O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta quarta-feira (9), a Instrução Normativa nº 2, que regulamenta os critérios e procedimentos para a classificação de áreas de produção agropecuária em Níveis de Manejo, no âmbito do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
A medida consolida o marco normativo do projeto Zarc Níveis de Manejo (ZarcNM), que considera o manejo adotado em cada talhão de cultivo para avaliar o risco climático. A nova norma define parâmetros técnicos e metodológicos para essa avaliação e detalha o funcionamento do Sistema de Informações de Níveis de Manejo (SINM), plataforma digital desenvolvida pela Embrapa para registrar e analisar os dados.
A classificação das áreas será feita com base em seis indicadores, como teor de cálcio no solo, tempo sem revolvimento do solo, cobertura com palhada e diversidade de cultivos. Serão atribuídos quatro níveis (NM1 a NM4), com o objetivo de diferenciar o risco climático em áreas que adotam práticas agrícolas mais sustentáveis e eficientes.
Para que uma área seja classificada, é necessário reunir três conjuntos de dados: cadastro do produtor e da área, incluindo geolocalização e histórico de uso; informações obtidas por sensoriamento remoto e geoprocessamento; e análises físicas e químicas do solo com amostras georreferenciadas. Todos os dados devem ser registrados no SINM para validação da classificação.
A operação do sistema será feita por usuários previamente credenciados, entre os quais cooperativas, empresas privadas de geotecnologia, instituições de assistência técnica e extensão rural (ATER), seguradoras, instituições financeiras e órgãos públicos. Esses operadores são divididos em três categorias: operador de contrato (registro da área e histórico), operador de geoprocessamento (imagens de satélite) e operador de análise de solo (dados laboratoriais). Suboperadores vinculados formalmente também poderão atuar para ampliar a abrangência do sistema.
“O ZarcNM marca uma nova fase na gestão de risco agropecuário ao valorizar produtores que adotam boas práticas de manejo, permitindo que tenham acesso a benefícios diretos em políticas públicas como o seguro rural”, afirmou o coordenador-geral de Risco Agropecuário do Mapa, Hugo Rodrigues.
A metodologia foi desenvolvida pela Embrapa e será aplicada inicialmente na cultura da soja, em áreas-piloto no Paraná. A aplicação já está regulamentada por resolução do Comitê Gestor do Seguro Rural (CGSR) e entrará em vigor nas apólices do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) a partir da safra 2025/2026.
Os produtores que participarem do projeto terão acesso a percentuais adicionais de subvenção no PSR, de acordo com o nível de manejo adotado: 20% (NM1), 25% (NM2), 30% (NM3) e 35% (NM4). Para a fase inicial do projeto, o Mapa destinou R$ 8 milhões.
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