O Ministério das Comunicações publicou, nesta sexta-feira (25), a Portaria nº 349, nomeando cinco novos integrantes para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O Fundo é um dos principais fomentadores de projetos de expansão da internet no país e foi destravado após 23 anos para auxiliar políticas públicas que promovem a inclusão digital de todos os brasileiros.
As novas cadeiras serão ocupadas por representantes de prestadoras de serviços de telecomunicações: Fábio Zuheir Wadie Badra (titular) e Rodrigo Schuch Wegmann da Silva (suplente); e da sociedade civil: Paula Bernardi (titular) e Ramênia Vieira (suplente). Camilo Mussi também passa a integrar o colegiado como representante titular do Ministério da Agricultura e Pecuária. O mandato dos novos integrantes terá duração de dois anos.
“Todos os novos integrantes terão um papel essencial na missão de compor uma equipe técnica e auxiliar na tomada de decisões estratégicas para a destinação de recursos que financiarão projetos de conectividade e inclusão digital em áreas ainda desassistidas”, afirmou Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações.
Entre as atribuições do CG-Fust estão a administração e a definição de prioridades para a aplicação dos recursos no financiamento de projetos relevantes de conectividade no Brasil. O Fundo tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de caixas econômicas, bancos de desenvolvimento, agências de fomento e demais instituições financeiras credenciadas como agentes financeiros.
Fust
O Fundo é baseado em contribuições das empresas de telecomunicações brasileiras e tem como objetivo financiar iniciativas de universalização dos serviços de voz e conectividade. Suas principais fontes de receita são a cobrança de 1% sobre a receita operacional bruta das operadoras, decorrente da prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
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Fonte: Ministério das Comunicações
