Nesta quinta-feira, 28 de agosto, o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou ações do Ministério da Educação (MEC) voltadas à educação infantil no 2º Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), que ocorre em Belo Horizonte (MG). Entre as iniciativas está o investimento de mais de R$ 17 bilhões por meio do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções; o Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica; o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; os programas Escola em Tempo Integral e Escolas Conectadas; a implementação de políticas transversais de equidade e inclusão educacional; o programa Mais professores para o Brasil; e a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), lançada neste mês de agosto pelo governo federal e coordenada pelo MEC.
A PNIPI visa à proteção, ao desenvolvimento integral e ao pleno exercício dos direitos das crianças pequenas e é desenvolvida em articulação com os demais entes federativos — estados, municípios e Distrito Federal. O objetivo é integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial. A política atende a primeira infância em sua diversidade e considera as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência.
“Nós já estamos preparando o planejamento estratégico da política, que será assinado agora no início de setembro, e vamos conversar com os prefeitos e com os governadores para coordená-la localmente”, adiantou o ministro da Educação, Camilo Santana.
O ministro explicou que a PNIPI é composta por cinco eixos estruturantes: Viver com Direitos, ações de responsabilidade do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania; Viver com Educação, do MEC; Viver com Saúde, do Ministério da Saúde; Viver com Dignidade, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e ações de integração de informações e comunicação com as famílias, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Novo PAC Seleções – Com foco em garantir mais educação básica para a primeira infância, o MEC investiu no primeiro edital do Novo PAC Seleções R$12,69 bilhões, direcionados à contratação de 1.178 creches e pré-escolas, para atender 110 mil crianças. Além disso, também contratou 684 escolas em tempo integral, beneficiando 119 mil estudantes, e comprou 1.500 novos ônibus escolares. No segundo edital, foram R$ 2,32 bilhões para 505 novas creches e pré-escolas e aquisição de mil ônibus escolares. Entre 2023 e 2024, também foram investidos, pelo Novo PAC Seleções, R$ 1,7 bilhão para a conclusão de 1.383 obras que geraram 244 mil novas vagas nas redes de ensino.
Retomada de Obras – Em 2023, no início desta gestão do MEC, a educação brasileira tinha 3.784 obras paralisadas, aptas para serem retomadas. Por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, 2.463 já foram aprovadas para serem retomadas e concluídas. A previsão de investimento é de R$ 4,1 bilhões. A iniciativa vai gerar mais de um milhão de novas vagas nas redes de ensino.
“Quando chegamos ao MEC, eu fiz uma visita à Marajó, no município de Bagre, e havia uma creche lá que a obra estava parada há 10 anos — era a primeira creche pública do município. Voltamos lá esse ano para inaugurá-la. A obra foi retomada, concluída e entregue depois de 10 anos”, contou Camilo. “É preciso terminar o que está parado”, defendeu.
Quando chegamos ao MEC, eu fiz uma visita à Marajó e havia uma creche lá que a obra estava parada há 10 anos — era a primeira creche pública do município de Bagre. Voltamos lá esse ano para inaugurá-la. A obra foi retomada, concluída e entregue depois de 10 anos.” Camilo Santana, ministro da Educação
Alfabetização – Além disso, o MEC já investiu, de 2023 a 2025, R$ 1,4 bilhão no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que teve adesão de 99% dos entes federados (26 estados, o Distrito Federal e 5.562 municípios). A política visa garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e foca a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. Atualmente, a iniciativa conta com participação de 7,2 mil articuladores bolsistas, que prestam apoio técnico às secretarias de Educação na implementação das políticas de alfabetização locais.
Tempo Integral – Com o propósito de fomentar a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica, o MEC criou o Programa Escola em Tempo Integral. A política aumentou de 17% para 90% a quantidade de entes com políticas de ampliação da jornada de tempo escolar, na perspectiva da educação integral. Para isso, foram investidos, entre 2023 e 2024, R$ 4,07 bilhões, gerando 965 mil novas matrículas no primeiro ciclo (2023-2024); e 942 mil novas matrículas pactuadas no segundo ciclo (2024-2025).
Escolas Conectadas – Além disso, o MEC também investe na conectividade das escolas, por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que já beneficiou mais de 110 mil escolas.
Outros avanços – Com foco na melhoria da qualidade do ensino, o MEC atualizou os Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil, que visam informar os sistemas de ensino com padrões de referência de organização, gestão e funcionamento das instituições em todo o território nacional. A pasta também aumentou em 39% o orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); em 50% do transporte aquaviário dentro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate); ampliou o Programa Caminho da Escola, com previsão de R$ 1,5 bilhão em investimentos no transporte escolar até 2026; e ampliou o Programa Nacional do Livro Didático, para beneficiar bibliotecas públicas e comunitárias.
Equidade – O MEC conta ainda com diversas políticas transversais de promoção à equidade educacional, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que teve adesão de todos os estados e de 97,3% de dos municípios. O objetivo é implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
Por meio da Pneerq, o MEC reajustou em 35% o valor per capita para oferta da alimentação escolar em escolas quilombolas; e aumentou de R$ 3.700 pra R$ 5.550 o valor por aluno no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico Escolas Quilombolas. A previsão é que o MEC invista R$ 2 bilhões na Pneerq até 2027.
E com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), o MEC reafirma o compromisso expresso na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) de que a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas.
A pasta também aumentou em 40% o multiplicador do valor por aluno de todas as etapas e tipos de ensino para matrículas indígenas e quilombolas, bem como em 15% a mais do valor por aluno para matrículas do campo.
Mais professores – Os professores da educação infantil também são foco da valorização docente do MEC, por meio do programa Mais Professores para o Brasil, que reconhece o papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem um investimento previsto de R$ 1,6 bilhão até 2026 e beneficiará mais de 2,3 mil professores. O objetivo é fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo, por meio de ações como: Prova Nacional Docente, Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal para Apoio à Formação Continuada dos Professores e Ações de Valorização dos Professores.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fonte: Ministério da Educação
