fal\u00eancia dos outros \u00f3rg\u00e3os decis\u00f3rios\u201d<\/em> .<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\/em-lisboa-ministros-do-stf-mandam-recados-a-lula-e-ao-congresso-nacional\/\">Em Lisboa, ministros do STF mandam recados a Lula e ao Congresso Nacional<\/a> first appeared on <a href=\"https:\/\/gpsbrasilia.com.br\">GPS Bras\u00edlia &#8211; Portal de Not\u00edcias do DF<\/a> .<\/p>\n<p id=\"infocoweb_fonte\" class=\"infocoweb_fonte\">Fonte: <a target=\"_blank\" 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