Está aberto, até o dia 30 de setembro, o período de adesão ao Novo Pronacampo, política criada para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência à modalidade da educação do campo aos povos do campo, das águas e das florestas. A iniciativa é considerada uma conquista histórica na construção democrática de políticas de educação voltadas ao atendimento dessas populações.
A adesão das redes de ensino ao programa é voluntária, mediante assinatura de termo de compromisso no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores no preenchimento da adesão, o MEC elaborou um Guia do Usuário ao programa.
Entre as metas do programa, estão a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos, nos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002.
“O Novo Pronacampo se constitui em uma política fundamental para a garantia do direito à educação em nosso país e será decisivo na continuidade do ingresso e da permanência de estudantes indígenas, quilombolas, camponesas e camponeses”, explicou a professora Marli Clementino Gonçalves, especialista em educação do campo e coordenadora-geral de Graduação da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Contexto – No Brasil, existem 48.822 escolas do campo, que totalizam 27,2% das escolas de educação básica do país, sendo que 58,6% delas funcionam com oferta em turmas multisseriadas. Nos últimos 12 anos, foram fechadas 20.471 escolas em área rural e houve diminuição de 557.842 matrículas.
Apenas 74,3% dos jovens de áreas rurais completaram o ensino fundamental. Além disso, cerca de 20% dos professores das escolas do campo não têm ensino superior e outros 27,5% não têm formação adequada para atuar na área que lecionam.
Diante desse contexto, o Novo Pronacampo chega para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência dos estudantes na modalidade da educação do campo, em todas as etapas e todos os níveis de ensino. O programa fortalece o respeito e o reconhecimento da diversidade, da participação e do protagonismo político, epistêmico e pedagógico das populações do campo, das águas e das florestas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
