Dando continuidade ao I Seminário de Integridade do Sistema MinC, o segundo dia de programação, realizado nesta quinta-feira (10), foi marcado por reflexões sobre diversidade, interseccionalidade e inclusão. O evento, realizado no âmbito do Ministério da Cultura, reuniu servidores públicos para debater marcadores sociais como raça, gênero, classe e deficiência; e como eles impactam na formulação de políticas públicas e nas vivências no ambiente de trabalho. A mediação foi feita por Ana Vitória Piaggio, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (Aeci).
“Realizar este evento conjunto reforça o compromisso com o fortalecimento da discussão sobre integridade em todo o Sistema MinC. E o painel de hoje foi muito feliz em trazer o debate sobre a importância de pensar um serviço público atento à interseccionalidade. Essa preocupação deve estar presente tanto no ambiente de trabalho, quanto no desenho e execução das políticas culturais, para que possamos, de fato, universalizar o acesso”, avaliou ela.
Com o tema Políticas culturais e interseccionalidade: gênero, classe e políticas afirmativas, Cátia Maringolo, coordenadora-geral do gabinete da ministra, trouxe provocações sobre o tema enquanto categoria analítica que investiga como as relações de poder influenciam as experiências sociais.
“Ela pode ser uma ferramenta importante e relevante para tornar políticas públicas da cultura mais efetivas, ou seja, democráticas, inclusivas e promotoras de reparação histórica aliada às políticas afirmativas. Como tornar as políticas públicas de cultura mais efetivas, e aí pensar a partir de um Estado que precisa atuar e que vai corrigir os problemas sociais”, completou.
Segundo a coordenadora, é necessário também pensar na interseccionalidade no ambiente de trabalho para a mitigação das desigualdades. Além disso, ela explicou como a diversidade e a representatividade qualificam, melhoram e otimizam o serviço público.
Durante o painel, Cátia destacou políticas afirmativas do governo e exemplos concretos de diversidade na cultura, como a criação da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD), presente em todos os ministérios que têm como função estruturar e articular a participação social nos processos de elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Outro exemplo citado foi a Política Nacional Aldir Blanc, que estabelece percentuais de destinação de recursos para pessoas negras, indígenas e com deficiência. “Embora não seja uma política interseccional em sua concepção, ela permite arranjos interseccionais na execução local por estados e municípios”, explicou.
Por fim, mencionou iniciativas concretas de diversidade na cultura, como bibliotecas com acervo voltado a crianças indígenas em aldeias em regiões fronteiriças; chamamentos para bandas formadas por mulheres com deficiência e moradoras de favelas; e premiações voltadas a mulheres negras e quilombolas, como o Prêmio Carolina Maria de Jesus e o Edital Ruth de Souza – marcos da política afirmativa no MinC.
A programação do dia contou ainda com a participação de Rita Linhares, secretária-executiva da Comissão de Ética do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que abordou o tema: A luta permanente contra o capacitismo. Para além do conceito, ela pontuou como ele se manifesta, seja por práticas no dia a dia ou barreiras físicas e comunicacionais.
“Dialogar sobre capacitismo e enfrentamento às formas de discriminação é fundamental. Cada oportunidade de visibilizar o tema contribui para ampliar o acesso e a igualdade de oportunidades”, afirmou.
A servidora também trouxe à tona o arcabouço legal que protege os direitos das pessoas com deficiência, como o Artigo 7º, Inciso XXXI da Constituição Federal de 1988, e a Lei nº 13.146/2015 – o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Esse estatuto representou um salto qualitativo ao garantir o exercício de direitos fundamentais em condições de igualdade, visando à inclusão social e cidadania nas áreas como acessibilidade, saúde, educação inclusiva, transporte, lazer e cultura”, ressaltou.
Ao longo de três dias, das 10h às 12h, o Seminário promove reflexões sobre a construção de espaços profissionais mais éticos, seguros e inclusivos, reunindo representantes de diversos órgãos do governo e especialistas no tema. Amanhã (11), último dia dos encontros, o tema será Ética no trabalho remoto: o que esperam de você?
Fonte: Ministério da Cultura
