O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou, na última quinta-feira (21/8), o processo que resultará na elaboração da Estratégia Transversal de Meios de Implementação, uma iniciativa para mobilizar recursos e facilitar o financiamento das metas de mitigação e adaptação do Plano Clima.
O objetivo é organizar os meios de implementação disponíveis que podem ser utilizados para viabilizar as metas e ações desenhadas no Plano Clima. O panorama do financiamento climático no Brasil foi detalhado por representantes do MMA e do Ministério da Fazenda, que abordaram a importância da mobilização de financiamento, tanto doméstico quanto internacional, para mitigar as mudanças climáticas e promover a adaptação do país à nova realidade.
De acordo com o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloísio Melo, a estratégia de implementação mapeará o que existe e o que é necessário, em termos de recursos financeiros e outros instrumentos regulatórios, para implementar as ações previstas no Plano Clima, tanto em adaptação quanto em mitigação.
Por isso, o debate sobre financiamento é “central na agenda climática”, destacou Melo. “O Brasil tem a tarefa de deixar muito claro como vai mobilizar os recursos necessários para a nossa ação climática, para os nossos compromissos da NDC que se traduzem no Plano Clima”, disse.
A elaboração da estratégia de implementação passa pelo processo de leitura do cenário atual de financiamento climático no Brasil, identificação dos temas centrais e dos desafios para o financiamento. Por fim, o documento deve apontar quais os instrumentos a serem utilizados em todas as frentes do Plano Clima. “É um trabalho bastante abrangente, mas que nos dá segurança ao fim desse processo. Com isso, teremos uma indicação clara de qual é a agenda de trabalho para que os meios de implementação estejam disponíveis e acessíveis para todos os setores envolvidos no Plano Clima em adaptação e em mitigação”, acrescentou Melo.
A estrutura abrangente da estratégia vai além dos recursos financeiros. Segundo Érico Rocha, Coordenador-Geral de Instrumentos de Implementação do MMA, o Plano Clima adota uma abordagem “holística” dos meios de implementação, incluindo mecanismos de coordenação, alinhamento regulatório e legal, construção de capacidades, pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologia, entre outros.
A elaboração da estratégia de implementação será feita em constante diálogo com a sociedade civil e o setor privado, além de fomentar a participação popular com consulta pública ao final do processo, para garantir que as iniciativas estejam em consonância com a realidade de quem será diretamente afetado e beneficiado pelas ações. A expectativa é que esse documento do Plano Clima esteja em consulta pública em novembro deste ano, ainda durante a realização da COP30.
Panorama global
A professora e pesquisadora em finanças sustentáveis da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e consultora do MMA, Annelise Vendramini, apresentou uma visão detalhada do financiamento climático, em que definiu como “todas as fontes de recursos que sejam direcionadas para a mitigação e adaptação no enfrentamento da questão climática”. Segundo dados do Climate Policy Initiative (CPI), cerca de US$ 2 trilhões foram mobilizados globalmente em 2023 para a agenda climática, um montante que vem crescendo significativamente desde 2018.
A professora, no entanto, destacou que a maior parte desses recursos (93%) foi alocada para mitigação, com 75% concentrados em setores “relativamente maduros”, como energias renováveis e transportes, que são vistos como de menor risco para o setor financeiro. Em contrapartida, muito pouco está indo para a adaptação, segundo ela. “Uma lacuna que exige urgência na mobilização de recursos”, pontuou.
Além disso, setores importantes para o Brasil, como agricultura e floresta, recebem uma parcela muito pequena desses fundos. “O menor volume de recursos está nos setores ligados à agricultura e é bom a gente lembrar que são setores fundamentais para nos ajudarem na transição para uma economia de baixo carbono”, ressaltou Vendramini.
A maior parte dos recursos (mais de 60%) provém de fontes privadas. No contexto brasileiro, conforme estudo do CPI, o financiamento internacional para a questão climática foi de aproximadamente R$ 26,6 bilhões anuais entre 2021 e 2022, o que representa menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 80% destinados à mitigação. Por isso, a realocação de capital para a agenda climática é um desafio complexo, mas essencial. “Quanto mais recursos a gente canalizar para a agenda de redução de emissões e adaptação, mais rapidamente a gente conseguirá fazer a transição que a gente tanto precisa e que essa transição seja justa”, afirmou.
Vendramini enfatizou que, para além de angariar fundos de instrumentos inovadores, é fundamental usar, de forma inteligente, os recursos já disponíveis. “A gente precisa é trabalhar para que aqueles instrumentos que já existem possam ser cada vez utilizados com maior frequência e maior volume para canalizar recursos para a agenda climática”, destacou.
As fontes desses recursos incluem fundos públicos ligados à Organização das Nações Unidas (ONU), multilaterais e orçamentos domésticos, além de uma vasta gama de instrumentos privados, como títulos de dívida, crédito bancário, fundos de impacto e o próprio fluxo de caixa das empresas.
Novo modelo de desenvolvimento
De acordo com o especialista em políticas e gestão governamental do Ministério da Fazenda, Antônio Cruz Júnior, a pauta climática é vista como uma oportunidade para um novo modelo de desenvolvimento econômico e social no Brasil. “Essa pauta representa um novo modelo de desenvolvimento social para o país, que seja ambientalmente sustentável, socialmente mais justo, que possa ter o desenvolvimento de atividades que sejam compatíveis com a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, possa elevar a renda da população para termos uma maior distribuição em atividades mais bem remuneradas e mais bem qualificadas”, avaliou o especialista.
Por isso, o Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, abarca iniciativas como a emissão de títulos soberanos sustentáveis, aportes ao Fundo do Clima, incentivos à sustentabilidade na reforma tributária recém-aprovada, aumento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiamento de tecnologia, entre outros. Saiba mais sobre a iniciativa aqui.
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