O Governo Federal começou a transferir recursos do Novo Acordo do Rio Doce para reforçar a assistência em saúde de 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. De um total de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Saúde, mais de 51% serão repassados diretamente às prefeituras a partir desta sexta-feira (26/09), o equivalente a R$ 826 milhões até o fim de 2026 para a construção de 104 novos serviços do SUS. A iniciativa beneficiará a população atingida pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), que ainda sofre as consequências do desastre.
Além do apoio aos municípios, o Ministério da Saúde investirá R$ 745 milhões na construção de quatro unidades de referência no atendimento de pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água. O recurso também vai viabilizar a expansão da rede de serviços de saúde local, como hospitais, unidades odontológicas móveis e ambulâncias. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, voltadas a redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS.
O Novo Acordo da Bacia do Rio Doce prevê o pagamento de R$ 12 bilhões por parte das empresas responsáveis pelo desastre como reparação à população atingida. O montante, viabilizado pelo Governo Federal, representa um avanço significativo em relação à proposta anterior de 2016 que previa R$ 750 milhões. O valor homologado pelo presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado é 160 vezes maior.
Os anúncios foram feitos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (26/09), em Brasília (DF).
Novo acordo garante 104 novas unidades do SUS nos municípios atingidos
São destinados R$ 825,7 milhões ao fortalecimento do SUS em 38 municípios de Minas Gerais e 10 do Espírito Santo, a partir de Planos de Ação em Saúde elaborados pelos próprios gestores locais. Do total, R$ 562,6 milhões serão repassados ainda neste ano e R$ 263 milhões em 2026.
Os Planos de Ação em Saúde dos municípios preveem despesas de custeio e investimentos (construção ou reformas) a serem executados até o fim de 2026, contemplando:
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51 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em 37 municípios;
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34 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 34 municípios;
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8 Policlínicas em 7 municípios;
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11 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em 11 municípios.
Plano de Ação do Ministério da Saúde
Os R$ 745 milhões do Plano de Ação do Ministério da Saúde serão aplicados na construção de hospitais, unidades de saúde e odontológicas móveis, além da compra de veículos e ambulâncias. A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) será responsável por adquirir os equipamentos e qualificar a estrutura das instalações que serão construídas.
Entre as iniciativas, destaca-se a implantação do Centro de Referência das Águas, em Governador Valadares (MG). Com investimento de R$ 20 milhões, o espaço contará com infraestrutura para análise da qualidade da água, produção de conhecimento técnico-científico e suporte às ações de vigilância em saúde ambiental. O objetivo é criar um sistema permanente de monitoramento e resposta a riscos relacionados ao consumo de água.
Os Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, que serão instalados em três locais ao longo da Bacia e terão investimento de R$ 30 milhões, serão voltados ao cuidado de pessoas expostas a contaminantes. As unidades fortalecerão a vigilância em saúde e apoiarão profissionais que atuam em territórios afetados pelo desastre.
Outra medida prevista é o investimento de R$ 20 milhões para a construção do Hospital–Dia de Santana do Paraíso, no Vale do Rio Doce (MG). O hospital oferecerá exames diagnósticos, tratamentos, pequenas cirurgias e procedimentos ambulatoriais, ampliando o acesso da população regional aos serviços de saúde. O Hospital é uma parceria com a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e o Consórcio de Saúde da Região do Vale do Aço.
Investimentos em pesquisa
O programa contempla ainda investimentos em pesquisa. Em maio deste ano, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, firmou acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a instituição da Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce, que contará com o repasse de R$ 80 milhões em recursos em 2025 e 2026. O estudo terá duração de 15 anos e focará em análises epidemiológicas, toxicológicas e de avaliação de risco à saúde humana em decorrência da exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos.
Conselho Federal de Participação Social
O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce empossado nesta sexta-feira (26), tem caráter deliberativo e será responsável por garantir transparência, fiscalização e monitoramento dos compromissos do Governo Federal no Acordo do Rio Doce. A representação também será responsável por gerir o Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinado a projetos das comunidades atingidas em áreas como economia solidária, segurança alimentar, educação, tecnologias sociais e ambientais, esporte, cultura e defesa de territórios.
O conselho será paritário, formado por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, incluindo indígenas, quilombolas, povos tradicionais e movimentos sociais, com participação também dos suplentes da sociedade civil. As reuniões ocorrerão nos territórios afetados, e a primeira será realizada logo após a posse.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
