O Ministério da Educação (MEC) participou da instalação e da posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba (CFPS Rio Doce), na sexta-feira, 26 de setembro. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O conselho é formado por 36 membros titulares, divididos de forma paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. Na cerimônia, o MEC foi representado pelo gerente de projetos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Erin Fernandes Bueno, nomeado como conselheiro titular.
Os conselheiros terão poder deliberativo sobre a gestão do Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinado aos projetos das áreas atingidas nos eixos: educação; economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e lazer, cultura e mídias locais; e defesa da terra e território.
Na cerimônia, o presidente Lula ressaltou que a instalação do conselho significa a aproximação e o diálogo com a população atingida. “Isso se chama governar. Mais do que governar, é cuidar, cuidar para que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo”.
Ações do MEC – Em junho, o presidente Lula assinou o protocolo de intenções para a implantação do Hospital Universitário de Mariana, parceria entre o MEC, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e o Ministério da Saúde. Com investimentos de mais de R$ 150 milhões do governo federal e R$ 20 milhões da prefeitura de Mariana (MG), o hospital suprirá a carência de serviços de média e alta complexidade, reduzindo o deslocamento de pacientes para outras cidades. O espaço contará com uma unidade de decisão clínica referenciada, unidades de internação para cuidados clínicos e cirúrgicos e terapia intensiva. Além disso, haverá instalações para centro cirúrgico de resposta completa, incluindo procedimentos intervencionistas periféricos em cardiologia, neurologia e cirurgia vascular.
Representado pela Secadi, o MEC apresentou, em março, na Caravana Interministerial do Rio Doce, o Programa de Retomada Econômica (PRE) previsto no acordo, que inclui, como um dos eixos, o investimento de R$ 2 bilhões em educação, ciência, tecnologia e inovação.
Acordo – O Acordo Rio Doce destina R$ 132 bilhões para ações diversas, abrangendo programas de transferência de renda, recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados à União e aos demais entes federados e R$ 32 bilhões são de obrigação das empresas, como indenizações. Firmado em outubro de 2024, o acordo extinguiu a Fundação Renova e transferiu para o poder público a gestão dos recursos de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
