Governo cria comissões para garantir acesso à educação e mercado de trabalho para migrantes, refugiados e apátridas do Acre

O Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar), ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem a vice-governadora Mailza Assis como titular da pasta, publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 9, a criação de novas comissões temáticas com foco na inclusão social e produtiva de migrantes, refugiados e apátridas que chegam ao estado. As resoluções já estão em vigor e fazem parte de uma série de ações para garantir o acesso à educação, ao mercado de trabalho e fortalecer os direitos dessa população.

Comissões buscam integrar migrantes que querem se estabelecer no Acre. Foto: Neto Lucena/Arquivo Secom

O presidente do Ceamar/AC, Lucas Guimarães, explica que as novas comissões vão promover políticas públicas que permitam aos migrantes se integrarem à sociedade acreana, tanto no campo educacional quanto no mercado de trabalho. Segundo ele, muitos migrantes e refugiados adultos que chegam ao Acre já possuem formação superior, mas, como no Brasil o diploma não é reconhecido, eles acabam entrando no mercado informal, alguns, inclusive, em situação de vulnerabilidade.

“Com a revalidação, eles terão acesso a empregos melhores e, assim como na escola, a presença dos migrantes ajuda no ambiente de trabalho mais acolhedor e com trocas de experiências. A comissão vai discutir e debater como implementar essas políticas no nosso estado, com o apoio dos membros do comitê e de convidados externos com notória qualificação”, disse.

Vice-governadora Mailza Assis ao lado do presidente do Ceamar, Lucas Guimarães, durante cerimônia de posse. Foto: Neto Lucena Secom

Lucas Guimarães ressaltou, ainda, que o acesso à educação e ao trabalho não apenas assegura direitos fundamentais, mas também promove a convivência e o respeito à diversidade cultural. “A presença dos migrantes em nossas escolas e ambientes de trabalho contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva, multicultural e tolerante”, acrescentou.

As medidas contam com o apoio de diversas instituições públicas e da sociedade civil que integram o Ceamar. A vice-governadora Mailza tem reafirmado o compromisso do governo em garantir dignidade e respeito a todos os que chegam ao Acre em busca de um recomeço.

“Todas as pessoas têm o direito de ser bem acolhidas, abraçadas, respeitadas e de ter a sua vida cuidada. E isso é dever e obrigação do Estado”, declarou Mailza durante a cerimônia de posse dos novos membros do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar/AC)., no último mês.

Novas comissões

A Comissão Temática Permanente de Acesso à Educação Básica, Técnica e Superior e Revalidação de Diplomas vai propor e articular estratégias para garantir que migrantes e refugiados tenham acesso à educação em todos os níveis, além de facilitar a revalidação de diplomas e certificados obtidos no exterior.

A intenção é não apenas incluir crianças e adolescentes nas escolas, mas também permitir que adultos qualificados possam exercer suas profissões no Brasil, evitando que permaneçam em situação de vulnerabilidade no mercado informal. A comissão será coordenada por Irizane Clementino de Lima Vieira, representante da Secretaria de Educação no Ceamar.

A Comissão Temática Permanente de Acesso ao Mercado de Trabalho e Empreendedorismo é focada na inclusão produtiva e vai trabalhar na construção de parcerias com o setor público e privado para ampliar oportunidades de emprego e geração de renda para migrantes, refugiados e apátridas. Também serão desenvolvidas ações para qualificação profissional e reconhecimento de saberes e competências, além de estímulo ao empreendedorismo. A coordenação ficará sob responsabilidade de José Alves, representante da Universidade Federal do Acre (Ufac).

A Comissão Temática Temporária de Revisão do Regimento Interno e Elaboração de Propostas para Comitês Regionais foi criada para garantir a atualização e o fortalecimento da governança do Ceamar. Foi criada, ainda, uma comissão temporária que terá o prazo inicial de 90 dias para revisar o Regimento Interno do Comitê e elaborar minutas para a criação de comitês municipais e regionais, com foco inicial na região do Alto Acre e na capital, Rio Branco.

Fonte: Governo AC