Representantes do Governo Federal e das comitivas da Federação Internacional de Futebol (FIFA) do Brasil e da Suíça reuniram-se nesta terça-feira (20) no Ministério do Esporte para discutir a implementação das sete garantias governamentais da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027 e a Lei de Isenção Tributária. A minuta será encaminhada nos próximos dias às consultorias jurídicas dos órgãos envolvidos para os últimos ajustes. Após parecer final será enviada à Casa Civil e em seguida ao Congresso Nacional para aprovação e votação.
O objetivo da primeira parte da reunião foi alinhar as expectativas e chegar a um consenso de qual caminho seguir a fim de atender às garantias exigidas para que o evento aconteça da forma mais segura possível. Durante o encontro foram discutidas questões como, procedimentos para vistos, licenças, imigração; permissões de trabalho e leis trabalhistas; isenções fiscais e compromissos cambiais; segurança e proteção; proteção e exploração dos direitos de competição; tecnologia da informação; e renúncia, indenização e outras questões legais.
“Estamos bem alinhados com a FIFA para juntos fazermos a melhor Copa do Mundo Feminina de Futebol de todos os tempos e deixarmos um legado social para a população brasileira, em especial para as mulheres”, afirmou a secretária-executiva adjunta da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, Cynthia Mota.
“O sucesso do evento depende de uma boa operação e de integração. Para nós não têm regimes distintos em cidades distintas. É preciso estabelecer um mecanismo entre as nossas conversas, um mecanismo rápido, que funcione bem. Estamos à disposição para reuniões e para discutir qualquer questão referente à Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027”, ressaltou a gerente jurídica da FIFA, Rhiannon Martin.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
Fonte: Ministério do Esporte
