Os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Igualdade Racial (MIR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram nesta quinta-feira (22/5) o parceiro gestor do Naturezas Quilombolas, iniciativa voltada ao fortalecimento da gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas da Amazônia Legal. O anúncio foi realizado durante cerimônia em comemoração ao Dia Nacional da Biodiversidade no Jardim Botânico do Rio de Janeiro (RJ).
O Instituto Centro de Vida (ICV), em parceria com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Mato Grosso (CONAQ/MT), foi selecionado por meio de seleção pública para conduzir a execução do projeto, que prevê a destinação de até R$ 33 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para apoiar iniciativas em 40 territórios quilombolas da região amazônica. O objetivo é garantir a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais nesses territórios, promovendo a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).
Lançada em novembro de 2024, a iniciativa será operacionalizada pelo ICV e CONAQ/MT por meio de duas chamadas públicas. A primeira, chamada “Sementes”, apoiará até dez projetos locais apresentados por organizações quilombolas, com foco no fortalecimento institucional por meio de cursos de formação. Cada proposta poderá receber até R$ 100 mil para a elaboração do PGTAQ e até R$ 200 mil para sua implementação, com um total de R$ 3 milhões destinados a essa modalidade.
A segunda chamada, denominada “Raízes”, contemplará até seis iniciativas em rede, com atuação mais abrangente e possibilidade de apoio a múltiplos territórios por projeto. Os valores de financiamento variam entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões por proposta, totalizando R$ 30 milhões para essa modalidade, com expectativa de alcançar aproximadamente 30 territórios.
As organizações contempladas também receberão apoio técnico, jurídico, gerencial e de formação por meio de oficinas. Um comitê de seleção composto por especialistas com atuação na pauta quilombola será responsável por avaliar tecnicamente as propostas, com base em critérios de relevância, efetividade e sustentabilidade. A previsão é que as atividades se iniciem no segundo semestre de 2025.
Durante a cerimônia de anúncio, estiveram presentes as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
“A iniciativa Naturezas Quilombolas é exemplo de como recursos captados para o Fundo Amazônia junto a países doadores devido à redução do desmatamento no bioma, além de contribuir para fortalecer a governança ambiental e desenvolver a pesquisa científica, podem beneficiar populações que, com seus conhecimentos e modos de vida, protegem a floresta”, destacou Marina Silva. “Os valores destinados às comunidades quilombolas ajudarão, por exemplo, a sustentar atividades das quais tiram seu sustento financeiro, como a agricultura tradicional.”
“Esse é o maior investimento dessa gestão nessa política tão necessária e que reconhece que, assim como nos territórios indígenas, os quilombolas são os que melhor preservam o meio ambiente, com os seus modos de vida e sistemas produtivos sustentáveis. Tenho a mais absoluta certeza de que todos só temos a ganhar com o resultado desse edital”, afirmou Anielle Franco.
Mercadante destacou a importância da iniciativa. “Fortalecer as comunidades quilombolas é também investir na preservação ambiental do Brasil. Em um contexto de emergência climática e avanço do desmatamento, reconhecer e apoiar esses territórios pode ser uma das estratégias mais eficazes para proteger os biomas brasileiros, pois esses povos são verdadeiros guardiões da biodiversidade”, declarou.
“Nós, do Instituto Centro de Vida, estamos honrados em poder trabalhar juntos à CONAQ/MT. Acreditamos que só com o protagonismo de comunidades tradicionais será possível preservar nossas florestas. Os territórios quilombolas regularizados e protegidos são parte da solução”, defendeu a coordenadora do Programa de Transparência e Justiça Climática do ICV, Deroní Mendes.
Demografia e contexto ambiental
Dados do Censo 2022 do IBGE indicam que o Brasil possui 1,3 milhão de quilombolas distribuídos em 1.696 municípios. A região da Amazônia Legal concentra 32% desse total, o equivalente a 426 mil pessoas em 201 territórios, com maior presença nos estados do Maranhão e Pará. Estudo do MapBiomas, divulgado em agosto de 2023, reforça o papel estratégico dos povos quilombolas na conservação ambiental. O trabalho analisou 494 territórios com delimitação oficial e concluiu que, entre 1985 e 2022, essas áreas perderam apenas 4,7% de sua vegetação nativa, enquanto as propriedades privadas registraram uma perda de 17% no mesmo período.
O estudo também revela que os territórios quilombolas já titulados tiveram desempenho ainda mais positivo, com perda de apenas 3,2% da cobertura vegetal desde 1985, enquanto os que ainda aguardam titulação registraram perda de 5,5%. Esses dados indicam que a titulação de terras fortalece a proteção ambiental, ao garantir segurança jurídica e estimular práticas sustentáveis mantidas por gerações.
Parceiro gestor
O Instituto Centro de Vida (ICV), sediado no Mato Grosso, atua desde 1991 em iniciativas voltadas à conservação ambiental, agroecologia e desenvolvimento sustentável junto a comunidades rurais e tradicionais. Já a CONAQ/MT representa 134 comunidades quilombolas no estado e integra redes estaduais e nacionais que atuam em defesa dos direitos territoriais e ambientais do povo quilombola.
Fundo Amazônia
Gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia é o principal instrumento de captação e aplicação de recursos voltados à preservação da floresta e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica. Criado em 2008, o fundo apoia, com recursos não reembolsáveis, ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Com uma carteira de 124 projetos apoiados, no valor total de R$ 3,12 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para projetos em todos os eixos de execução do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal, (PPCdam), desde de projetos de promoção da produção sustentável, gerando renda para os povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé, atingindo mais de 500 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas, a projetos de ordenamento territorial que já beneficiaram povos indígenas em mais de 120 terras indígenas.
O Fundo Amazônia apoia também ações de monitoramento, comando e controle e, recentemente, aprovou projetos dos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de combates florestais.
Mais informações sobre cada um dos projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia aqui.
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