Termina nesta sexta-feira, 3 de outubro, o prazo para adesão ao primeiro ciclo do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Os estados, os municípios e o Distrito Federal podem aderir pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A iniciativa é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), com foco na equidade, na superação das defasagens educacionais da educação básica e na garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes.
Até o momento, 4.981 redes municipais, 25 redes estaduais e o Distrito Federal já formalizaram sua participação no pacto. A adesão é voluntária e contempla apoio técnico e financeiro do ministério, incluindo a utilização da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens.
O objetivo é mapear as defasagens e monitorar a progressão dos estudantes, além de ofertar ações de formação continuada para profissionais da educação básica, promovendo o fortalecimento das trajetórias escolares. Além disso, a política visa à articulação de ações voltadas à superação das insuficiências e das defasagens de aprendizagem, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e os respectivos planos subnacionais. Para tanto, também estão previstas ações de apoio às escolas públicas; o desenvolvimento de referenciais para orientar a reorganização curricular com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e a elaboração e a disponibilização de materiais pedagógicos voltados à recomposição.
O pacto tem a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfrentamento às defasagens acumuladas. A política pública ainda mitiga os impactos na educação brasileira causados por eventos climáticos extremos e por demais situações de calamidade, associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
