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<\/p>\nLeg\u00edtima defesa. Falta de provas. Homic\u00eddio sem inten\u00e7\u00e3o de matar. Express\u00f5es corriqueiras em julgamentos de policiais acusados de assassinar moradores de favelas. No fim, as senten\u00e7as s\u00e3o semelhantes: os r\u00e9us s\u00e3o absolvidos ou o processo \u00e9 transferido para cortes mais favor\u00e1veis aos policiais, como o Tribunal Militar. Em 2024, no Rio de Janeiro, pelo menos cinco casos de grande repercuss\u00e3o tiveram esse tipo de resultado.<\/p>\n
O julgamento mais recente foi o do adolescente Jo\u00e3o Pedro Mattos Pinto. Na tarde do dia 18 de maio de 2020, a Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro fizeram uma opera\u00e7\u00e3o na comunidade do Salgueiro, em S\u00e3o Gon\u00e7alo, na regi\u00e3o metropolitana. Jo\u00e3o Pedro, ent\u00e3o com 14 anos, estava na casa do tio e foi ferido nas costas por um tiro de fuzil. A casa ficou com mais de 70 marcas de tiros.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o constatou que o disparo que matou o menino veio da arma de um policial civil. A defesa dos agentes alegou que eles entraram na casa para perseguir criminosos durante um confronto. Mas uma testemunha disse que n\u00e3o viu traficantes no local. O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que a cena do crime foi alterada pelos policiais para simular um confronto.<\/p>\n
Em fevereiro de 2022, os agentes Mauro Jos\u00e9 Gon\u00e7alves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister viraram r\u00e9us por homic\u00eddio duplamente qualificado, por motivo torpe e f\u00fatil, e respondiam em liberdade. At\u00e9 que, no dia 10 de julho, a ju\u00edza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine decidiu absolver os tr\u00eas, ao alegar que eles agiram em \u201cleg\u00edtima defesa\u201d.<\/p>\n
A senten\u00e7a revoltou os familiares de Jo\u00e3o Pedro, que procuraram a Defensoria P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico para recorrer.<\/p>\n
\u201cDecis\u00e3o absurda e tenebrosa da ju\u00edza. N\u00e3o tem como sair uma senten\u00e7a dessa a\u00ed, que fala em leg\u00edtima defesa. S\u00f3 os policiais efetuaram disparam. Uma casa de fam\u00edlia, onde s\u00f3 havia adolescentes brincando, os policiais se acharam no direito de invadir e efetuar mais de 70 disparos\u201d, disse Neilton Pinto, pai de Jo\u00e3o Pedro.<\/p>\n
\u201cIr para o Tribunal do J\u00fari era o m\u00ednimo que poderia ter acontecido. Mas, infelizmente, a ju\u00edza s\u00f3 olhou para o depoimento dos policiais, que foi todo forjado e combinado. N\u00e3o tinha nenhuma verdade ali. Repara\u00e7\u00e3o financeira faz parte, mas primeiramente os policiais t\u00eam que ser responsabilizados pelos atos deles. Tiraram a vida de um jovem de 14 anos, que estava dentro de casa. Eles t\u00eam que responder, ser presos e expulsos da institui\u00e7\u00e3o em que trabalham. \u00c9 o m\u00ednimo\u201d, complementou Neilton.<\/p>\n
Para familiares das v\u00edtimas, as decis\u00f5es favor\u00e1veis aos policiais desencadeiam novas formas de dor. Quando o crime acontece, s\u00e3o atingidos pelo luto. Depois do julgamento, surgem o desalento e a d\u00favida: \u201cminha luta durante todo esse tempo foi em v\u00e3o? A Justi\u00e7a tamb\u00e9m tem as m\u00e3os sujas com o sangue dos nossos filhos, derramado diariamente pela pol\u00edcia dentro das favelas\u201d, afirma Ana Paula Oliveira, m\u00e3e de Johnatha, morto em 2014 por um PM em Manguinhos, Zona Norte do Rio.<\/p>\n
Em 6 de mar\u00e7o, o 3\u00ba Tribunal do J\u00fari da Capital decidiu que o assassinato de Johnatha de Oliveira Lima, em 2014, na favela de Manguinhos, na Zona Norte, deveria ser tipificado como homic\u00eddio culposo, quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar. A decis\u00e3o representa uma classifica\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 pedida pela acusa\u00e7\u00e3o, para quem o crime cometido pelo policial militar Alessandro Marcelino de Souza foi um homic\u00eddio doloso (com inten\u00e7\u00e3o de matar).<\/p>\n
A decis\u00e3o resultou em decl\u00ednio de compet\u00eancia e o caso foi transferido para julgamento no Tribunal Militar. O processo e as investiga\u00e7\u00f5es recome\u00e7ar\u00e3o e a pena vai ser decidida por ju\u00edzes militares. Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica recorreram da decis\u00e3o.<\/p>\n
Johnatha tinha 19 anos de idade em 14 de maio de 2014, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela de Manguinhos. Um tiro disparado pelo agente da Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP), Alessandro Marcelino, atingiu as costas do jovem. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu.<\/p>\n
\u201cA gente tinha provas testemunhais, provas periciais, inclusive foi feito o v\u00eddeo de uma per\u00edcia em 3D, que jogava por terra a vers\u00e3o da pol\u00edcia. Havia muitas provas. E mesmo depois de 10 anos, as testemunhas continuavam dispostas a falar\u201d, diz Ana Paula.<\/p>\n
E acrescenta: \u201co sistema de Justi\u00e7a debocha da dor das m\u00e3es que t\u00eam seus filhos assassinados por agentes do estado. Eu entrei em desespero ao receber esse resultado. Os policiais t\u00eam aval do sistema judici\u00e1rio. E o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o cumpre com o papel de fazer o controle externo das atividades policiais. O meu desespero ali foi pensar que outras m\u00e3es v\u00e3o estar no meu lugar\u201d.<\/p>\n
Ela prossegue afirmando que \u201ccumpro com meu papel, mas o Judici\u00e1rio n\u00e3o cumpre com o papel dele. O sistema de Justi\u00e7a no Brasil n\u00e3o \u00e9 igual para todos. \u00c9 um sistema racista que s\u00f3 consegue nos enxergar quando \u00e9 para nos condenar. A maioria das pessoas que est\u00e3o sentadas naquelas cadeiras, como ju\u00edzes ou promotores, s\u00e3o brancas, que nunca viveram a realidade de uma favela, que nunca tiveram um ente querido assassinado pelo Estado. Ent\u00e3o, eles n\u00e3o conseguem se colocar no nosso lugar. E o que a gente v\u00ea \u00e9 a constante criminaliza\u00e7\u00e3o das favelas e das pessoas que moram nelas\u201d, complementa Ana Paula.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong> argumentam que a absolvi\u00e7\u00e3o recorrente de policiais \u00e9 parte de um problema estrutural que passa por diferentes atores e inst\u00e2ncias de poder que tendem a privilegiar agentes do Estado.<\/p>\n \u201cO que ocorre normalmente \u00e9 que a pol\u00edcia mata, a pol\u00edcia n\u00e3o investiga e o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o realiza o dever constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho policial. Os poucos casos que chegam aos tribunais acabam resultando na absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, porque as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram conduzidas de forma eficiente\u201d, sustenta Carolina Grillo, soci\u00f3loga e coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni-UFF).<\/p>\n \u201cA maioria das vezes o inqu\u00e9rito acaba sendo realizado de forma meramente protocolar, com a finalidade de juntar as pe\u00e7as necess\u00e1rias para o arquivamento. Ent\u00e3o, se junta o boletim de atendimento m\u00e9dico, o do exame cadav\u00e9rico, termo de reconhecimento dos familiares e os antecedentes criminais da v\u00edtima. N\u00e3o se investigam esses casos. Os raros que chegam ao Tribunal do J\u00fari s\u00e3o aqueles em que os familiares conseguem coletar provas e h\u00e1 maior repercuss\u00e3o na imprensa\u201d, complementa Grillo.<\/p>\n Poliana Ferreira, doutora em Direito pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), com est\u00e1gio em pesquisa na Harvard Kennedy School, concorda que a quest\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o das provas e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho policial s\u00e3o fundamentais.<\/p>\n \u201cS\u00e3o os pr\u00f3prios policiais que produzem as provas. Precisamos pensar em novos mecanismos institucionais que equilibrem esse processo. Fazer com que as narrativas dos familiares de v\u00edtimas repercutam melhor no tribunal. Repensar os protocolos e melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos policiais. Um exemplo \u00e9 o registro de imagens nas c\u00e2meras corporais, mas tamb\u00e9m a possibilidade de que essas imagens sejam acessadas de forma mais ampla e n\u00e3o apenas pela pr\u00f3pria pol\u00edcia\u201d, argumenta Poliana.<\/p>\n Mesmo quando os processos conseguem avan\u00e7ar e v\u00e3o para o Tribunal do J\u00fari, o resultado pode ser insatisfat\u00f3rio. O que mostra que o problema \u00e9 ainda mais complexo.<\/p>\n \u201cVale lembrar do perfil dos jurados. S\u00e3o leigos, que n\u00e3o possuem uma forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica, e geralmente corroboram vis\u00f5es da opini\u00e3o p\u00fablica, do senso comum, que costuma ser leniente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade policial letal\u201d, argumenta Carolina Grillo.<\/p>\n \u201cO Tribunal do J\u00fari n\u00e3o presta contas sobre as suas decis\u00f5es, diferente do modelo dos Estados Unidos. No Brasil, os jurados s\u00e3o convidados a julgar conforme a sua consci\u00eancia, mas eles n\u00e3o registram os seus argumentos. N\u00e3o est\u00e1 l\u00e1 a raz\u00e3o que levou algum deles a decidir de tal forma. E, no final das contas, participam das escolhas dos jurados os magistrados, advogado e promotor de justi\u00e7a. A gente sequer pode fazer infer\u00eancias enquanto sociedade civil sobre aquele corpo de jurados\u201d, explica Poliana.<\/p>\n Outros casos que terminaram com absolvi\u00e7\u00e3o de policiais em 2024, no Estado do Rio, foram os da morte de Lucas Albino, Claudia Ferreira e M\u00e3es de Acari.<\/p>\n No dia 11 de mar\u00e7o, a 4\u00aa Vara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJRJ) absolveu quatro policiais militares que respondiam pelo assassinato de Lucas Azevedo Albino, de 18 anos. Ele foi morto em um acesso do Complexo da Pedreira, em Costa Barros, na Zona Norte, em 30 de dezembro de 2018.<\/p>\n Os PMs S\u00e9rgio Lopes Sobrinho, Bruno Rego Pereira dos Santos, Wilson da Silva Ribeiro e Luiz Henrique Ribeiro Silva se tornaram r\u00e9us em julho de 2021. Tr\u00eas anos depois, tiveram o porte de armas restitu\u00eddo e foram reintegrados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es policiais. Na decis\u00e3o, o juiz Gustavo Gomes Kalil afirmou que eles dispararam em \u201cleg\u00edtima defesa\u201d e alegou falta de provas para incrimin\u00e1-los pelo tiro que atingiu a cabe\u00e7a de Lucas. A Defensoria P\u00fablica recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n A m\u00e3e de Lucas, Laura Ramos de Azevedo, investigou o crime por conta pr\u00f3pria. Dentre as provas coletadas, encontrou uma testemunha e uma foto que refor\u00e7aram o argumento de que Lucas foi colocado na viatura policial sem ferimentos na cabe\u00e7a. O que levou a acusa\u00e7\u00e3o de que os PMs o executaram. Mas Laura n\u00e3o viveu para presenciar o julgamento. Ela morreu em decorr\u00eancia de um c\u00e2ncer em 2023.<\/p>\n Em 18 de mar\u00e7o, o Tribunal do J\u00fari do Rio absolveu seis policiais militares envolvidos na morte da auxiliar de servi\u00e7os gerais Claudia Silva Ferreira. Ela foi morta em 2014, perto da casa onde morava no Morro da Congonha, Madureira, na Zona Norte. Um v\u00eddeo flagrou o corpo de Claudia sendo arrastado por cerca de 300 metros por uma viatura da Pol\u00edcia Militar durante suposta tentativa de socorro.<\/p>\n <\/div>\nAbsolvi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
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