Governo do Acre realiza mutirões ambientais com apoio à regularização de propriedades em municípios do Juruá

Com o objetivo de garantir que produtores e comunidades rurais tenham acesso facilitado à regularização de suas propriedades e à preservação dos recursos naturais, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), promoveu uma capacitação voltada à regularização ambiental de imóveis rurais no Acre. O primeiro dia de atendimento aconteceu na quarta-feira, 9, no auditório do Ministério Público do Acre (MPAC), em Cruzeiro do Sul.

Em uma parceria entre diversos órgãos ambientais buscando promover cidadania e desenvolvimento sustentável na prática em benefício de produtores rurais, extrativistas e comunidades tradicionais, a formação abrangeu os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves e reuniu representantes de secretarias municipais destas localidades, técnicos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e órgãos parceiros como a Secretaria de Estado de Agricultura
(Seagri), Instituto de Meio Ambiente do Acre no Juruá e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A iniciativa ofereceu atendimentos técnicos especializados, como orientação para o preenchimento e atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), apoio ao licenciamento ambiental, além de esclarecimentos sobre regularização fundiária e acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Durante a ação, atendimentos foram realizados, refletindo a demanda pelo tipo de serviço em áreas mais afastadas dos centros urbanos. De forma gratuita, a população teve acesso a informações essenciais para garantir segurança jurídica de suas propriedades, ao mesmo tempo em que se compromete com práticas de uso sustentável da terra.

Para o morador da comunidade São José, situado no Ramal Três, agricultor Manoel Francisco de Oliveira, os serviços são de extrema importância para quem vive em áreas rurais: “Sou representante da associação na minha comunidade, tomei conhecimento desta formação e decidi buscar soluções para minha comunidade. Nós produtores rurais enfrentamos muitas dificuldades para ter o exercício dos nossos direitos e ter essa atividade em prol de nós é uma oportunidade de termos conhecimento das coisas. Tive um embargo na minha propriedade e fui impedido de fazer um financiamento, fiz várias tentativas e não consegui, depois descobri que meu imóvel tinha multa e vi a necessidade de procurar uma solução para resolver o meu problema. Fui bem atendido aqui, espero que minha situação se resolva e irei levar incentivo a todos da minha comunidade a se regularizarem e buscarem seus direitos, caso precisem”, disse.

O coordenador do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e responsável pela organização do mutirão, Claudio Cavalcante, a atividade representa um avanço significativo na descentralização dos serviços ambientais. “O mutirão é uma oportunidade essencial para que os produtores rurais regularizem suas propriedades, garantindo acesso a financiamentos e segurança jurídica. Com tudo em conformidade com o Código Florestal, eles ficam protegidos em fiscalizações de órgãos como o Instituto de Meio Ambiente do Acre [Imac] e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [Ibama]. Estamos esta semana em Cruzeiro do Sul, onde iniciamos com uma capacitação para técnicos e parceiros do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia [Ipam]. Ao todo, serão realizados três mutirões: em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. O foco é atender produtores que precisam fazer ou atualizar o Cadastro Ambiental Rural (Car) e aderir ao Programa de Regularização Ambiental, evitando embargos e avançando na regularização de suas atividades”, informou.

A ação é realizada em três municípios do Vale do Juruá, respectivamente em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, nesta quarta, quinta e sexta-feira, 9, 10 e 11, e os atendimentos serão de 7h30 às 15 horas.

Para a pesquisadora e coordenadora do projeto no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Jarlene Gomes, o novo serviço traz impacto positivo: “Ao buscar a regularização ambiental e fundiária e adotar boas práticas, o produtor otimiza o uso do solo, aumenta a produção e tem acesso a crédito e mercados. O projeto Recuperação de Paisagens Degradadas apoia esse processo, com foco na conformidade com o Código Florestal, especialmente em relação à reserva legal e às áreas de preservação permanente. Em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura [Seagri] e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária [Embrapa], oferecemos assistência técnica, transferência de tecnologias e desenvolvimento de plano de negócios para facilitar o acesso a mercados e valorizar a produção”, disse.

Confira os locais e horários do mutirão em cada município

Cruzeiro do Sul
Ação: Mutirão de Regularização Ambiental (CAR/PRA)
Data: quarta-feira, 9 de julho
Horário: a partir das 7h30 até as 15h
Local: Auditório do Ministério Público do Acre
Endereço: Rua Siqueira Campos, 356 – Centro

Mâncio Lima
Ação: Mutirão de Regularização Ambiental (CAR/PRA)
Data: quinta-feira, 10 de julho
Horário: a partir das 7h30 até as 15h
Local: Escola Padre Edson
Endereço: Rua Francisca Alves Ferreira , 22 – Atrás do hospital e ao lado da delegacia

Rodrigues Alves
Ação: Mutirão de Regularização Ambiental (CAR/PRA)
Data: sexta-feira, 11 de julho
Horário: a partir das 7h30 até as 15h
Local: Câmara Municipal de Rodrigues Alves
Endereço: Av. Presidente Vargas, 422 – Centro