Hoje, 25 de julho, o Brasil celebra duas datas que reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a promoção da igualdade racial e de gênero: o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Criada em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, a data tem como objetivo denúnciar as mútiplas formas de opressão enfrentadas por essas mulheres e fortalecer a articulação política e social em toda a região. No Brasil, desde a sanção da Lei nº 12.987/2014, a data também homenagia Tereza de Benguela, conhecida por liderar por mais de duas décadas o Quilombo do Quariterê, localizado na região de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia.
Tereza de Benguela: legado de luta e resistência
Conhecida como Rainha Tereza, Tereza de Benguela foi uma das principais lideranças negras do período colonial no Brasil, com uma atuação marcada pela resistência às investidas da coroa portuguesa e por uma gestão estratégica. No século XVIII, após a morte do companheiro José Piolho, ela assumiu o comando do Quilombo do Piolho, também chamado de Quilombo do Quariterê. Sob sua liderança, o quilombo se tornou o maior do estado, abrigando mais de 100 pessoas negras e indígenas, organizadas em um sistema próprio de produção, defesa e governança que garantiu a sobrevivência do quilombo por décadas.
Após anos de invisibilidade na história oficial, Tereza de Benguela passou a ser reconhecida como símbolo da luta contra o racismo e o patriarcado, inspirando movimentos sociais e políticas públicas voltadas às mulheres negras.
Mulheres negras hoje: protagonismo e desafios
O 25 de julho também representa um alerta sobre as condições de vida das mulheres negras no Brasil. São elas as que mais sofrem com a violência de gênero, as que menos acessam cargos de liderança e as que recebem os menores salários, mesmo sendo maioria entre as chefes de família no Brasil.
Dados recentes reforçam essa realidade: de acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres em março de 2025, as mulheres brasileiras recebem, em média, 20,9% a menos que os homens. A disparidade é ainda mais acentuada entre mulheres negras, que ganham, em média, apenas 47,5% do salário de homens não negros.
Por outro lado, o relatório também aponta avanços. A participação de mulheres negras em empresas com 100 ou mais funcionários cresceu 18,2%, enquanto o crescimento entre os homens foi de apenas 4%. Além disso, caiu o número de estabelecimentos com no máximo 10% de mulheres negras no quadro funcional. Em 2023, eram 21.680 estabelecimentos; em 2024, são 20.452.
Para fortalecer políticas de equidade, o Ministério das Mulheres tem promovido iniciativas como o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que incentiva empresas públicas e privadas a adotarem práticas de gestão voltadas à igualdade. Atualmente, em sua 7ª edição, estão atuantes 90 empresas das cinco regiões do país, atingindo cerca de 735 mil trabalhadoras e trabalhadores, responsável por movimentar cerca de R$ 800 bilhões na economia do país.
O Governo Federal também avança na implementação do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral (Decreto nº 11.514/23) com mais de 80 ações para enfrentar as desigualdades no trabalho divididas em três eixos: 1) Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho; 2) Permanência das mulheres nas atividades laborais; e 3) Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho.
Outro avanço importante foi a sanção da Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, com o objetivo de garantir o cuidado a quem dele precisa e reduzir a sobrecarga das tarefas domésticas e de cuidado que recaem de forma desproporcional sobre as mulheres, especialmente as negras e periféricas, impactando diretamente seu desenvolvimento pessoal e profissional.
As mulheres negras também estão na linha de frente dos debates dos fóruns de participação social no âmbito do Governo Federal voltados à construção de políticas com quilombolas, pescadoras, marisqueiras, trabalhadoras das águas, mulheres do Hip-Hop, do campo, trabalhadoras domésticas, catadoras de materiais recicláveis e de centrais sindicais.
Como uma das entregas desses espaços de escuta e formulação coletiva, o Ministério das Mulheres lançou, em julho de 2025, o Prêmio Mulheres no Hip-Hop, que vai reconhecer 65 iniciativas lideradas por mulheres cis, trans e travestis que atuam no movimento em todo o país. Com investimento de R$ 3 milhões, a premiação integra a estratégia intersetorial de valorização da cultura Hip-Hop e de promoção de políticas públicas com recorte de gênero e raça.
Fonte: Ministério das Mulheres
