{"id":97952,"date":"2024-07-11T18:03:34","date_gmt":"2024-07-11T21:03:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/camara-aprova-pec-que-destina-5-de-emendas-para-prevencao-de-desastres\/"},"modified":"2024-07-11T18:03:34","modified_gmt":"2024-07-11T21:03:34","slug":"camara-aprova-pec-que-destina-5-de-emendas-para-prevencao-de-desastres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=97952","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC que destina 5% de emendas para preven\u00e7\u00e3o de desastres"},"content":{"rendered":"

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\"C\u00e2mara <\/div>
Reda\u00e7\u00e3o GPS<\/cite> <\/p>\n
C\u00e2mara aprova PEC que destina 5% de emendas para preven\u00e7\u00e3o de desastres<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou nesta quinta-feira (11) proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reserva 5% dos valores de emendas individuais de parlamentares e de emendas de bancada para a preven\u00e7\u00e3o de desastres. A PEC ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> da comiss\u00e3o especial para a PEC 44\/23, cujo primeiro signat\u00e1rio \u00e9 o deputado Bibo Nunes (PL-RS). Ele avalia que as emendas parlamentares representar\u00e3o cerca de R$ 1,7 bilh\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o de desastres. \u201cNo total, ser\u00e3o R$ 8,9 bilh\u00f5es para essas emerg\u00eancias\u201d, destacou.<\/p>\n

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Com a reda\u00e7\u00e3o elaborada pelo relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), os recursos dever\u00e3o ser utilizados em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, resposta e recupera\u00e7\u00e3o de desastres previstas na Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Especificamente para o Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap), a PEC determina que o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria e a correspondente lei dever\u00e3o alocar valor m\u00ednimo igual ao destinado pelas emendas de bancadas para essa finalidade.<\/p>\n

A Uni\u00e3o dever\u00e1 repassar os recursos de forma direta e imediata aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios, sem necessidade de celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio e mesmo com inadimpl\u00eancia do ente federativo, sem preju\u00edzo da presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Outros recursos<\/strong>
Temporariamente, outras fontes de recursos dever\u00e3o ser usadas para essas a\u00e7\u00f5es. Assim, em um per\u00edodo de dez anos a partir do ano de elabora\u00e7\u00e3o da primeira lei or\u00e7ament\u00e1ria, dever\u00e3o ser desvinculados recursos para a\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de desastres at\u00e9 o montante de 10% das seguintes fontes:<\/p>\n