Foz do Iguaçu (PR) – A realidade das fronteiras brasileiras — marcada por desafios de segurança, mas também por oportunidades de desenvolvimento — foi tema do 2º Fórum sobre Proteção Integrada de Fronteiras no Arco Sul e Sudeste, realizado em 27 e 28 de agosto na Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR). O encontro reuniu representantes do Governo Federal, estados e organismos internacionais para debater a Estratégia Nacional de Fronteiras (ENaFron) e propor ações conjuntas contra o tráfico de drogas, contrabando e crimes ambientais, além de discutir caminhos para gerar inovação, emprego e renda nas regiões de fronteira.
Além do MIDR, o fórum reuniu representantes de órgãos federais, estaduais e internacionais, que discutiram estratégias para alinhar segurança e desenvolvimento nas áreas de fronteira. As mesas temáticas trataram da elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras (ENaFron), dos desafios regionais, de boas práticas interinstitucionais e de mecanismos de financiamento para fortalecer a segurança pública. Também foram debatidos os impactos dos ilícitos transnacionais, em especial a chamada rota caipira do tráfico de drogas, e apresentadas experiências locais bem-sucedidas de gestão integrada e combate a crimes fronteiriços.
Durante o encontro, o MIDR apresentou o Programa Fronteira Integrada (PFI), voltado para projetos de inovação, geração de emprego e renda nas regiões fronteiriças. Para o secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Daniel Fortunato, as fronteiras representam não apenas limites geográficos, mas também espaços de intercâmbio cultural e comercial. “As áreas de fronteira representam mais que limites geográficos, já que nos permite também ter trocas culturais e comerciais. Esse intercâmbio entre os países reflete um potencial econômico imenso. As políticas públicas voltadas para esses territórios são fundamentais. As ações plurais e complementares dos ministérios, por exemplo, fortalecem a presença do Governo Federal nas fronteiras. Investindo em infraestrutura, segurança, inovação, cadeias produtivas e inclusão social nas fronteiras, estamos gerando oportunidades reais de emprego e renda, reduzindo desigualdades, o tráfico de drogas e de pessoas, e ampliando a integração com os países vizinhos”, destaca o secretário.
Em 2024, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MIDR e o GSI-PR, com a participação de órgãos de segurança pública e defesa nacional. O ACT visa oferecer uma base sólida de confiança jurídica e institucional, capaz de atrair investimentos, além de conciliar segurança e desenvolvimento regional. Entre as principais ações previstas estão:
- Criação dos Núcleos Estaduais de Fronteira nos 11 estados fronteiriços;
- Realização de audiências públicas no Congresso Nacional e workshops temáticos;
- Publicação de materiais didáticos, estudos e relatórios técnicos em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
- Apoio a empreendimentos, produtos e serviços por meio de investimentos em inovação tecnológica e diversificação produtiva;
- Estruturação de ações para fortalecer a capacidade produtiva e aumentar a sensação de segurança nas comunidades locais.
O coordenador-geral de Gestão do Território do MIDR, Vitarque Coelho, lembra que o MIDR integra o grupo responsável pela área de desenvolvimento sustentável dentro da Estratégia Nacional de Fronteira, instituída pelo Decreto nº 12.038 de 2024, que criou a Política Nacional de Fronteira. “Nossa participação neste evento reforça a importância da integração entre diferentes ministérios e também a articulação com os países vizinhos. O Brasil compartilha fronteiras com dez países e sabemos como o fortalecimento da cooperação bilateral e multilateral é, de fato, uma ferramenta essencial para ampliar a proteção integrada e impulsionar o desenvolvimento regional nas áreas fronteiriças. No Arco Norte, nossa missão é incentivar a ciência, a tecnologia e a inovação por meio do PACTAS e do Centro de Inovação Mapati. Enquanto no Arco Sul, temos ações no PATES”, ressalta Vitarque Coelho.
Programa Fronteira Integrada
O Programa Fronteira Integrada (PFI), estratégia de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), tem como finalidade incentivar o desenvolvimento econômico, social e produtivo na faixa de fronteira por meio da cooperação entre os países vizinhos.
A iniciativa busca criar oportunidades que resultem em atração de investimentos, crescimento econômico, inovação, redução de desigualdades e geração de trabalho e renda, por meio de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional sustentável que beneficiem as populações dessas regiões.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
