O Programa Bolsa Família foi tema de uma das oficinas realizadas durante o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão. O evento foi promovido pelo governo estadual, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, nesta quinta-feira (24.04) e sexta-feira (25.04).
No encontro, a secretária Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, destacou a necessidade do fortalecimento e do comprometimento das gestões com o preenchimento do cadastro, com o uso correto dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), bem como com o acompanhamento das gestantes, crianças e adolescentes nas condicionalidades.
Aquino também fez questão de reforçar o papel fundamental do pacto federativo entre União, estados e municípios para que os programas sociais e políticas públicas continuem alcançando as famílias que mais precisam.
“Desde o início do governo Lula, essa parceria com os estados voltou a acontecer de maneira muito forte. A visão do presidente é fazer com que o Bolsa Família chegue cada vez mais a quem precisa. Sem os estados e municípios, não conseguimos desenvolver o programa da melhor forma possível. O Maranhão tem sido um forte parceiro”, destacou.
O coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família (PBF) e do CadÚnico, João Paulo de Faria Santos explicou o papel da Rede. “Aqui, na palestra, falamos sobre o que é a Rede Federal de Fiscalização e a sua importância. A ideia é garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. A partir disso, apresentamos os planos de ação. Temos parcerias com os estados, e o Maranhão é um dos nossos parceiros”.
Durante a oficina, também foram abordados alguns pontos fundamentais, a exemplo dos critérios para acesso ao programa e o processo para recebimento do benefício. Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda mensal por pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. O cadastro deve ser feito nos postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A oficina também contou com a participação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad).
Rede Federal de Fiscalização
A fiscalização do Programa Bolsa Família é feita por meio de quatro principais processos:
- Averiguação Cadastral de Renda: verifica divergências entre a renda declarada e outras fontes de informação;
- Averiguação Cadastral Unipessoal: analisa inconsistências na composição familiar;
- Revisão Cadastral: garante a atualização periódica dos dados;
- Povoamento automático de informações de renda formal: medida implementada em 2023, que aprimora o cruzamento de dados sobre a renda dos beneficiários no Cadastro Único.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
